Bacharel em Direito é suspeito de se passar por advogado durante atendimento em Indiavaí

Publicado em

18 de agosto de 2026

Por

Da Redação

Quem passa pelo sistema prisional vai voltar para o convívio em sociedade. A questão que a gestão pública precisa responder é direta: essa pessoa retornará pior ou melhor do que quando entrou? Em Cáceres, uma resposta prática para esse dilema começou a tomar forma na Câmara Municipal com a aprovação de duas proposituras estratégicas apresentadas pelo vereador Cézare Pastorello (PT).

As propostas nasceram de um diálogo direto construído durante a assembleia de eleição e posse da nova diretoria do Conselho da Comunidade da Comarca de Cáceres. O ato marcou a transição da presidência do advogado Bruno Barros — que assumiu a Federação dos Conselhos da Comunidade após uma gestão reconhecida pela reestruturação do órgão, com movimentação de mais de 4 milhões de reais e resgate da credibilidade institucional — para o advogado Luiz Camilo. Acompanharam os debates e a votação em plenário o policial penal Luiz Velozo e o diretor da Unidade Prisional Masculina, Sidney Sampaio.

A iniciativa ataca gargalos históricos do município. Hoje, a unidade masculina abriga cerca de 520 pessoas onde cabem 360, enquanto a feminina comporta mais de 100 mulheres em espaço para 60. Ao mesmo tempo, a prefeitura recorre a licitações com empresas de fora do estado que frequentemente subcontratam mão de obra local de forma precária e deixam serviços essenciais desassistidos, como a manutenção de aparelhos de ar-condicionado em postos de saúde e escolas.

Para mudar essa dinâmica, uma das proposituras solicita ao Conselho da Comunidade o levantamento de reeducandos com formação técnica em áreas como refrigeração, elétrica e mecânica. A meta é aproveitar essas competências nas secretarias municipais por meio do convênio já existente. Já a segunda propositura encaminha à prefeita Eliene Liberato uma minuta de anteprojeto de lei para instituir a Gratificação de Atividade Delegada aos Policiais Penais, nos mesmos moldes do programa já existente para bombeiros e policiais militares. O mecanismo permite que os agentes atuem voluntariamente durante as folgas na custódia e escolta das frentes de trabalho urbano, recebendo verba indenizatória do município.

“O policial penal cuida de uma população carcerária que está acima da capacidade e o trabalho é dobrado, sem salário dobrado. Ninguém ficará preso para sempre. Quando a pessoa comete um delito, ela cumpre a pena e inevitavelmente volta para a sociedade. Apresentamos ferramentas reais para o município economizar recursos, valorizar o servidor da segurança e garantir uma devolutiva melhor do sistema prisional”, defendeu Pastorello em tribuna.

Para o policial penal Luiz Velozo, a postura do parlamentar demonstra foco em soluções viáveis: “Pastorello mostra-se como um parlamentar técnico, que consegue dialogar com as demandas do município e enxergar oportunidades onde antes só existiam problemas”.

Com a aprovação em plenário, as matérias seguem para análise do Poder Executivo, cabendo à prefeitura dar andamento administrativo à triagem técnica e enviar à Câmara o projeto de lei da Atividade Delegada.

Projeto de lei de atividade delegada para os Policiais Penais
https://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/11683/i_-_2026_50_-_eliene_-_ppl_-_conselho_da_comunidade.pdf

Proposta para trabalho com os PPLs com qualificação técnica
https://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/11682/i_-_2026_49_-_eliene_-_pl_-_atividade_delegada_policiais_penais.pdf

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:advogado atendimento Bacharel Cáceres destaque direito durante Indiavaí passar por suspeito

Propaganda

Cáceres

SEMA-MT reúne municípios em Cuiabá para fortalecer gestão ambiental e regularização de pequenas propriedades

Publicados

54 minutos atrás

5 de novembro de 2026

Por

Da Redação

Assessroria

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA-MT) realiza, nos dias 18 e 19 de novembro de 2026, o Seminário “Gestão Tripartite: A importância da integração União, Estado e Municípios na Gestão Ambiental”. O evento, que acontecerá na capital, tem como objetivo central fortalecer a cooperação entre os entes federativos, promover o intercâmbio de experiências e debater estratégias para aprimorar as políticas ambientais nos municípios, com foco prioritário na regularização de imóveis rurais.

O encontro ganha relevância diante do cenário normativo atual, moldado pela Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025). A legislação unificou as regras nacionais e gerou profundas transformações na integração e na coordenação entre as autoridades licenciadoras — sejam elas o Ibama, órgãos estaduais ou municipais — e os demais órgãos intervenientes.

Foco no Sudoeste e Parceria com Cáceres

Para esta edição, a região Sudoeste do estado recebeu atenção especial. Todos os 23 municípios da região foram convidados a participar das discussões. A organização e o suporte para a mobilização contam com a colaboração direta da Diretoria da Unidade Desconcentrada da SEMA-MT em Cáceres. A regional atua como peça-chave na articulação local para garantir a presença e o engajamento dos gestores municipais.

“E muito bom fazer a diferença na vida das pessoas. Nossa missão nas regionais vai além da fiscalização, trabalhamos lado a lado com os municípios para aproximar o Estado do produtor local. A participação unida da Região Sudoeste reflete o compromisso regional com o desenvolvimento sustentável”, declarou Luiz Sergio Garcia, Diretor Regional da SEMA-MT em Cáceres.

Avanços do CAR Digital 2.0 e Agricultura Familiar

Durante o seminário, o órgão ambiental apresentará as atualizações e os avanços tecnológicos do CAR Digital 2.0. A pauta principal será a regularização de pequenas propriedades e posses rurais de até 4 (quatro) módulos fiscais em Mato Grosso. O processo é conduzido com base nas diretrizes do Código Florestal, complementado pelas normas do Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA).

“A preocupação da Secretaria está totalmente voltada aos pequenos produtores e agricultores familiares que possuem CAF, PRONAF, DAP ou declaração de subsistência. Mudamos a perspectiva em torno da regularização rural, graças ao empenho do corpo técnico, reduzimos significativamente a burocracia e automatizamos processos, garantindo soluções rápidas sem abrir mão do rigor técnico”, afirmou Luiz Sergio Garcia, Diretor Regional da SEMA-MT em Cáceres-MT.

Reconhecimento e Fortalecimento Regional

O trabalho de descentralização e a busca pela eficiência no atendimento à população foram atribuídos ao esforço diário das Unidades Desconcentradas. Além da diretoria de Cáceres, as regionais de Tangará da Serra, Juína, Confresa, Rondonópolis, Barra do Garças, Sinop, Alta Floresta e Guarantã do Norte têm desempenhado um papel fundamental na redução de passivos ambientais históricos.

A consolidação desse modelo de gestão integrada conta com o apoio institucional e os investimentos promovidos pela Secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, e pelo Governador Otaviano Pivetta, voltados à valorização das unidades regionais e ao fortalecimento da fiscalização e regularização em todo o território mato-grossense.

“O fortalecimento das nossas regionais é um pilar estratégico para Mato Grosso. Investir nas estruturas do interior garante que a preservação ambiental caminhe em total harmonia com a força econômica e produtiva dos nossos municípios”, pontuou Secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo