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Processos apuravam furtos em escolas, abandono de posto e uso de veículo oficial; agora a prefeitura vai investigar quem deixou o tempo passar
Prefeitura de Cáceres
A Prefeitura de Cáceres arquivou nove sindicâncias administrativas disciplinares abertas em 2016 pela Secretaria Municipal de Educação porque o prazo para punir os servidores investigados prescreveu. As decisões, assinadas pelo secretário municipal de Educação, Fransérgio Rojas Piovesan, em 11 de agosto, foram publicadas nesta quinta-feira (13) no Diário Oficial dos Municípios.
Todos os textos determinam ainda a adoção de medidas administrativas para averiguar eventuais responsabilidades relacionadas à própria ocorrência da prescrição. Ou seja, a administração agora precisa apurar por que os processos ficaram parados até perderem validade.
Os casos arquivados envolvem furto de valores pertencentes a uma unidade escolar, irregularidades na execução de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar, abandono de posto de trabalho por guarda patrimonial seguido de furto de materiais, responsabilidade por multa de trânsito com veículo oficial, furto de televisor, conduta irregular atribuída a uma servidora da rede e falhas na guarda de materiais escolares. Um segundo processo por abandono de posto também foi encerrado.
Todas as decisões repetem a mesma fundamentação: após análise dos autos e do parecer jurídico, a autoridade julgadora verificou a prescrição da pretensão punitiva em razão do decurso do prazo legal. Nenhuma delas informa quanto tempo os autos permaneceram sem movimentação nem em que fase pararam.
O contraste está na mesma edição do diário. Uma sindicância aberta em 2024, que apurou a conduta de um guarda patrimonial durante uma tentativa de furto em escola municipal, chegou ao fim com aplicação de advertência. Naquele caso, a autoridade concluiu que o servidor reagiu tarde, já com quatro salas arrombadas e equipamentos separados para a subtração, embora sua atuação tenha impedido a consumação do furto. O nome aparece apenas pelas iniciais.
Também foi publicado o julgamento de um processo administrativo disciplinar de 2025 que apurou anotações falsas de permuta no controle de ponto. Três servidoras foram punidas com dez dias de suspensão cada uma, a partir de 1º de setembro caso não haja recurso. A apuração nasceu da denúncia de uma das próprias investigadas, que confessou a participação e apontou as colegas.
Na área financeira, a prefeita Antônia Eliene Liberato Dias (PSB) instituiu comissão especial de sindicância investigativa para apurar causas e eventuais responsabilidades pelo déficit orçamentário e financeiro verificado no exercício de 2026. A comissão, composta por servidores das pastas de Fazenda, Planejamento e Finanças, tem 30 dias para concluir os trabalhos, prorrogáveis por igual período, e parte de relatório técnico produzido em julho.
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