Câmara aprova projeto de Carlinhos Figueiredo que cria a Carteira da Mãe Atípica — Câmara Municipal

Publicado em

4 de novembro de 2026

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Da Redação

A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou, por 16 votos favoráveis, o projeto de lei de autoria do vereador Carlinhos Figueiredo que institui a Carteira de Identificação da Mãe Atípica (CIMA) no município.

A proposta tem como finalidade garantir o reconhecimento formal e a identificação de mulheres que exercem a função de cuidadoras principais de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento, doenças raras ou outras condições que exijam cuidados permanentes e contínuos.

A iniciativa busca assegurar maior dignidade, respeito e segurança, facilitando a identificação da cuidadora principal e o acesso a atendimento prioritário e diferenciado em órgãos públicos municipais e instituições privadas, evitando constrangimentos no cotidiano.

Segundo o texto aprovado, a carteira conterá nome completo, fotografia, número de documento oficial, dados de identificação da pessoa assistida e prazo de validade. A comprovação da condição será feita mediante laudo médico ou relatório multiprofissional.

Durante a discussão em Plenário, a vereadora Rosy Prado elogiou a sensibilidade da matéria e declarou apoio à proposta. Ela destacou o acolhimento às mães atípicas de Várzea Grande e ressaltou que a medida reforça a inclusão e a dignidade de famílias que, muitas vezes, enfrentam desrespeito a direitos já garantidos em lei.

O vereador Caio Cordeiro também enfatizou os desafios enfrentados por quem convive diariamente com barreiras e preconceito. Ele defendeu o amparo às cuidadoras e chamou atenção para a necessidade de cuidado na formulação das políticas de inclusão.

O vereador Bruno Rios declarou apoio ao projeto e compartilhou experiência pessoal ao mencionar o diagnóstico de Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). Ele relembrou as dificuldades enfrentadas na infância, destacou os avanços da medicina e da ciência no diagnóstico precoce e no tratamento, e parabenizou o autor da proposta.

Para ampliar a cobertura da legislação, o vereador Raul apresentou emenda estendendo o benefício não apenas às mães, mas também aos demais responsáveis legais e cuidadores principais, como avós, outros parentes ou profissionais responsáveis pelos cuidados diários.

O parlamentar justificou a alteração ao destacar a realidade de famílias em que as mães precisam trabalhar e deixam os cuidados cotidianos sob a responsabilidade de outros familiares ou profissionais.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Várzea Grande

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Várzea Grande

Sardinha cobra diálogo do procurador legislativo do Executivo para destravar projetos em Várzea Grande — Câmara Municipal

Publicados

2 dias atrás

4 de novembro de 2026

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Da Redação

Durante a sessão ordinária realizada de terça-feira (3), o vereador Sardinha, vice-líder do Poder Executivo na Câmara Municipal de Várzea Grande, usou a tribuna para cobrar maior diálogo e alinhamento institucional entre o procurador legislativo do Executivo e a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa de Leis. O parlamentar defendeu a necessidade de solucionar rapidamente os impasses técnicos que travam a tramitação de projetos de interesse público.

Em seu pronunciamento, Sardinha relatou reunião recente com a vereadora Gisa Barros para tratar de inconsistências identificadas em matérias legislativas. Na ocasião, o parlamentar orientou que o Município seja formalmente notificado, a fim de resguardar a legalidade do processo e garantir transparência nas análises.

O vereador ressaltou que a falta de comunicação e o distanciamento do procurador legislativo do Executivo em relação à Procuradoria da Câmara têm gerado debates recorrentes no Plenário, sem que haja uma solução definitiva.

Sardinha pontuou que os vereadores integrantes da comissão já demonstraram disponibilidade para alinhar e ajustar as propostas de forma conjunta. Segundo ele, cabe agora ao procurador legislativo do Poder Executivo participar dos diálogos, ouvir os pareceres técnicos e atuar com foco no benefício da população de Várzea Grande.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Várzea Grande

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