Prefeitura de Primavera do Leste orienta comerciantes sobre novas regras para atuação de food trucks

Publicado em

1 de agosto de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, em parceria com a Fiscalização de Obras e Posturas, realizou uma ação de orientação aos proprietários de food trucks e comerciantes ambulantes na noite desta sexta-feira (31), sobre as novas regras para utilização de mesas e cadeiras em espaços públicos.

A iniciativa teve caráter exclusivamente educativo e busca orientar os comerciantes sobre as alterações na legislação municipal, garantindo mais organização, acessibilidade e segurança para todos que utilizam os espaços públicos, especialmente na região da Lagoa Municipal.

Conforme a nova legislação, os comerciantes poderão utilizar até cinco mesas e vinte cadeiras, desde que seja mantido um corredor livre de, no mínimo, 1,20 metro para a circulação de pedestres. Além disso, a utilização das mesas e cadeiras é permitida após as 18 horas.

Durante a fiscalização, as equipes entregaram material informativo aos comerciantes, esclarecendo as mudanças e reforçando a importância da adequação às novas normas.

O secretário municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, Oseias de Souza, explicou que a determinação da gestão municipal é priorizar a orientação neste primeiro momento.

“Estamos realizando uma orientação aos food trucks e aos carrinhos de lanche da cidade, a pedido do prefeito Sérgio Machnic e da vice-prefeita Iva Viana. Produzimos esse material informativo para explicar a nova lei aprovada pela Câmara Municipal, que permite aos ambulantes utilizarem até cinco jogos de mesa e vinte cadeiras, desde que seja mantido um espaço de 1,20 metro para a passagem dos pedestres. Neste momento, a fiscalização está realizando apenas esse trabalho de orientação, sem autuações”, destacou.

Após o trabalho realizado, o secretário ressaltou que a grande maioria dos comerciantes já atende às exigências da nova legislação.

“Trouxemos o material, orientamos e, graças a Deus, deu tudo certo. A maioria dos food trucks já está cumprindo a nova lei e se adequou às regras. Alguns receberam orientações e tenho certeza de que também farão as adequações necessárias”, afirmou.

A Prefeitura reforça que a medida busca conciliar o desenvolvimento da atividade econômica com a preservação da mobilidade urbana, garantindo mais conforto, acessibilidade e segurança para moradores, comerciantes e visitantes que frequentam os espaços públicos de Primavera do Leste.

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Cidades

Aegea reconhece falhas e apresenta soluções para abastecimento em Diamantino

Publicados

12 minutos atrás

5 de novembro de 2026

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Da Redação

A Aegea Saneamento, grupo responsável pela concessionária Águas de Diamantino, reconheceu falhas no abastecimento de água no município e apresentou propostas de investimentos para ampliar a produção, reduzir vazamentos e melhorar a qualidade dos serviços. As medidas foram discutidas durante reunião entre o prefeito Chico Mendes e a diretoria da empresa, na quarta-feira (04.11), em São Paulo.

Para o Centro Histórico, as propostas incluem a construção de uma nova estação de tratamento, com capacidade de 25 litros por segundo, além da ampliação da capacidade de produção em outros 25 litros por segundo.

Também estão previstas a revisão do sistema de pressurização das redes de distribuição, com o objetivo de reduzir vazamentos, e melhorias nos laboratórios responsáveis pelo controle da qualidade da água.

Em Novo Diamantino, as intervenções apresentadas contemplam a captação de água no Rio Água Fria e a implantação de uma adutora com capacidade mínima de 50 litros por segundo, além da construção de uma estação de tratamento com a mesma capacidade.

A empresa também propôs melhorias no laboratório da unidade, a ampliação da rede de esgotamento sanitário para alcançar 100% de cobertura e a implantação do sistema de esgotamento sanitário em Diamantino.

Durante a reunião, o prefeito Chico Mendes, reforçou a necessidade de soluções efetivas para os problemas enfrentados pela população e destacou que a administração municipal acompanhará o cumprimento dos compromissos apresentados pela concessionária.

“Cobramos da diretoria da Aegea soluções para as falhas que a população enfrenta no abastecimento. A empresa reconheceu os problemas e apresentou propostas de investimento. Agora, vamos exigir um cronograma de execução e acompanhar cada etapa, para que essas medidas se traduzam em água chegando com regularidade às casas.”

As cobranças da administração municipal são motivadas pelas interrupções no fornecimento de água e pelas constantes reclamações dos moradores. Um diagnóstico técnico realizado em setembro de 2026 apontou um índice de perdas de água de 68%, dado que também integrou as discussões sobre o desempenho da concessionária e o cumprimento das metas contratuais.

A reunião deu continuidade aos encaminhamentos da audiência pública realizada em 14 de outubro, quando foram debatidos os problemas no abastecimento, os investimentos realizados pela concessionária e as providências necessárias para garantir a regularidade dos serviços. Na ocasião, o município reforçou a necessidade de respostas concretas para a população.

Além das intervenções nos sistemas de abastecimento e esgotamento sanitário, as propostas apresentadas pela empresa também contemplam melhorias na conservação das instalações e nas condições dos espaços de descanso dos colaboradores, incluindo a unidade de tratamento de Novo Diamantino.

Paralelamente às cobranças por melhorias, a Prefeitura trabalha na proposta de atualização do contrato de concessão, firmado em 2014. A revisão contempla metas e indicadores de desempenho, planos e protocolos para situações emergenciais, além da adequação das metas de cobertura do esgotamento sanitário.

Conforme previsto no contrato, a concessionária é responsável pela operação, manutenção e execução dos investimentos nos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A Prefeitura acompanha a execução contratual na condição de poder concedente, enquanto a Agência Intermunicipal de Regulação e Fiscalização (AGIRF) responde pela regulação e fiscalização dos serviços.

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