cartórios têm recorde de atas que podem comprovar agressões

Publicado em

24 de outubro de 2026

Por

Da Redação

Em 2025, os cartórios de notas brasileiros registraram 153.267 atas notariais, documento que pode ser utilizado para comprovar mensagens, publicações e outras evidências de bullying e cyberbullying. O volume é o maior da série analisada, iniciada em 2016, e representa crescimento de 4% em relação às 147.303 atas realizadas em 2024. Esses documentos são medidas importantes no enfrentamento às agressões presenciais e virtuais: a preservação de provas.

O levantamento, realizado pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), reúne os dados dos Tabelionatos de Notas do país. Os números abrangem documentos utilizados para diferentes finalidades, entre elas a comprovação de agressões, ameaças e ofensas no ambiente digital. Em cinco anos, o total anual de atas notariais passou de 91.116, em 2020, para 153.267, em 2025, avanço de 68,2%. Na comparação com 2016, quando foram registrados 63.860 documentos, o crescimento chegou a 140%.

Como solicitar

Para solicitar uma ata notarial, o interessado pode procurar um cartório de notas ou consultar as opções de atendimento pela plataforma digital e-Notariado . O tabelião verifica o conteúdo apresentado e descreve formalmente os fatos constatados.

O documento pode reunir data, horário e local da constatação, identificação do solicitante e descrição detalhada dos fatos, além de imagens e registros de arquivos de áudio ou vídeo. O valor do serviço segue a tabela de emolumentos de cada estado.

Para utilizar o e-Not Provas , o acesso é feito com Certificado Digital Notarizado, que pode ser solicitado gratuitamente pelo e-Notariado. A coleta ocorre dentro da própria plataforma, e o serviço de autenticação é cobrado conforme a tabela estadual.

“Os cartórios de notas são aliados do cidadão no enfrentamento ao bullying e à perseguição digital. A ata notarial transforma essas situações em provas concretas, garantindo às vítimas os meios necessários para buscar seus direitos e responsabilizar os agressores”, afirma o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), Eduardo Calais.

A importância de documentar essas situações ganhou destaque com a Lei Federal nº 14.811/2024, que incluiu os crimes de bullying e cyberbullying no Código Penal . No ambiente virtual, em que mensagens e publicações podem ser apagadas rapidamente, preservar o conteúdo pode contribuir para a apuração dos fatos e a adoção das medidas cabíveis.

A ata notarial é um documento público previsto no artigo 384 do Código de Processo Civil, no qual o tabelião registra fatos que presencia ou verifica . Na prática, pode documentar postagens em redes sociais, mensagens trocadas em aplicativos, vídeos, áudios e outros conteúdos, permitindo sua apresentação como prova em processos judiciais e administrativos.

Preservação de provas

Além da ata notarial, o e-Not Provas amplia as possibilidades de coleta e preservação de conteúdos digitais. Disponível na plataforma e-Notariado, o serviço permite que o próprio usuário capture páginas da internet, mensagens e publicações em redes sociais em um ambiente seguro, com autenticação notarial.

A ferramenta pode ser especialmente útil quando há risco de exclusão do conteúdo. A autenticação confirma que o material estava disponível no endereço, na data e no horário registrados, preservando evidências que podem ajudar na defesa de direitos.

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Justiça

Moraes determina bloqueio de até R$ 6 bilhões do advogado Willer Tomaz

Publicados

16 horas atrás

23 de outubro de 2026

Por

Da Redação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (23) o bloqueio de até R$ 6 bilhões do advogado Willer Tomaz. O ministro também ordenou quebra dos sigilos bancário, fiscal e cambial, além da suspensão dos passaportes e a paralisação das atividades econômicas, financeiras e empresariais de todas as empresas do advogado.

Willer é investigado pela Polícia Federal (PF) por suspeitas de lavagem de dinheiro relacionado a negócios envolvendo bets. O valor bloqueado se refere a bens móveis, imóveis, aviões e barcos.

As medidas foram tomadas pelo ministro após a PF descobrir que Willer Tomaz viajou para Miami, nos Estados Unidos, após ser alvo, em agosto, de busca e apreensão na Operação Sem Desconto, que investiga descontos indevidos nas aposentadorias e beneficiários do INSS.

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o Banco Central, e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) serão comunicados sobre a decisão para efetuarem os bloqueios determinados. Com a ordem de quebra de sigilo, as instituições bancárias deverão fornecer todos os dados bancários de Willer Tomaz, incluindo a Alcazar Holdings, sediada na Ilha da Madeira, em Portugal.

O advogado ficou conhecido nos últimos meses no contexto da campanha eleitoral por ter uma relação de amizade com o candidato Flávio Bolsonaro (PL). Em entrevistas, o candidato disse que mantém apenas relações pessoais com Willer Tomaz e negou ter relações comerciais com o advogado.

A Agência Brasil busca contato com a defesa do advogado. O espaço está aberto para manifestação.

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