Várzea Grande
Gisa Barros critica encerramento antecipado do Programa ETA e cobra gestão na Educação em Várzea Grande — Câmara Municipal
Várzea Grande
Durante pronunciamento na Câmara Municipal de Várzea Grande, a vereadora Gisa Barros (Podemos) proferiu discurso direcionado à secretária municipal de Educação e à gestão do Executivo. A parlamentar denunciou o encerramento antecipado do Programa Espaço de Tempo Ampliado (ETA) e cobrou o cumprimento de legislações municipais voltadas ao atendimento escolar e à assistência social.
Durante a fala, Gisa Barros destacou o descumprimento da Lei Municipal nº 5.066/2023, que prevê prioridade na matrícula para moradores da região do Grande Cristo Rei. Segundo a vereadora, as constantes mudanças promovidas pela pasta dificultam a logística de mães, principalmente as mães solos, que dependem de conciliar o atendimento de filhos dependem de conciliar o atendimento de filhos de diferentes idades em uma mesma unidade escolar.
O ponto central do pronunciamento foi a gestão do Programa ETA, regulamentado pela Lei Complementar nº 5.125/2023. Gisa Barros enfatizou que um dos principais objetivos do programa é garantir a permanência de crianças em situação de vulnerabilidade social no contraturno escolar, assegurando-lhes até três refeições diárias.
“Quando a senhora diminui o programa de dezembro para outubro, a senhora retém esse direito desta criança”, afirmou a vereadora, argumentando que a medida expõe os estudantes à ociosidade e compromete a segurança alimentar das famílias atendidas.
Em suporte às críticas, o vereador Jadir Pereira solicitou um aparte para pontuar os impactos da medida no setor esportivo e social do município. Com experiência de quase sete anos na Superintendência de Esporte, Jadir destacou que a estrutura atual já opera com quadro reduzido de profissionais.
“Como que vai tirar professores do local, onde tem muitas crianças que também dependem de estarem lá para seus pais trabalharem, e colocar no outro projeto que já tem professor? Por que não segurar todo mundo? Fora que vai ficar desempregado mais pais de família em Várzea Grande”, pontuou Jadir.
Ao retomar a palavra, Gisa Barros reforçou que a antecipação do término do ETA inviabiliza atividades culturais e esportivas programadas, que contam com recursos específicos. A parlamentar acusou a Secretaria de Educação de falha no planejamento orçamentário e administrativo, ressaltando que o programa já havia começado com atraso no calendário letivo.
A vereadora também fez um apelo direto ao Ministério Público Estadual, citando a promotora Thaiane, para que fiscalize o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado para a execução do processo seletivo dos professores.
“É muito mais fácil falar que não tem dinheiro para pagar os profissionais da educação do que ficar dando desculpas. A senhora está brincando com a cara da população e com os profissionais da educação”, concluiu Gisa Barros.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Várzea Grande
Várzea Grande
Câmara aprova projeto de Carlinhos Figueiredo que cria a Carteira da Mãe Atípica — Câmara Municipal
A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou, por 16 votos favoráveis, o projeto de lei de autoria do vereador Carlinhos Figueiredo que institui a Carteira de Identificação da Mãe Atípica (CIMA) no município.
A proposta tem como finalidade garantir o reconhecimento formal e a identificação de mulheres que exercem a função de cuidadoras principais de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento, doenças raras ou outras condições que exijam cuidados permanentes e contínuos.
A iniciativa busca assegurar maior dignidade, respeito e segurança, facilitando a identificação da cuidadora principal e o acesso a atendimento prioritário e diferenciado em órgãos públicos municipais e instituições privadas, evitando constrangimentos no cotidiano.
Segundo o texto aprovado, a carteira conterá nome completo, fotografia, número de documento oficial, dados de identificação da pessoa assistida e prazo de validade. A comprovação da condição será feita mediante laudo médico ou relatório multiprofissional.
Durante a discussão em Plenário, a vereadora Rosy Prado elogiou a sensibilidade da matéria e declarou apoio à proposta. Ela destacou o acolhimento às mães atípicas de Várzea Grande e ressaltou que a medida reforça a inclusão e a dignidade de famílias que, muitas vezes, enfrentam desrespeito a direitos já garantidos em lei.
O vereador Caio Cordeiro também enfatizou os desafios enfrentados por quem convive diariamente com barreiras e preconceito. Ele defendeu o amparo às cuidadoras e chamou atenção para a necessidade de cuidado na formulação das políticas de inclusão.
O vereador Bruno Rios declarou apoio ao projeto e compartilhou experiência pessoal ao mencionar o diagnóstico de Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). Ele relembrou as dificuldades enfrentadas na infância, destacou os avanços da medicina e da ciência no diagnóstico precoce e no tratamento, e parabenizou o autor da proposta.
Para ampliar a cobertura da legislação, o vereador Raul apresentou emenda estendendo o benefício não apenas às mães, mas também aos demais responsáveis legais e cuidadores principais, como avós, outros parentes ou profissionais responsáveis pelos cuidados diários.
O parlamentar justificou a alteração ao destacar a realidade de famílias em que as mães precisam trabalhar e deixam os cuidados cotidianos sob a responsabilidade de outros familiares ou profissionais.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Várzea Grande
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