Câmara Municipal de Várzea Grande realiza Sessão Ordinária nesta terça-feira com pauta voltada para inclusão, saúde e desenvolvimento urbano

Publicado em

31 de agosto de 2026

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Da Redação

A Câmara Municipal de Várzea Grande realiza, nesta terça-feira (01.09.2026), a partir das 08h00, mais uma Sessão Ordinária presidida pelo vereador Wanderley Cerqueira. Na pauta do dia, os parlamentares discutirão e votarão projetos de lei que abrangem direitos sociais, saúde pública, educação, segurança e planejamento urbano.

Entre as matérias em votação única, destacam-se iniciativas voltadas para inclusão e bem-estar social, como o Projeto de Lei nº 067/2026, de autoria do vereador Bruno Lins Rios, que desobriga alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de usarem uniforme escolar devido a sensibilidades sensoriais; o Projeto de Lei nº 033/2026, do vereador Charles Fabiano Araujo Quadro, que garante prioridade de matrícula, rematrícula e transferência para estudantes com TEA em unidades próximas à residência ou ao trabalho dos responsáveis; e o Projeto de Lei nº 143/2026, da vereadora Lucélia de Oliveira Moreira, que institui o Programa Municipal de Empregabilidade para adolescentes de 14 a 18 anos em situação de vulnerabilidade social.

A pauta também contempla propostas nas áreas de proteção animal e fiscalização, como o Projeto de Lei nº 076/2026, do vereador Wender Silva Campos Madureira dos Santos, que obriga pet shops e estabelecimentos de estética animal a disponibilizarem área de visualização e câmeras de segurança internas para os tutores; e o Projeto de Lei nº 071/2026, do vereador Bruno Lins Rios, que cria o Registro Periódico de Presença Médica (RPPM) para fiscalizar a eficiência do atendimento nas unidades de saúde. Outras iniciativas incluem o apoio à inovação com o Projeto de Lei nº 145/2026, do vereador Alecsand Moreira da Silva, que fomenta projetos escolares com inteligência artificial, além de homenagens e inclusões no calendário municipal, como o evento “Volta do Aeroporto” e a denominação de uma praça pública no Residencial Jacarandá.

O Poder Executivo encaminhou ainda matérias de relevância para infraestrutura e gestão municipal, com projetos que alteram disposições sobre o sistema viário, o parcelamento do solo urbano e a adequação da Política Municipal de Assistência Social.

Os cidadãos podem acompanhar a sessão presencialmente no Plenário da Casa de Leis ou de forma remota, em tempo real, pelo canal oficial da Câmara Municipal de Várzea Grande no YouTube.

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Várzea Grande

Câmara aprova projeto de Carlinhos Figueiredo que cria a Carteira da Mãe Atípica — Câmara Municipal

Publicados

2 dias atrás

4 de novembro de 2026

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Da Redação

A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou, por 16 votos favoráveis, o projeto de lei de autoria do vereador Carlinhos Figueiredo que institui a Carteira de Identificação da Mãe Atípica (CIMA) no município.

A proposta tem como finalidade garantir o reconhecimento formal e a identificação de mulheres que exercem a função de cuidadoras principais de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento, doenças raras ou outras condições que exijam cuidados permanentes e contínuos.

A iniciativa busca assegurar maior dignidade, respeito e segurança, facilitando a identificação da cuidadora principal e o acesso a atendimento prioritário e diferenciado em órgãos públicos municipais e instituições privadas, evitando constrangimentos no cotidiano.

Segundo o texto aprovado, a carteira conterá nome completo, fotografia, número de documento oficial, dados de identificação da pessoa assistida e prazo de validade. A comprovação da condição será feita mediante laudo médico ou relatório multiprofissional.

Durante a discussão em Plenário, a vereadora Rosy Prado elogiou a sensibilidade da matéria e declarou apoio à proposta. Ela destacou o acolhimento às mães atípicas de Várzea Grande e ressaltou que a medida reforça a inclusão e a dignidade de famílias que, muitas vezes, enfrentam desrespeito a direitos já garantidos em lei.

O vereador Caio Cordeiro também enfatizou os desafios enfrentados por quem convive diariamente com barreiras e preconceito. Ele defendeu o amparo às cuidadoras e chamou atenção para a necessidade de cuidado na formulação das políticas de inclusão.

O vereador Bruno Rios declarou apoio ao projeto e compartilhou experiência pessoal ao mencionar o diagnóstico de Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). Ele relembrou as dificuldades enfrentadas na infância, destacou os avanços da medicina e da ciência no diagnóstico precoce e no tratamento, e parabenizou o autor da proposta.

Para ampliar a cobertura da legislação, o vereador Raul apresentou emenda estendendo o benefício não apenas às mães, mas também aos demais responsáveis legais e cuidadores principais, como avós, outros parentes ou profissionais responsáveis pelos cuidados diários.

O parlamentar justificou a alteração ao destacar a realidade de famílias em que as mães precisam trabalhar e deixam os cuidados cotidianos sob a responsabilidade de outros familiares ou profissionais.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Várzea Grande

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