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Justiça

Lula afirma que PT entrará na Justiça contra suspensão de canal

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O candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse neste domingo (11) que seu partido vai acionar a Justiça contra a suspensão do canal “Exército do Lula”, determinada por decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques .

“Vamos hoje entrar na Justiça com um pedido do nosso partido para que a gente equilibre esse jogo. Não vamos aceitar intromissão indevida da Justiça Eleitoral na eleição”, afirmou Lula à imprensa, antes de um ato de campanha na Avenida Paulista, em São Paulo.

O presidenciável questionou a imparcialidade de decisões contrárias à sua candidatura . Nunes Marques chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020, indicado pelo então presidente da República Jair Bolsonaro, pai de Flávio Bolsonaro (PL), adversário de Lula na corrida presidencial.

“Já venho percebendo, há alguns dias, que existem muitas decisões tendenciosas contra a nossa candidatura. Nós não vamos permitir que seja fechado um canal de um deputado que está pedindo para as pessoas votarem em mim”.

O pedido de suspensão foi feito pela campanha de Flávio, sob alegação de haver disseminação de desinformação sobre o cancelamento de benefícios e programas sociais em caso de vitória do candidato do PL.

O canal foi criado pelo deputado André Janones (Rede-MG), apoiador de Lula . Em suas redes, ele rebateu a acusação . Segundo ele, o objetivo do canal é mobilizar e orientar eleitores durante o segundo turno das eleições presidenciais. Ele enfatizou não ter usado o canal para divulgar notícias.

“A gente estava só mobilizando, crescendo páginas, trazendo pessoas, explicando como que iria funcionar”, complementou.

*Colaborou André Richter.



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Justiça

CNJ determina registro de morte por intervenção policial

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução que determina a inclusão, nas certidões de óbito, de informações sobre o contexto de mortes decorrentes de intervenção policial.

Com a decisão, o documento deverá registrar que o falecimento ocorreu durante uma intervenção policial, além da causa médica da morte.

Atualmente, a certidão de óbito informa apenas a causa médica, sem mencionar as circunstâncias em que a morte ocorreu.

De acordo com o CNJ, a medida permitirá que familiares tenham acesso mais rápido a eventuais indenizações e benefícios. A iniciativa também deverá facilitar o acompanhamento estatístico das mortes decorrentes de intervenção policial.

A norma foi proposta pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin.

Para Fachin, a inclusão dessas informações nos registros oficiais é necessária para preservar a dignidade das vítimas e de seus familiares.

“Os assentos de óbito de pessoas mortas em intervenções de órgãos de segurança pública anotam apenas a causa médica, sem o contexto da morte. O fenômeno atinge sobretudo a população jovem, negra e periférica”, justificou o ministro.

A resolução foi aprovada durante sessão virtual do CNJ. A votação foi concluída em 29 de outubro.



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