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Primavera do Leste reforça alerta sobre queimadas durante período de seca

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A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, reforça o alerta à população sobre os riscos das queimadas durante o período de seca e orienta para os cuidados necessários com o uso do fogo. O período proibitivo para queimadas em áreas rurais, estabelecido pelo Decreto Estadual nº 2.015/2026, com base na Lei Complementar nº 233/2005, teve início em 1º de julho e segue até 30 de novembro.


Durante esse período, as condições climáticas favorecem a rápida propagação das chamas, principalmente devido à baixa umidade do ar, às altas temperaturas e aos ventos. O cenário exige atenção redobrada da população, já que uma pequena faísca pode provocar incêndios de grandes proporções.


A Secretaria Municipal de Meio Ambiente destaca ainda que, em Primavera do Leste, as queimadas em áreas urbanas são proibidas durante todo o ano, conforme estabelece a Lei Municipal nº 1.007, de 23 de agosto de 2007. A legislação determina que qualquer tipo de queimada em área urbana, independentemente do porte, depende de autorização expressa da Prefeitura.


Em caso de descumprimento, o responsável está sujeito a advertência e multa, conforme a legislação municipal vigente. A fiscalização também pode contar com o apoio dos órgãos competentes para o controle e combate ao incêndio.


Além da legislação municipal, os focos de calor são monitorados por satélite pelos órgãos ambientais estaduais, permitindo o acompanhamento das ocorrências e a identificação de áreas que possam apresentar risco de incêndios.


Prevenção começa com atitudes simples


Entre as principais causas de queimadas estão a queima de lixo doméstico, folhas e galhos, limpeza de terrenos com fogo, descarte inadequado de bitucas de cigarro, fogueiras e outras ações que podem provocar a propagação das chamas.


Na área rural, os riscos também estão relacionados à limpeza de pastagens, renovação de áreas agrícolas, acidentes em rodovias e redes elétricas e incêndios que fogem do controle.


A orientação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente é para que a população não coloque fogo em lixo, folhas ou galhos, mantenha terrenos limpos e não descarte resíduos de forma irregular. Também é importante evitar o descarte de bitucas de cigarro em vias públicas, rodovias e áreas de vegetação.


No campo, os produtores devem respeitar o período proibitivo para o uso do fogo e adotar medidas preventivas, como a manutenção de equipamentos de combate a incêndios e o monitoramento das propriedades durante os períodos de maior estiagem.


Fumaça também oferece riscos à saúde


Além dos impactos ambientais, as queimadas representam riscos à saúde pública. A fumaça contém partículas e gases que podem atingir profundamente os pulmões e provocar irritação nos olhos, nariz e garganta, tosse, coriza, dor de cabeça, cansaço e falta de ar.


Durante os períodos com maior concentração de fumaça, a população deve beber bastante água, evitar atividades físicas ao ar livre e permanecer em ambientes fechados sempre que possível. Portas e janelas podem ser mantidas fechadas nos momentos de maior concentração de fumaça.


Crianças, idosos, gestantes e pessoas com doenças respiratórias ou cardíacas precisam de atenção especial. Em casos de falta de ar intensa, dificuldade importante para respirar, dor no peito, desmaio, confusão mental, lábios arroxeados ou piora rápida dos sintomas, a orientação é procurar atendimento médico imediatamente.


A Secretaria Municipal de Meio Ambiente reforça que a prevenção é responsabilidade de todos. Durante o período de seca, atitudes simples podem evitar grandes incêndios, proteger o meio ambiente, preservar a fauna e a flora e reduzir os impactos da fumaça sobre a saúde da população.


Em caso de incêndio ou situação de emergência, a população deve acionar os órgãos competentes e evitar tentar controlar sozinha ocorrências que apresentem risco à segurança.


Em caso de incêndio, ligue para o Corpo de Bombeiros no 193. Para denunciar focos de queimadas de folhas ou lixo em quintais, entre em contato com a SEMMA pelo telefone (66) 3500-4914 ou pelo WhatsApp (66) 99988-6771

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Prefeitura de Sinop realizará sexta-feira (25) audiência pública para apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual 2027

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A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Finanças e Orçamentos, realizará, nesta sexta-feira (25), uma audiência pública para apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2027. O encontro será realizado às 9h30, no Plenário da Câmara Municipal de Sinop, localizado na Avenida das Figueiras, nº 1.835, Setor Comercial.

A audiência pública é um instrumento de transparência e participação social na gestão dos recursos públicos. Durante o encontro, será apresentado à população o projeto que estima as receitas e fixa as despesas do Município para o exercício de 2027, permitindo que os cidadãos conheçam as previsões orçamentárias e participem da discussão.

A realização da audiência atende ao disposto no inciso I do parágrafo único do artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal, além das normas estabelecidas pelo Decreto Municipal nº 196/2020.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento que detalha como os recursos públicos deverão ser aplicados ao longo do ano. Ela estabelece a previsão de receitas que o Município deverá arrecadar e fixa as despesas necessárias para a manutenção dos serviços públicos e execução das ações planejadas pela Administração Municipal.

O processo orçamentário está relacionado a outros instrumentos de planejamento, como o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Enquanto o PPA estabelece o planejamento para um período de quatro anos e a LDO define metas e prioridades para o exercício seguinte, a LOA apresenta de forma detalhada a previsão de receitas e a fixação das despesas para cada ano.

Para a secretária de Finanças e Orçamentos, Ivete Mallmann, a participação da população é importante para fortalecer a transparência e o acompanhamento das decisões relacionadas ao orçamento municipal. “A audiência pública é um instrumento fundamental de transparência. É o momento em que apresentamos os resultados do planejamento municipal e ouvimos a população sobre as ações desenvolvidas”, destacou.

Participação popular

A audiência é aberta a todos os munícipes residentes e domiciliados em Sinop, além de demais interessados. Não é necessário realizar inscrição prévia para acompanhar a apresentação.

Durante a abertura do encontro, os participantes que desejarem realizar manifestações deverão preencher uma ficha com nome completo, telefone, e-mail, identificação como pessoa física, jurídica ou entidade e o tema que será abordado. As manifestações ocorrerão após a exposição da apresentação realizada pela Administração Municipal.

A participação popular contribui para ampliar o diálogo entre o Poder Público e a sociedade, garantindo aos cidadãos a oportunidade de conhecer o planejamento orçamentário e apresentar questionamentos e contribuições.

A audiência será registrada e disponibilizada posteriormente no endereço eletrônico oficial da Prefeitura de Sinop, permitindo o acesso ao conteúdo também por quem não puder acompanhar o encontro presencialmente.

Serviço

O que: Audiência Pública – apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2027

Data: 25 de setembro de 2026 (sexta-feira)

Horário: 9h30

Local: Plenário da Câmara Municipal de Sinop

Endereço: Avenida das Figueiras, nº 1.835, Setor Comercial

Participação: aberta aos munícipes e demais interessados

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