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Publicado em

18 de agosto de 2026

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Da Redação

Com o objetivo de garantir o exercício do direito ao voto às eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, a Justiça Eleitoral receberá solicitações de transporte especial para o dia das Eleições Gerais de 2026. Pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), os pedidos podem ser encaminhados até o próximo dia 30 de agosto, por meio de formulário eletrônico.

Clique aqui para ter acesso ao formulário.

A iniciativa faz parte do programa “Seu Voto Importa”, instituído pela Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.753/2026, e busca à padronização das informações e adequada organização da logística de atendimento em todo o estado de Mato Grosso.

Segundo a presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, o programa “Seu Voto Importa” representa uma importante ação de inclusão social e fortalecimento da cidadania.

“Com isso, reafirmamos o compromisso da Justiça Eleitoral com a acessibilidade, a igualdade de oportunidades e a eliminação de barreiras que dificultem ou impeçam o exercício do voto. Mais do que garantir o acesso às urnas, queremos assegurar que cada cidadã e cada cidadão tenha condições de exercer plenamente o seu direito de participar da vida democrática. O voto é um instrumento de cidadania e deve estar ao alcance de todas as pessoas, sem distinção”.

A Resolução TSE n° 23.753/2026 preconiza que é assegurado o fornecimento de transporte para viabilizar o exercício do voto pela população de territórios indígenas, de comunidades remanescentes de quilombos e de demais comunidades tradicionais, independentemente dos limites territoriais do município, atendendo ao Decreto nº 10.088/2019, art. 2º, LXXII, art. 6º da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Ainda em conformidade com a Resolução, o TRE-MT disponibiliza canais de atendimentos presenciais e telefônicos, para o esclarecimento de dúvidas ou para quem possui dificuldade ou falta de acesso à internet.

No caso da grande Cuiabá, o serviço está centralizado na Ouvidoria Eleitoral, localizada na Casa da Democracia, prédio anexo ao Tribunal, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 14h30. Já por telefone, o atendimento pode ser feito pelo Disque Eleitor, no 0800 647 8191. No interior do estado, o serviço presencial pode ser obtido por meio dos Cartórios Eleitorais, cuja lista de endereços pode ser consultada aqui.

O transporte

Após recebimento das solicitações, a Assessoria de Gestão Estratégica (AGE) do TRE-MT irá compilar as informações e encaminhar aos respectivos Cartórios Eleitorais para análise do atendimento da demanda. Algumas Zonas Eleitorais, inclusive, já estão firmando Acordos de Cooperação com as Prefeituras Municipais, que destinarão os veículos para o transporte deste público.

Na análise dos pedidos, deverão ser considerados, entre outros critérios: o grau de limitação funcional da eleitora ou do eleitor com deficiência ou com mobilidade reduzida; a inexistência ou inadequação de transporte público acessível no trajeto até o local de votação; e a distância entre a residência e o local de votação.

O serviço de transporte especial compreenderá, quando necessário, o deslocamento de ida e volta entre a residência da eleitora ou do eleitor e o respectivo local de votação, podendo incluir o transporte de acompanhante indicado, nos casos em que o apoio seja indispensável ao exercício do voto.

Após a análise dos pedidos, o eleitor ou eleitora solicitante receberá retorno com a confirmação do transporte em até 48 horas antes do dia da votação que, neste ano, ocorre no dia 04 de outubro (1º turno).

“O programa inova ao reconhecer que a eliminação de barreiras físicas é condição essencial para o pleno exercício dos direitos políticos, prevendo a oferta de transporte individual gratuito às eleitoras e aos eleitores que, em razão de deficiência ou mobilidade reduzida, não disponham de meios próprios para comparecimento aos locais de votação. Tal medida contribui diretamente para a ampliação da participação eleitoral e para a efetivação do sufrágio universal”, ressalta o assessor de Gestão Estratégica do TRE-MT, Gabriel Soares.

Jornalista: Nara Assis

Assessoria de Comunicação Social

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso

E-mail: [email protected]

Facebook: https://www.facebook.com/tremtoficial/

Telefones: (65) 3362-8474/8056/8016/8055

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Publicados

3 horas atrás

5 de novembro de 2026

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Da Redação

Assessroria

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA-MT) realiza, nos dias 18 e 19 de novembro de 2026, o Seminário “Gestão Tripartite: A importância da integração União, Estado e Municípios na Gestão Ambiental”. O evento, que acontecerá na capital, tem como objetivo central fortalecer a cooperação entre os entes federativos, promover o intercâmbio de experiências e debater estratégias para aprimorar as políticas ambientais nos municípios, com foco prioritário na regularização de imóveis rurais.

O encontro ganha relevância diante do cenário normativo atual, moldado pela Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025). A legislação unificou as regras nacionais e gerou profundas transformações na integração e na coordenação entre as autoridades licenciadoras — sejam elas o Ibama, órgãos estaduais ou municipais — e os demais órgãos intervenientes.

Foco no Sudoeste e Parceria com Cáceres

Para esta edição, a região Sudoeste do estado recebeu atenção especial. Todos os 23 municípios da região foram convidados a participar das discussões. A organização e o suporte para a mobilização contam com a colaboração direta da Diretoria da Unidade Desconcentrada da SEMA-MT em Cáceres. A regional atua como peça-chave na articulação local para garantir a presença e o engajamento dos gestores municipais.

“E muito bom fazer a diferença na vida das pessoas. Nossa missão nas regionais vai além da fiscalização, trabalhamos lado a lado com os municípios para aproximar o Estado do produtor local. A participação unida da Região Sudoeste reflete o compromisso regional com o desenvolvimento sustentável”, declarou Luiz Sergio Garcia, Diretor Regional da SEMA-MT em Cáceres.

Avanços do CAR Digital 2.0 e Agricultura Familiar

Durante o seminário, o órgão ambiental apresentará as atualizações e os avanços tecnológicos do CAR Digital 2.0. A pauta principal será a regularização de pequenas propriedades e posses rurais de até 4 (quatro) módulos fiscais em Mato Grosso. O processo é conduzido com base nas diretrizes do Código Florestal, complementado pelas normas do Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA).

“A preocupação da Secretaria está totalmente voltada aos pequenos produtores e agricultores familiares que possuem CAF, PRONAF, DAP ou declaração de subsistência. Mudamos a perspectiva em torno da regularização rural, graças ao empenho do corpo técnico, reduzimos significativamente a burocracia e automatizamos processos, garantindo soluções rápidas sem abrir mão do rigor técnico”, afirmou Luiz Sergio Garcia, Diretor Regional da SEMA-MT em Cáceres-MT.

Reconhecimento e Fortalecimento Regional

O trabalho de descentralização e a busca pela eficiência no atendimento à população foram atribuídos ao esforço diário das Unidades Desconcentradas. Além da diretoria de Cáceres, as regionais de Tangará da Serra, Juína, Confresa, Rondonópolis, Barra do Garças, Sinop, Alta Floresta e Guarantã do Norte têm desempenhado um papel fundamental na redução de passivos ambientais históricos.

A consolidação desse modelo de gestão integrada conta com o apoio institucional e os investimentos promovidos pela Secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, e pelo Governador Otaviano Pivetta, voltados à valorização das unidades regionais e ao fortalecimento da fiscalização e regularização em todo o território mato-grossense.

“O fortalecimento das nossas regionais é um pilar estratégico para Mato Grosso. Investir nas estruturas do interior garante que a preservação ambiental caminhe em total harmonia com a força econômica e produtiva dos nossos municípios”, pontuou Secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

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