ELEIÇÕES 2026 – Mulheres vítimas de violência podem pedir proteção para votar em MT

Publicado em

30 de setembro de 2026

Por

Da Redação

Cáceres

Projeto experimental do TRE-MT prevê recepção por responsável do local de votação, presença policial e acompanhamento no trajeto; cadastro termina nesta terça-feira (29)

Por Diário de Cuiabá

Mulheres vítimas de violência ou grave ameaça poderão contar com proteção especial para exercer o direito ao voto nas eleições gerais de 2026 em três municípios de Mato Grosso. A medida faz parte do projeto “Presença Segura”, criado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT).

A iniciativa é destinada a eleitoras, candidatas, mesárias e colaboradoras da Justiça Eleitoral que estejam em situação de violência ou grave ameaça e necessitem de condições especiais de segurança para comparecer ao local de votação.

Nesta fase, porém, o projeto funciona em caráter experimental e está restrito a duas zonas eleitorais: a 25ª Zona Eleitoral, responsável por Pontes e Lacerda, e a 48ª Zona Eleitoral, que abrange Cotriguaçu e Juruena.

As interessadas têm até esta terça-feira (29) para preencher o formulário eletrônico disponibilizado pela Justiça Eleitoral.

Após o cadastramento, a equipe da respectiva zona eleitoral entrará diretamente em contato com a mulher para informar o horário sugerido para comparecimento e o contato da pessoa responsável por recebê-la no prédio de votação.

ESCOLTA NO DIA DO VOTO – O esquema de proteção prevê acompanhamento no dia da eleição. A mulher cadastrada será recebida por um responsável pelo local de votação e por uma guarnição policial.

Depois de votar, ela será escoltada até seu meio de transporte. O projeto também prevê acompanhamento no trajeto de ida e volta, de acordo com a organização estabelecida pela rede de proteção.

A iniciativa envolve a atuação conjunta da Justiça Eleitoral, Ministério Público, Defensoria Pública, polícias Militar e Civil e demais integrantes da rede de enfrentamento à violência contra a mulher.

Segundo o corregedor regional eleitoral do TRE-MT, desembargador Marcos Machado, o projeto foi desenvolvido a partir da experiência do “Voto Seguro”, implantado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

“O projeto Presença Segura representa um importante passo para garantir que mulheres vítimas de violência ou de grave ameaça possam exercer o direito ao voto com segurança e tranquilidade”, afirmou.

Para o corregedor, a adesão das duas zonas eleitorais demonstra a busca da Justiça Eleitoral por mecanismos que permitam a participação das mulheres no processo eleitoral com segurança.

13 MIL MEDIDAS PROTETIVAS – O TRE-MT destaca que o projeto foi criado diante dos indicadores de violência contra as mulheres no Estado.

Em 2025, Mato Grosso ficou entre as dez unidades da Federação com maior número de feminicídios, com 54 registros, conforme dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp).

Neste ano, há 13.188 medidas protetivas vigentes no Estado envolvendo mulheres vítimas de algum tipo de violência, segundo informações do Instituto Caliandra.

O técnico judiciário da 25ª Zona Eleitoral, Danilo Santos de Freitas, explicou que o objetivo é evitar que uma situação de ameaça impeça a mulher de exercer seus direitos políticos.

“A ideia do projeto consiste em fazer com que a Justiça Eleitoral, em parceria com o Ministério Público, a Defensoria Pública, as Polícias Militar e Civil e toda a rede de enfrentamento à violência, ofereça às mulheres que se sintam ameaçadas em razão de uma situação de violência, ou que estejam sob medida protetiva, condições para exercerem seu direito ao voto no dia da eleição”, afirmou.

Segundo ele, as forças de segurança poderão atuar diretamente na proteção e no acompanhamento dessas eleitoras.

O projeto também contempla mulheres que atuam no próprio processo eleitoral, como candidatas, mesárias e colaboradoras da Justiça Eleitoral.

Nesta primeira experiência, o TRE-MT avaliará a aplicação do modelo nas três cidades atendidas pelo projeto.

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:Cáceres destaque eleições mulheres para pedir podem Proteção violência vítimas votar

Propaganda

Cáceres

SEMA-MT reúne municípios em Cuiabá para fortalecer gestão ambiental e regularização de pequenas propriedades

Publicados

18 minutos atrás

5 de novembro de 2026

Por

Da Redação

Assessroria

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA-MT) realiza, nos dias 18 e 19 de novembro de 2026, o Seminário “Gestão Tripartite: A importância da integração União, Estado e Municípios na Gestão Ambiental”. O evento, que acontecerá na capital, tem como objetivo central fortalecer a cooperação entre os entes federativos, promover o intercâmbio de experiências e debater estratégias para aprimorar as políticas ambientais nos municípios, com foco prioritário na regularização de imóveis rurais.

O encontro ganha relevância diante do cenário normativo atual, moldado pela Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025). A legislação unificou as regras nacionais e gerou profundas transformações na integração e na coordenação entre as autoridades licenciadoras — sejam elas o Ibama, órgãos estaduais ou municipais — e os demais órgãos intervenientes.

Foco no Sudoeste e Parceria com Cáceres

Para esta edição, a região Sudoeste do estado recebeu atenção especial. Todos os 23 municípios da região foram convidados a participar das discussões. A organização e o suporte para a mobilização contam com a colaboração direta da Diretoria da Unidade Desconcentrada da SEMA-MT em Cáceres. A regional atua como peça-chave na articulação local para garantir a presença e o engajamento dos gestores municipais.

“E muito bom fazer a diferença na vida das pessoas. Nossa missão nas regionais vai além da fiscalização, trabalhamos lado a lado com os municípios para aproximar o Estado do produtor local. A participação unida da Região Sudoeste reflete o compromisso regional com o desenvolvimento sustentável”, declarou Luiz Sergio Garcia, Diretor Regional da SEMA-MT em Cáceres.

Avanços do CAR Digital 2.0 e Agricultura Familiar

Durante o seminário, o órgão ambiental apresentará as atualizações e os avanços tecnológicos do CAR Digital 2.0. A pauta principal será a regularização de pequenas propriedades e posses rurais de até 4 (quatro) módulos fiscais em Mato Grosso. O processo é conduzido com base nas diretrizes do Código Florestal, complementado pelas normas do Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA).

“A preocupação da Secretaria está totalmente voltada aos pequenos produtores e agricultores familiares que possuem CAF, PRONAF, DAP ou declaração de subsistência. Mudamos a perspectiva em torno da regularização rural, graças ao empenho do corpo técnico, reduzimos significativamente a burocracia e automatizamos processos, garantindo soluções rápidas sem abrir mão do rigor técnico”, afirmou Luiz Sergio Garcia, Diretor Regional da SEMA-MT em Cáceres-MT.

Reconhecimento e Fortalecimento Regional

O trabalho de descentralização e a busca pela eficiência no atendimento à população foram atribuídos ao esforço diário das Unidades Desconcentradas. Além da diretoria de Cáceres, as regionais de Tangará da Serra, Juína, Confresa, Rondonópolis, Barra do Garças, Sinop, Alta Floresta e Guarantã do Norte têm desempenhado um papel fundamental na redução de passivos ambientais históricos.

A consolidação desse modelo de gestão integrada conta com o apoio institucional e os investimentos promovidos pela Secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, e pelo Governador Otaviano Pivetta, voltados à valorização das unidades regionais e ao fortalecimento da fiscalização e regularização em todo o território mato-grossense.

“O fortalecimento das nossas regionais é um pilar estratégico para Mato Grosso. Investir nas estruturas do interior garante que a preservação ambiental caminhe em total harmonia com a força econômica e produtiva dos nossos municípios”, pontuou Secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo