Em Cáceres – Corpo de Bombeiros recebe nova viatura para reforçar atendimentos

Publicado em

14 de setembro de 2026

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Da Redação

O Ministério Público Federal (MPF) endureceu o tom contra a Prefeitura de Cáceres e deu prazo de 60 dias corridos para que o município inicie as intervenções necessárias para o resgate arqueológico do Sítio Facão 1, condição considerada essencial para que as obras de melhoria na estrada de acesso às comunidades do Facão e Cinturão Verde possam finalmente sair do papel. A cobrança consta na Recomendação nº 8, de 28 de agosto de 2026, publicada no Diário Eletrônico do MPF desta segunda-feira (14).

No documento, o órgão classifica a medida como a “derradeira tentativa de resolução conciliatória extrajudicial”, deixando claro que, se não houver solução concreta, o caso poderá parar na Justiça. Pela recomendação, a Prefeitura deverá começar, dentro do prazo de 60 dias, a execução do Projeto de Resgate Arqueológico do Sítio Facão 1 e do Projeto de Educação Patrimonial, seguindo as exigências estabelecidas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A conclusão dos trabalhos deverá ocorrer em até 450 dias a partir do início das atividades. Depois disso, deverão ser iniciadas as melhorias na estrada.

O MPF também fixou prazo improrrogável de 15 dias para que os destinatários da recomendação informem se vão acatar ou não as medidas e comprovem as providências adotadas. O documento avisa que o descumprimento poderá provocar a adoção de medidas judiciais.

MPF dá 60 dias para Prefeitura de Cáceres agir no Facão e ameaça levar impasse à Justiça | Folha 5

(foto reprodução) – O problema se arrasta desde 2021. Naquele ano, o Iphan tomou conhecimento de obras de manutenção realizadas nas estradas do Facão e Cinturão Verde e determinou a suspensão imediata das intervenções. Em vistoria feita em maio, técnicos constataram impacto direto ao sítio arqueológico, com fragmentos cerâmicos expostos em diferentes pontos da estrada patrolada.

A partir daí, começou uma longa sequência de ofícios, reuniões, propostas de Termo de Ajustamento de Conduta e pedidos de prazo. A Prefeitura chegou a manifestar concordância com a assinatura de um TAC, mas o acordo não foi concluído. Segundo o próprio MPF, mesmo após anos de negociação, houve um “extenso prolongamento das tratativas, sem nenhuma ação concreta” capaz de resolver o risco ao patrimônio arqueológico e a falta de infraestrutura para os moradores.

O impasse atinge diretamente quem vive na região. A estrada é descrita no procedimento como estando em péssimo estado, e o MPF afirma que a falta de solução compromete direitos básicos das comunidades, como acesso à saúde, educação, trabalho e locomoção.

Um dos principais entraves alegados pelo município ao longo das negociações foi o custo dos serviços arqueológicos. Em 2025, a Prefeitura informou que havia recebido propostas variando entre R$ 200 mil e R$ 800 mil. Em outro momento, foram apresentados orçamentos antigos com valores entre R$ 174,3 mil e R$ 758,1 mil.

O Iphan chegou a elaborar um novo Termo de Referência para facilitar a contratação, prevendo resgate arqueológico em uma área aproximada de 13,2 mil metros quadrados da estrada. O instituto também autorizou que o arqueólogo concursado da própria Prefeitura atuasse em parte das atividades, especialmente na educação patrimonial, mas manteve a necessidade de contratação especializada para o resgate do sítio.

Na recomendação, o MPF vai além da cobrança burocrática e aponta diretamente a responsabilidade do município. O órgão afirma que a omissão da Prefeitura na adoção de medidas de proteção dos sítios Facão 1 e 2 provoca prejuízo ao patrimônio cultural e arqueológico nacional.

O texto também diz que a proteção do patrimônio não pode continuar submetida à “morosidade administrativa” e à “omissão do poder público municipal”, enquanto moradores permanecem por anos esperando uma solução para ter acesso digno às próprias casas.

Com a nova recomendação, o recado do MPF é objetivo: a fase de reuniões, ofícios e promessas está perto do fim. Se a Prefeitura não transformar as tratativas em medidas concretas, o caso poderá deixar a mesa de negociação e seguir para o Judiciário.

Por: Folha5

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Cáceres

SEMA-MT reúne municípios em Cuiabá para fortalecer gestão ambiental e regularização de pequenas propriedades

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1 hora atrás

5 de novembro de 2026

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Da Redação

Assessroria

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA-MT) realiza, nos dias 18 e 19 de novembro de 2026, o Seminário “Gestão Tripartite: A importância da integração União, Estado e Municípios na Gestão Ambiental”. O evento, que acontecerá na capital, tem como objetivo central fortalecer a cooperação entre os entes federativos, promover o intercâmbio de experiências e debater estratégias para aprimorar as políticas ambientais nos municípios, com foco prioritário na regularização de imóveis rurais.

O encontro ganha relevância diante do cenário normativo atual, moldado pela Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025). A legislação unificou as regras nacionais e gerou profundas transformações na integração e na coordenação entre as autoridades licenciadoras — sejam elas o Ibama, órgãos estaduais ou municipais — e os demais órgãos intervenientes.

Foco no Sudoeste e Parceria com Cáceres

Para esta edição, a região Sudoeste do estado recebeu atenção especial. Todos os 23 municípios da região foram convidados a participar das discussões. A organização e o suporte para a mobilização contam com a colaboração direta da Diretoria da Unidade Desconcentrada da SEMA-MT em Cáceres. A regional atua como peça-chave na articulação local para garantir a presença e o engajamento dos gestores municipais.

“E muito bom fazer a diferença na vida das pessoas. Nossa missão nas regionais vai além da fiscalização, trabalhamos lado a lado com os municípios para aproximar o Estado do produtor local. A participação unida da Região Sudoeste reflete o compromisso regional com o desenvolvimento sustentável”, declarou Luiz Sergio Garcia, Diretor Regional da SEMA-MT em Cáceres.

Avanços do CAR Digital 2.0 e Agricultura Familiar

Durante o seminário, o órgão ambiental apresentará as atualizações e os avanços tecnológicos do CAR Digital 2.0. A pauta principal será a regularização de pequenas propriedades e posses rurais de até 4 (quatro) módulos fiscais em Mato Grosso. O processo é conduzido com base nas diretrizes do Código Florestal, complementado pelas normas do Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA).

“A preocupação da Secretaria está totalmente voltada aos pequenos produtores e agricultores familiares que possuem CAF, PRONAF, DAP ou declaração de subsistência. Mudamos a perspectiva em torno da regularização rural, graças ao empenho do corpo técnico, reduzimos significativamente a burocracia e automatizamos processos, garantindo soluções rápidas sem abrir mão do rigor técnico”, afirmou Luiz Sergio Garcia, Diretor Regional da SEMA-MT em Cáceres-MT.

Reconhecimento e Fortalecimento Regional

O trabalho de descentralização e a busca pela eficiência no atendimento à população foram atribuídos ao esforço diário das Unidades Desconcentradas. Além da diretoria de Cáceres, as regionais de Tangará da Serra, Juína, Confresa, Rondonópolis, Barra do Garças, Sinop, Alta Floresta e Guarantã do Norte têm desempenhado um papel fundamental na redução de passivos ambientais históricos.

A consolidação desse modelo de gestão integrada conta com o apoio institucional e os investimentos promovidos pela Secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, e pelo Governador Otaviano Pivetta, voltados à valorização das unidades regionais e ao fortalecimento da fiscalização e regularização em todo o território mato-grossense.

“O fortalecimento das nossas regionais é um pilar estratégico para Mato Grosso. Investir nas estruturas do interior garante que a preservação ambiental caminhe em total harmonia com a força econômica e produtiva dos nossos municípios”, pontuou Secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

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