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Cáceres

Bacharel em Direito é suspeito de se passar por advogado durante atendimento em Indiavaí

Publicado em

Cáceres

Por Assessoria

Quem passa pelo sistema prisional vai voltar para o convívio em sociedade. A questão que a gestão pública precisa responder é direta: essa pessoa retornará pior ou melhor do que quando entrou? Em Cáceres, uma resposta prática para esse dilema começou a tomar forma na Câmara Municipal com a aprovação de duas proposituras estratégicas apresentadas pelo vereador Cézare Pastorello (PT).

As propostas nasceram de um diálogo direto construído durante a assembleia de eleição e posse da nova diretoria do Conselho da Comunidade da Comarca de Cáceres. O ato marcou a transição da presidência do advogado Bruno Barros — que assumiu a Federação dos Conselhos da Comunidade após uma gestão reconhecida pela reestruturação do órgão, com movimentação de mais de 4 milhões de reais e resgate da credibilidade institucional — para o advogado Luiz Camilo. Acompanharam os debates e a votação em plenário o policial penal Luiz Velozo e o diretor da Unidade Prisional Masculina, Sidney Sampaio.

A iniciativa ataca gargalos históricos do município. Hoje, a unidade masculina abriga cerca de 520 pessoas onde cabem 360, enquanto a feminina comporta mais de 100 mulheres em espaço para 60. Ao mesmo tempo, a prefeitura recorre a licitações com empresas de fora do estado que frequentemente subcontratam mão de obra local de forma precária e deixam serviços essenciais desassistidos, como a manutenção de aparelhos de ar-condicionado em postos de saúde e escolas.

Para mudar essa dinâmica, uma das proposituras solicita ao Conselho da Comunidade o levantamento de reeducandos com formação técnica em áreas como refrigeração, elétrica e mecânica. A meta é aproveitar essas competências nas secretarias municipais por meio do convênio já existente. Já a segunda propositura encaminha à prefeita Eliene Liberato uma minuta de anteprojeto de lei para instituir a Gratificação de Atividade Delegada aos Policiais Penais, nos mesmos moldes do programa já existente para bombeiros e policiais militares. O mecanismo permite que os agentes atuem voluntariamente durante as folgas na custódia e escolta das frentes de trabalho urbano, recebendo verba indenizatória do município.

“O policial penal cuida de uma população carcerária que está acima da capacidade e o trabalho é dobrado, sem salário dobrado. Ninguém ficará preso para sempre. Quando a pessoa comete um delito, ela cumpre a pena e inevitavelmente volta para a sociedade. Apresentamos ferramentas reais para o município economizar recursos, valorizar o servidor da segurança e garantir uma devolutiva melhor do sistema prisional”, defendeu Pastorello em tribuna.

Para o policial penal Luiz Velozo, a postura do parlamentar demonstra foco em soluções viáveis: “Pastorello mostra-se como um parlamentar técnico, que consegue dialogar com as demandas do município e enxergar oportunidades onde antes só existiam problemas”.

Com a aprovação em plenário, as matérias seguem para análise do Poder Executivo, cabendo à prefeitura dar andamento administrativo à triagem técnica e enviar à Câmara o projeto de lei da Atividade Delegada.

Projeto de lei de atividade delegada para os Policiais Penais
https://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/11683/i_-_2026_50_-_eliene_-_ppl_-_conselho_da_comunidade.pdf

Proposta para trabalho com os PPLs com qualificação técnica
https://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/11682/i_-_2026_49_-_eliene_-_pl_-_atividade_delegada_policiais_penais.pdf

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Cáceres

Prefeitura conclui obras de rebaixamento das principais ruas do Distrito de Caramujo

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A Prefeitura de Cáceres concluiu as obras de rebaixamento das principais ruas do Distrito de Caramujo, intervenção executada para melhorar o sistema de drenagem e reduzir os problemas de alagamentos registrados historicamente durante o período chuvoso. Os serviços foram realizados por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística.

O trabalho contemplou três das principais vias do distrito afetadas pelo acúmulo de água. As ruas passaram por rebaixamento até a sub-base, tratamento e adequação do solo e posterior recomposição da base, proporcionando melhores condições para o escoamento das águas pluviais, além de maior segurança e trafegabilidade para veículos e pedestres.

As ruas transversais também receberam serviços de limpeza, patrolamento e adequação dos acessos. Segundo a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, toda a intervenção foi executada a partir de planejamento técnico, buscando atuar diretamente nas causas dos alagamentos e oferecer uma solução mais duradoura para um problema antigo enfrentado pelos moradores de Caramujo.

O secretário municipal de Infraestrutura e Logística, Luan Carlos Teixeira, destacou que a conclusão dos serviços representa uma importante resposta à comunidade.              “Finalizamos uma intervenção necessária e mais profunda nas ruas do distrito. Fizemos o rebaixamento, trabalhamos a base e adequamos as vias para favorecer o escoamento da água. É uma obra que busca minimizar um problema enfrentado há muitos anos pelos moradores, especialmente no período das chuvas”, afirmou.

Luan também ressaltou a parceria da Autarquia Águas do Pantanal durante a execução dos trabalhos. Como as obras envolveram escavações, rebaixamento das vias e intensa movimentação de solo, equipes da autarquia permaneceram de prontidão para atender eventuais danos em tubulações e ligações hidráulicas.

A prefeita Eliene Liberato Dias destacou a importância da obra para a comunidade. “Estamos levando melhorias que resolvem problemas antigos e garantem mais qualidade de vida para os moradores dos nossos distritos”, afirmou.

Eliene ressaltou ainda que, com a conclusão desta etapa, a Prefeitura de Cáceres reforça o compromisso de realizar intervenções estruturantes nos distritos e comunidades rurais, buscando melhorar a infraestrutura urbana, a mobilidade e a qualidade de vida da população.

Esdras Crepaldi / DRT 940 MT

 

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