Prefeitura de Sinop realizará sexta-feira (25) audiência pública para apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual 2027

Publicado em

21 de setembro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Finanças e Orçamentos, realizará, nesta sexta-feira (25), uma audiência pública para apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2027. O encontro será realizado às 9h30, no Plenário da Câmara Municipal de Sinop, localizado na Avenida das Figueiras, nº 1.835, Setor Comercial.

A audiência pública é um instrumento de transparência e participação social na gestão dos recursos públicos. Durante o encontro, será apresentado à população o projeto que estima as receitas e fixa as despesas do Município para o exercício de 2027, permitindo que os cidadãos conheçam as previsões orçamentárias e participem da discussão.

A realização da audiência atende ao disposto no inciso I do parágrafo único do artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal, além das normas estabelecidas pelo Decreto Municipal nº 196/2020.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento que detalha como os recursos públicos deverão ser aplicados ao longo do ano. Ela estabelece a previsão de receitas que o Município deverá arrecadar e fixa as despesas necessárias para a manutenção dos serviços públicos e execução das ações planejadas pela Administração Municipal.

O processo orçamentário está relacionado a outros instrumentos de planejamento, como o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Enquanto o PPA estabelece o planejamento para um período de quatro anos e a LDO define metas e prioridades para o exercício seguinte, a LOA apresenta de forma detalhada a previsão de receitas e a fixação das despesas para cada ano.

Para a secretária de Finanças e Orçamentos, Ivete Mallmann, a participação da população é importante para fortalecer a transparência e o acompanhamento das decisões relacionadas ao orçamento municipal. “A audiência pública é um instrumento fundamental de transparência. É o momento em que apresentamos os resultados do planejamento municipal e ouvimos a população sobre as ações desenvolvidas”, destacou.

Participação popular

A audiência é aberta a todos os munícipes residentes e domiciliados em Sinop, além de demais interessados. Não é necessário realizar inscrição prévia para acompanhar a apresentação.

Durante a abertura do encontro, os participantes que desejarem realizar manifestações deverão preencher uma ficha com nome completo, telefone, e-mail, identificação como pessoa física, jurídica ou entidade e o tema que será abordado. As manifestações ocorrerão após a exposição da apresentação realizada pela Administração Municipal.

A participação popular contribui para ampliar o diálogo entre o Poder Público e a sociedade, garantindo aos cidadãos a oportunidade de conhecer o planejamento orçamentário e apresentar questionamentos e contribuições.

A audiência será registrada e disponibilizada posteriormente no endereço eletrônico oficial da Prefeitura de Sinop, permitindo o acesso ao conteúdo também por quem não puder acompanhar o encontro presencialmente.

Serviço

O que: Audiência Pública – apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2027

Data: 25 de setembro de 2026 (sexta-feira)

Horário: 9h30

Local: Plenário da Câmara Municipal de Sinop

Endereço: Avenida das Figueiras, nº 1.835, Setor Comercial

Participação: aberta aos munícipes e demais interessados

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Cidades

Primavera do Leste amplia representatividade nacional com participação no Conselho Fiscal do CONASEMS

Publicados

22 minutos atrás

21 de setembro de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, amplia sua participação nas discussões nacionais relacionadas à gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). No dia 22 de setembro, a secretária municipal de Saúde, Laura Leandra, estará em Brasília (DF) para representar Primavera do Leste e o Estado de Mato Grosso em reunião do Conselho Fiscal do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS).

O Conselho Fiscal é composto por cinco secretários municipais de Saúde titulares e seus respectivos suplentes, totalizando dez representantes de diferentes regiões do país, eleitos pela Assembleia Geral. O órgão desempenha uma função estratégica dentro da instituição, acompanhando aspectos contábeis, financeiros, operacionais e patrimoniais do CONASEMS.

A participação de Laura Leandra no colegiado representa também a presença de Primavera do Leste e de Mato Grosso em um espaço nacional de discussão e acompanhamento da gestão municipal da saúde, contribuindo para o fortalecimento do diálogo entre os gestores e para o aprimoramento das políticas públicas do SUS.

Para a secretária municipal de Saúde, ocupar a cadeira no Conselho Fiscal representa uma oportunidade de ampliar a representatividade do município em âmbito nacional.

“É uma grande honra ocupar esse espaço e levar o nome de Primavera do Leste a uma instância nacional tão relevante. Essa cadeira amplia a representatividade do nosso município e de Mato Grosso nas discussões voltadas ao fortalecimento da gestão municipal e do SUS em todo o país”, destacou Laura Leandra.

A reunião do Conselho Fiscal será realizada no Kubitschek Plaza Hotel, em Brasília, reunindo os representantes responsáveis pelo acompanhamento das atividades do órgão.

A Prefeitura de Primavera do Leste destaca que a participação da Secretaria Municipal de Saúde em espaços de representação nacional contribui para ampliar o diálogo institucional e aproximar o município das discussões que envolvem o fortalecimento da gestão pública e das políticas de saúde em todo o país.

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