Câmara de Várzea Grande realiza sessão ordinária nesta terça-feira (25) — Câmara Municipal

Publicado em

24 de agosto de 2026

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Da Redação

A Câmara Municipal de Várzea Grande realiza, nesta terça-feira (25), sessão ordinária com início às 8h. A reunião será conduzida pelo presidente da Casa, vereador Wanderley Cerqueira, e terá matérias previstas para discussão e votação em plenário.

Na pauta consta, em votação única, o Projeto de Lei nº 017/2026, de autoria do vereador Kleberton Feitoza Eustáquio. A proposta estabelece prazo máximo e a obrigatoriedade de resposta às indicações e aos requerimentos aprovados pelo Poder Legislativo Municipal, além de prever outras providências.

Também será apreciado, em votação única, o Projeto de Lei nº 164/2026, de autoria do vereador Cleyton Nassarden Guerra. O texto propõe a alteração do nome da Rua Vista Alegre, CEP 78.155-450, localizada no bairro Mapim, para Rua Nei Benedito dos Santos, conforme a Lei nº 3.625/2011, que regulamenta o arruamento e a denominação das vias públicas do município.

A sessão será realizada no plenário da Câmara Municipal de Várzea Grande. Os cidadãos poderão acompanhar os trabalhos ao vivo pelo canal oficial da Câmara Municipal de Várzea Grande no YouTube, ampliando o acesso da população às discussões e decisões do Legislativo.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Várzea Grande

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Várzea Grande

Câmara aprova projeto de Carlinhos Figueiredo que cria a Carteira da Mãe Atípica — Câmara Municipal

Publicados

2 dias atrás

4 de novembro de 2026

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Da Redação

A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou, por 16 votos favoráveis, o projeto de lei de autoria do vereador Carlinhos Figueiredo que institui a Carteira de Identificação da Mãe Atípica (CIMA) no município.

A proposta tem como finalidade garantir o reconhecimento formal e a identificação de mulheres que exercem a função de cuidadoras principais de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento, doenças raras ou outras condições que exijam cuidados permanentes e contínuos.

A iniciativa busca assegurar maior dignidade, respeito e segurança, facilitando a identificação da cuidadora principal e o acesso a atendimento prioritário e diferenciado em órgãos públicos municipais e instituições privadas, evitando constrangimentos no cotidiano.

Segundo o texto aprovado, a carteira conterá nome completo, fotografia, número de documento oficial, dados de identificação da pessoa assistida e prazo de validade. A comprovação da condição será feita mediante laudo médico ou relatório multiprofissional.

Durante a discussão em Plenário, a vereadora Rosy Prado elogiou a sensibilidade da matéria e declarou apoio à proposta. Ela destacou o acolhimento às mães atípicas de Várzea Grande e ressaltou que a medida reforça a inclusão e a dignidade de famílias que, muitas vezes, enfrentam desrespeito a direitos já garantidos em lei.

O vereador Caio Cordeiro também enfatizou os desafios enfrentados por quem convive diariamente com barreiras e preconceito. Ele defendeu o amparo às cuidadoras e chamou atenção para a necessidade de cuidado na formulação das políticas de inclusão.

O vereador Bruno Rios declarou apoio ao projeto e compartilhou experiência pessoal ao mencionar o diagnóstico de Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). Ele relembrou as dificuldades enfrentadas na infância, destacou os avanços da medicina e da ciência no diagnóstico precoce e no tratamento, e parabenizou o autor da proposta.

Para ampliar a cobertura da legislação, o vereador Raul apresentou emenda estendendo o benefício não apenas às mães, mas também aos demais responsáveis legais e cuidadores principais, como avós, outros parentes ou profissionais responsáveis pelos cuidados diários.

O parlamentar justificou a alteração ao destacar a realidade de famílias em que as mães precisam trabalhar e deixam os cuidados cotidianos sob a responsabilidade de outros familiares ou profissionais.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Várzea Grande

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