Várzea Grande
Vereador Alessandro Moreira critica proposta de reordenamento escolar na região do Cristo Rei — Câmara Municipal
Várzea Grande
Durante sessão ordinária desta terça-feira, 8 de setembro, na Câmara Municipal de Várzea Grande, o vereador e líder do MDB, Alessandro Moreira, usou a tribuna para se posicionar firmemente contra a proposta de reordenamento escolar apresentada pelo Poder Executivo e pela Secretaria Municipal de Educação. A medida afeta diretamente as unidades de ensino da região do Cristo Rei e tem gerado insatisfação entre os moradores.
Segundo o parlamentar, o plano da prefeitura prevê a separação de turmas por unidades. Pela proposta, a escola Mário Antunes atenderá exclusivamente a Educação Infantil, enquanto a Salvelina ficará restrita do primeiro ao terceiro ano, e a escola Heróclito Leôncio Monteiro concentrará os alunos do quarto e quinto anos.
Alessandro Moreira destacou que a mudança causará grande transtorno para as famílias da região Leste. Ele apontou que pais com mais de um filho em idades escolares diferentes serão obrigados a deslocar as crianças para escolas distintas, complicando a rotina diária. O vereador ressaltou que a comunidade escolar e os pais de alunos não foram ouvidos pela gestão municipal antes da tomada dessa decisão.
Durante o debate, a vereadora Gisa Barros aparteou o pronunciamento para lembrar que o município possui a Lei Municipal 5.063, de 2023, que garante a prioridade de matrícula de irmãos em uma única unidade da rede municipal de educação. A parlamentar ressaltou que a normativa implantada pela prefeitura na região do Cristo Rei vai de encontro à lei e precisa ser revista, pois separar séries em escolas próximas fere a legislação vigente.
O líder do MDB complementou reforçando o impacto negativo da medida sobre as crianças neurodivergentes e destacou que a pauta está conectada à necessidade de inclusão e respeito à vida das famílias.
Alessandro Moreira afirmou que pretende mobilizar a população da região do Cristo Rei contra a medida e solicitou o apoio dos colegas vereadores. O parlamentar pontuou que respeita a secretária municipal de Educação, Maria Fernanda, acreditando que ela possa ter sido induzida ao erro pelo Executivo, mas exigiu o registro formal de seu repúdio nos anais da Casa de Leis.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Várzea Grande
Várzea Grande
Câmara aprova projeto de Carlinhos Figueiredo que cria a Carteira da Mãe Atípica — Câmara Municipal
A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou, por 16 votos favoráveis, o projeto de lei de autoria do vereador Carlinhos Figueiredo que institui a Carteira de Identificação da Mãe Atípica (CIMA) no município.
A proposta tem como finalidade garantir o reconhecimento formal e a identificação de mulheres que exercem a função de cuidadoras principais de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento, doenças raras ou outras condições que exijam cuidados permanentes e contínuos.
A iniciativa busca assegurar maior dignidade, respeito e segurança, facilitando a identificação da cuidadora principal e o acesso a atendimento prioritário e diferenciado em órgãos públicos municipais e instituições privadas, evitando constrangimentos no cotidiano.
Segundo o texto aprovado, a carteira conterá nome completo, fotografia, número de documento oficial, dados de identificação da pessoa assistida e prazo de validade. A comprovação da condição será feita mediante laudo médico ou relatório multiprofissional.
Durante a discussão em Plenário, a vereadora Rosy Prado elogiou a sensibilidade da matéria e declarou apoio à proposta. Ela destacou o acolhimento às mães atípicas de Várzea Grande e ressaltou que a medida reforça a inclusão e a dignidade de famílias que, muitas vezes, enfrentam desrespeito a direitos já garantidos em lei.
O vereador Caio Cordeiro também enfatizou os desafios enfrentados por quem convive diariamente com barreiras e preconceito. Ele defendeu o amparo às cuidadoras e chamou atenção para a necessidade de cuidado na formulação das políticas de inclusão.
O vereador Bruno Rios declarou apoio ao projeto e compartilhou experiência pessoal ao mencionar o diagnóstico de Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). Ele relembrou as dificuldades enfrentadas na infância, destacou os avanços da medicina e da ciência no diagnóstico precoce e no tratamento, e parabenizou o autor da proposta.
Para ampliar a cobertura da legislação, o vereador Raul apresentou emenda estendendo o benefício não apenas às mães, mas também aos demais responsáveis legais e cuidadores principais, como avós, outros parentes ou profissionais responsáveis pelos cuidados diários.
O parlamentar justificou a alteração ao destacar a realidade de famílias em que as mães precisam trabalhar e deixam os cuidados cotidianos sob a responsabilidade de outros familiares ou profissionais.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Várzea Grande
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