Servidoras refletem sobre avanços da Lei Maria da Penha em encontro promovido pela Prefeitura de Sinop

Publicado em

7 de agosto de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Sinop, por meio da Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres, promoveu na manhã desta quinta-feira (7) uma reunião do Comitê de Políticas Públicas para as Mulheres de Sinop, formado por servidoras municipais de diferentes secretarias. O encontro ocorreu em celebração aos 20 anos da Lei Maria da Penha e teve o objetivo de debater ações de enfrentamento à violência de gênero e fortalecer a rede de proteção às mulheres.

Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha é considerada um marco na defesa dos direitos das mulheres no Brasil. A legislação estabelece mecanismos para prevenir e combater a violência doméstica e familiar, além de garantir proteção às vítimas. A lei reconhece cinco formas de violência: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial.

Durante a reunião, as participantes compartilharam experiências, discutiram desafios enfrentados pelas mulheres e reforçaram a importância da conscientização permanente sobre o tema. A proposta do encontro foi ampliar o diálogo entre as secretarias e fortalecer ações integradas voltadas à prevenção da violência e ao acolhimento das vítimas.

A coordenadora de Políticas Públicas para as Mulheres de Sinop, professora Branca, destacou que a data representa uma conquista histórica para as mulheres brasileiras e um momento de reflexão sobre os avanços alcançados ao longo das últimas duas décadas. “Hoje, dia 7 de agosto, o Comitê de Políticas Públicas para as Mulheres do Município de Sinop está reunido. É um dia muito especial por se tratar da comemoração dos 20 anos da Lei Maria da Penha. Nós comemoramos porque alcançamos voz por meio da luta dessa mulher. Hoje temos muito mais denúncias. As mulheres estão tendo coragem porque estão se amparando umas nas outras”, afirmou.

A representante da Diretoria Regional de Educação, Juliana da Silva, ressaltou que o enfrentamento à violência contra a mulher deve fazer parte das reflexões diárias da sociedade. “Hoje, no dia 7 de agosto, nós comemoramos o aniversário da Lei Maria da Penha, que completa 20 anos. Mas queremos lembrar que não é apenas no dia de hoje que precisamos pensar nessa violência contra a mulher. Todos os dias, principalmente você, homem, faça uma reflexão e trate a mulher com carinho”, disse.

A servidora do Procon, Edna Dantas, lembrou que a legislação garantiu maior proteção às mulheres e reforçou a necessidade de denunciar qualquer forma de agressão. “No dia 7 de agosto de 2006 foi sancionada a Lei Maria da Penha, por meio da qual todas as mulheres passaram a ter o seu direito de voz. No momento atual em que vivemos, é importante que todas as mulheres denunciem os atos praticados contra elas nas formas de violência física, psicológica, moral, sexual e patrimonial”, afirmou.

O encontro integrou a programação do Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização e ao enfrentamento da violência contra a mulher.

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Cáceres

Mesmo com divisão entre partidos 5 nomes já se despontam para disputa da presidência da Câmara de Cáceres

Publicados

42 minutos atrás

5 de novembro de 2026

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Da Redação

Assessroria

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA-MT) realiza, nos dias 18 e 19 de novembro de 2026, o Seminário “Gestão Tripartite: A importância da integração União, Estado e Municípios na Gestão Ambiental”. O evento, que acontecerá na capital, tem como objetivo central fortalecer a cooperação entre os entes federativos, promover o intercâmbio de experiências e debater estratégias para aprimorar as políticas ambientais nos municípios, com foco prioritário na regularização de imóveis rurais.

O encontro ganha relevância diante do cenário normativo atual, moldado pela Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025). A legislação unificou as regras nacionais e gerou profundas transformações na integração e na coordenação entre as autoridades licenciadoras — sejam elas o Ibama, órgãos estaduais ou municipais — e os demais órgãos intervenientes.

Foco no Sudoeste e Parceria com Cáceres

Para esta edição, a região Sudoeste do estado recebeu atenção especial. Todos os 23 municípios da região foram convidados a participar das discussões. A organização e o suporte para a mobilização contam com a colaboração direta da Diretoria da Unidade Desconcentrada da SEMA-MT em Cáceres. A regional atua como peça-chave na articulação local para garantir a presença e o engajamento dos gestores municipais.

“E muito bom fazer a diferença na vida das pessoas. Nossa missão nas regionais vai além da fiscalização, trabalhamos lado a lado com os municípios para aproximar o Estado do produtor local. A participação unida da Região Sudoeste reflete o compromisso regional com o desenvolvimento sustentável”, declarou Luiz Sergio Garcia, Diretor Regional da SEMA-MT em Cáceres.

Avanços do CAR Digital 2.0 e Agricultura Familiar

Durante o seminário, o órgão ambiental apresentará as atualizações e os avanços tecnológicos do CAR Digital 2.0. A pauta principal será a regularização de pequenas propriedades e posses rurais de até 4 (quatro) módulos fiscais em Mato Grosso. O processo é conduzido com base nas diretrizes do Código Florestal, complementado pelas normas do Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA).

“A preocupação da Secretaria está totalmente voltada aos pequenos produtores e agricultores familiares que possuem CAF, PRONAF, DAP ou declaração de subsistência. Mudamos a perspectiva em torno da regularização rural, graças ao empenho do corpo técnico, reduzimos significativamente a burocracia e automatizamos processos, garantindo soluções rápidas sem abrir mão do rigor técnico”, afirmou Luiz Sergio Garcia, Diretor Regional da SEMA-MT em Cáceres-MT.

Reconhecimento e Fortalecimento Regional

O trabalho de descentralização e a busca pela eficiência no atendimento à população foram atribuídos ao esforço diário das Unidades Desconcentradas. Além da diretoria de Cáceres, as regionais de Tangará da Serra, Juína, Confresa, Rondonópolis, Barra do Garças, Sinop, Alta Floresta e Guarantã do Norte têm desempenhado um papel fundamental na redução de passivos ambientais históricos.

A consolidação desse modelo de gestão integrada conta com o apoio institucional e os investimentos promovidos pela Secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, e pelo Governador Otaviano Pivetta, voltados à valorização das unidades regionais e ao fortalecimento da fiscalização e regularização em todo o território mato-grossense.

“O fortalecimento das nossas regionais é um pilar estratégico para Mato Grosso. Investir nas estruturas do interior garante que a preservação ambiental caminhe em total harmonia com a força econômica e produtiva dos nossos municípios”, pontuou Secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

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