Câmara de Várzea Grande realiza sessão nesta terça-feira (8) com quatro projetos em votação — Câmara Municipal

Publicado em

8 de setembro de 2026

Por

Da Redação

A Câmara Municipal de Várzea Grande realiza nesta terça-feira (8), a partir das 8h, mais uma Sessão Ordinária para discussão e votação de matérias legislativas. A Ordem do Dia prevê a apreciação de quatro projetos de lei em votação única, sendo dois de autoria parlamentar e dois encaminhados pelo Poder Executivo.

Entre as matérias está o Projeto de Lei nº 143/2026, de autoria da vereadora Lucélia de Oliveira Moreira, que institui o Programa Municipal de Empregabilidade para Adolescentes de 14 a 18 anos em situação de vulnerabilidade social no município de Várzea Grande.

Também será apreciado o Projeto de Lei nº 166/2026, apresentado pelo vereador Charles Fabiano Araujo Quadro. A proposta altera a denominação da Rua Capitão Manoel Pinheiro, localizada no bairro Marajoara II, para Rua José Gasque Leghi, promovendo alteração na Lei Municipal nº 3.625/2011.

Na continuidade da sessão, os vereadores analisarão outras duas matérias de autoria do Poder Executivo Municipal.

O Projeto de Lei nº 022/2026 propõe alteração na Lei nº 5.386/2025, com o objetivo de adequá-la às normativas federais e municipais relacionadas à Política Municipal de Assistência Social e ao Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).

Já o Projeto de Lei nº 162/2026 propõe a revogação do artigo 2º da Lei Municipal nº 3.117, de 13 de dezembro de 2007.

A Sessão Ordinária será realizada no plenário da Câmara Municipal de Várzea Grande, com início às 8h, e é aberta ao público. A população também poderá acompanhar os trabalhos ao vivo pelo canal oficial da Câmara Municipal de Várzea Grande no YouTube, meio utilizado pela Casa para a transmissão das sessões.

Assessoria de Comunicação – Câmara Municipal de Várzea Grande

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:Câmara destaque Grande Municipal nesta projetos quatro realiza sessão terçafeira Várzea Várzea Grande Votação

Propaganda

Várzea Grande

Câmara aprova projeto de Carlinhos Figueiredo que cria a Carteira da Mãe Atípica — Câmara Municipal

Publicados

2 dias atrás

4 de novembro de 2026

Por

Da Redação

A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou, por 16 votos favoráveis, o projeto de lei de autoria do vereador Carlinhos Figueiredo que institui a Carteira de Identificação da Mãe Atípica (CIMA) no município.

A proposta tem como finalidade garantir o reconhecimento formal e a identificação de mulheres que exercem a função de cuidadoras principais de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento, doenças raras ou outras condições que exijam cuidados permanentes e contínuos.

A iniciativa busca assegurar maior dignidade, respeito e segurança, facilitando a identificação da cuidadora principal e o acesso a atendimento prioritário e diferenciado em órgãos públicos municipais e instituições privadas, evitando constrangimentos no cotidiano.

Segundo o texto aprovado, a carteira conterá nome completo, fotografia, número de documento oficial, dados de identificação da pessoa assistida e prazo de validade. A comprovação da condição será feita mediante laudo médico ou relatório multiprofissional.

Durante a discussão em Plenário, a vereadora Rosy Prado elogiou a sensibilidade da matéria e declarou apoio à proposta. Ela destacou o acolhimento às mães atípicas de Várzea Grande e ressaltou que a medida reforça a inclusão e a dignidade de famílias que, muitas vezes, enfrentam desrespeito a direitos já garantidos em lei.

O vereador Caio Cordeiro também enfatizou os desafios enfrentados por quem convive diariamente com barreiras e preconceito. Ele defendeu o amparo às cuidadoras e chamou atenção para a necessidade de cuidado na formulação das políticas de inclusão.

O vereador Bruno Rios declarou apoio ao projeto e compartilhou experiência pessoal ao mencionar o diagnóstico de Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). Ele relembrou as dificuldades enfrentadas na infância, destacou os avanços da medicina e da ciência no diagnóstico precoce e no tratamento, e parabenizou o autor da proposta.

Para ampliar a cobertura da legislação, o vereador Raul apresentou emenda estendendo o benefício não apenas às mães, mas também aos demais responsáveis legais e cuidadores principais, como avós, outros parentes ou profissionais responsáveis pelos cuidados diários.

O parlamentar justificou a alteração ao destacar a realidade de famílias em que as mães precisam trabalhar e deixam os cuidados cotidianos sob a responsabilidade de outros familiares ou profissionais.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Várzea Grande

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo