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Onair Azevedo Nogueira prestou depoimento como testemunha à Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa de Mato Grosso; investigação apura possíveis irregularidades em contratos da Secretaria de Estado de Saúde

A CPI da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) ouviu, na tarde desta quarta-feira (26), o ex-diretor do Hospital Regional de Cáceres, Onair Azevedo Nogueira, durante mais uma etapa das investigações sobre possíveis irregularidades em contratos firmados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) durante o período da pandemia de Covid-19.

Onair participou da reunião por videoconferência, na condição de testemunha, e seu depoimento foi realizado em sessão reservada. A participação do ex-diretor coloca Cáceres no centro das apurações da CPI, que busca esclarecer procedimentos relacionados à gestão e aos contratos da rede estadual de saúde no período investigado.

Além do ex-diretor do Hospital Regional de Cáceres, a comissão ouviu a ex-secretária adjunta de Gestão Hospitalar da SES, Carolina Campos, na condição de investigada. A oitiva dela também ocorreu de forma reservada.

Após o depoimento, Carolina afirmou que solicitou o caráter reservado da sessão para evitar que as informações apresentadas fossem utilizadas no contexto eleitoral. Segundo ela, sua atuação durante o período investigado foi de natureza técnica e relacionada à gestão hospitalar.

A ex-secretária adjunta declarou ainda ter respondido às 70 perguntas formuladas pelos integrantes da CPI e apresentado documentos e esclarecimentos que, segundo seu relato, já haviam sido encaminhados anteriormente ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.

Ex-diretor de Cáceres é ouvido como testemunha

O depoimento de Onair Azevedo Nogueira, que esteve à frente do Hospital Regional de Cáceres, integra a apuração da CPI sobre contratos e procedimentos adotados pela Secretaria de Estado de Saúde entre 2019 e 2023.

A comissão pretende reunir informações de testemunhas e investigados para compreender como foram conduzidos os processos de contratação, especialmente durante o período da pandemia, e verificar eventual relação com as irregularidades que deram origem à Operação Espelho, deflagrada pela Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso.

A CPI ainda deverá analisar as informações apresentadas durante as oitivas antes de definir os próximos encaminhamentos da investigação.

Depoimento de ex-secretário é remarcado

O ex-secretário de Estado de Saúde Gilberto Figueiredo, que não compareceu à reunião desta quarta-feira, teve seu depoimento remarcado para a próxima quarta-feira (2), às 14h. De acordo com a CPI, a mudança ocorreu após a defesa alegar compromissos.

Na mesma data, também é esperado o depoimento do atual secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo.

CPI pode ter atividades suspensas durante período eleitoral

Durante a reunião, os parlamentares também discutiram a possibilidade de suspensão dos trabalhos da CPI durante o período eleitoral.

Um requerimento foi apresentado propondo a interrupção das atividades até o encerramento das eleições. A proposta, entretanto, ainda não foi votada e foi encaminhada à Procuradoria da CPI para análise jurídica e elaboração de parecer sobre sua legalidade.

Trabalhos foram prorrogados até 2027

Instalada em 4 de março, a CPI da Saúde tinha inicialmente 180 dias para concluir seus trabalhos, com prazo previsto para 4 de setembro. O plenário da Assembleia Legislativa, porém, aprovou a prorrogação por mais 180 dias.

Com a extensão do prazo, a comissão poderá continuar funcionando até 4 de março de 2027.

A investigação tem como objetivo reunir documentos, depoimentos e demais informações capazes de esclarecer possíveis irregularidades em licitações e contratos da Secretaria de Estado de Saúde realizados entre 2019 e 2023.

Fonte: Assembleia Legislativa de Mato Grosso – CPI da Saúde ouve investigada e remarca depoimento de ex-secretário para 2 de setembro

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA-MT) realiza, nos dias 18 e 19 de novembro de 2026, o Seminário “Gestão Tripartite: A importância da integração União, Estado e Municípios na Gestão Ambiental”. O evento, que acontecerá na capital, tem como objetivo central fortalecer a cooperação entre os entes federativos, promover o intercâmbio de experiências e debater estratégias para aprimorar as políticas ambientais nos municípios, com foco prioritário na regularização de imóveis rurais.

O encontro ganha relevância diante do cenário normativo atual, moldado pela Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025). A legislação unificou as regras nacionais e gerou profundas transformações na integração e na coordenação entre as autoridades licenciadoras — sejam elas o Ibama, órgãos estaduais ou municipais — e os demais órgãos intervenientes.

Foco no Sudoeste e Parceria com Cáceres

Para esta edição, a região Sudoeste do estado recebeu atenção especial. Todos os 23 municípios da região foram convidados a participar das discussões. A organização e o suporte para a mobilização contam com a colaboração direta da Diretoria da Unidade Desconcentrada da SEMA-MT em Cáceres. A regional atua como peça-chave na articulação local para garantir a presença e o engajamento dos gestores municipais.

“E muito bom fazer a diferença na vida das pessoas. Nossa missão nas regionais vai além da fiscalização, trabalhamos lado a lado com os municípios para aproximar o Estado do produtor local. A participação unida da Região Sudoeste reflete o compromisso regional com o desenvolvimento sustentável”, declarou Luiz Sergio Garcia, Diretor Regional da SEMA-MT em Cáceres.

Avanços do CAR Digital 2.0 e Agricultura Familiar

Durante o seminário, o órgão ambiental apresentará as atualizações e os avanços tecnológicos do CAR Digital 2.0. A pauta principal será a regularização de pequenas propriedades e posses rurais de até 4 (quatro) módulos fiscais em Mato Grosso. O processo é conduzido com base nas diretrizes do Código Florestal, complementado pelas normas do Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA).

“A preocupação da Secretaria está totalmente voltada aos pequenos produtores e agricultores familiares que possuem CAF, PRONAF, DAP ou declaração de subsistência. Mudamos a perspectiva em torno da regularização rural, graças ao empenho do corpo técnico, reduzimos significativamente a burocracia e automatizamos processos, garantindo soluções rápidas sem abrir mão do rigor técnico”, afirmou Luiz Sergio Garcia, Diretor Regional da SEMA-MT em Cáceres-MT.

Reconhecimento e Fortalecimento Regional

O trabalho de descentralização e a busca pela eficiência no atendimento à população foram atribuídos ao esforço diário das Unidades Desconcentradas. Além da diretoria de Cáceres, as regionais de Tangará da Serra, Juína, Confresa, Rondonópolis, Barra do Garças, Sinop, Alta Floresta e Guarantã do Norte têm desempenhado um papel fundamental na redução de passivos ambientais históricos.

A consolidação desse modelo de gestão integrada conta com o apoio institucional e os investimentos promovidos pela Secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, e pelo Governador Otaviano Pivetta, voltados à valorização das unidades regionais e ao fortalecimento da fiscalização e regularização em todo o território mato-grossense.

“O fortalecimento das nossas regionais é um pilar estratégico para Mato Grosso. Investir nas estruturas do interior garante que a preservação ambiental caminhe em total harmonia com a força econômica e produtiva dos nossos municípios”, pontuou Secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

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