Cidades
Primavera do Leste consolida diagnóstico participativo para revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico
Cidades
A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, segue avançando na revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), instrumento que estabelecerá diretrizes para o setor pelos próximos 20 anos, entre 2027 e 2047. Como parte desse processo, a empresa WMX, responsável pela elaboração dos estudos, concluiu o consolidado do diagnóstico da oficina participativa realizada no dia 23 de julho.
O Diagnóstico Participativo representa uma das etapas fundamentais da revisão do PMSB, permitindo que as percepções, experiências e demandas da população sejam incorporadas ao planejamento municipal. A oficina foi realizada com representantes da comunidade e utilizou a metodologia Metaplan, que possibilitou organizar as principais dificuldades apontadas pelos participantes e as propostas apresentadas para a melhoria dos serviços.
As contribuições foram divididas nos quatro componentes do saneamento básico previstos na legislação federal: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, drenagem urbana e manejo das águas pluviais, além da limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
No abastecimento de água, foram apontadas situações como baixa pressão em determinados setores, vazamentos frequentes, desperdício, existência de poços subterrâneos sem regularização e percepção de tarifas elevadas. Entre as propostas apresentadas estão o fortalecimento da fiscalização, manutenção preventiva e corretiva da rede e ampliação das ações de conscientização para o consumo racional da água.
No eixo de esgotamento sanitário, os participantes relataram problemas relacionados a extravasamentos da rede coletora, odores, ausência de rede em algumas localidades, ligações irregulares e utilização de soluções individuais inadequadas. A população sugeriu a ampliação da cobertura do sistema público, melhorias na infraestrutura, fiscalização e ações permanentes de educação ambiental.
Já em relação à drenagem urbana, foram identificadas preocupações com a insuficiência da infraestrutura, falta de manutenção de bocas de lobo, processos erosivos, impermeabilização do solo e dificuldades no atendimento de algumas solicitações. Entre as alternativas apontadas estão a limpeza periódica dos dispositivos de drenagem, ampliação e redimensionamento da rede, recuperação de áreas degradadas e implantação de áreas verdes.
No componente de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, o descarte irregular foi apontado como um dos principais problemas. Também foram destacadas a necessidade de ampliar ações de educação ambiental, fortalecer a fiscalização, aumentar a quantidade de Pontos e Locais de Entrega Voluntária (PEVs e LEVs), incentivar a logística reversa e promover a recuperação ambiental da área anteriormente utilizada para disposição de resíduos sólidos.
Para o secretário municipal de Meio Ambiente, Paulo Rocha, a participação da população é fundamental para que o planejamento reflita as necessidades reais do município.
“Esse diagnóstico participativo é muito importante porque nos permite ouvir diretamente quem vive a cidade e utiliza esses serviços todos os dias. O Plano Municipal de Saneamento Básico vai orientar Primavera do Leste pelos próximos 20 anos, então precisamos construir um documento que esteja alinhado com a realidade do município, identificando os problemas, mas também apontando caminhos e soluções. A participação da comunidade fortalece o plano e nos ajuda a planejar um crescimento mais organizado e sustentável”, destacou.
De acordo com o consolidado elaborado pela equipe técnica, houve elevada convergência entre as percepções apresentadas pela população e os problemas identificados durante os levantamentos técnicos realizados no município. O resultado amplia a consistência do diagnóstico e contribui para que as próximas etapas do plano sejam fundamentadas tanto em dados técnicos quanto na realidade vivenciada pela comunidade.
As contribuições também demonstraram que, além de investimentos em infraestrutura, a população considera essenciais ações de manutenção preventiva, fiscalização, educação ambiental, melhoria da gestão pública e ampliação dos canais de participação social.
Com a conclusão do Diagnóstico Participativo, as informações sistematizadas passam a subsidiar as próximas etapas da revisão do PMSB, incluindo a elaboração do prognóstico, definição de objetivos e metas, além do estabelecimento de programas, projetos e ações para os serviços de saneamento.
A revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico reforça o compromisso do município com o planejamento de longo prazo e com a construção de políticas públicas que contribuam para a universalização, melhoria e sustentabilidade dos serviços de saneamento em Primavera do Leste.
Cáceres
Município amplia diálogo para aperfeiçoar manejo de resíduos e apoiar catadores
O vice-prefeito de Cáceres, Luiz Laudo Paz Landim, e a diretora-executiva da Autarquia Águas do Pantanal, advogada Samara Brant, recepcionaram, no gabinete oficial da Prefeitura, a defensora pública Kelly Christina Veras Otácio Monteiro, da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT).
Kelly Christina coordena e integra o Gaedic Catadores, Grupo de Atuação Estratégica em Direitos Coletivos voltado à defesa dos direitos dos catadores de materiais recicláveis. A reunião também contou com a participação da promotora de Justiça do Meio Ambiente de Cáceres, Liane Amélia Chaves, de representantes da Defensoria Pública de Cáceres, do Ministério Público Estadual, técnicos da autarquia e de associações de catadores.
O encontro teve como objetivo fortalecer a integração entre as instituições que atuam na implantação e no desenvolvimento da política pública de manejo de resíduos sólidos no município, promovendo um diálogo conjunto sobre as responsabilidades do poder público, dos grandes geradores e dos demais segmentos envolvidos no processo.
Representando a prefeita Eliene Liberato Dias, o vice-prefeito Landim participou das discussões relacionadas às ações que envolvem diferentes secretarias municipais. A Autarquia Águas do Pantanal, responsável pelo manejo dos resíduos sólidos em Cáceres, apresentou os trabalhos desenvolvidos e os avanços alcançados na organização da coleta seletiva.
Durante a reunião, foram debatidos o papel dos grandes geradores de resíduos, a atuação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a necessidade de cada órgão e secretaria avançar no gerenciamento adequado dos resíduos produzidos em suas atividades.
Outro ponto discutido foi o fortalecimento das ações de proteção social destinadas aos catadores. Entre as propostas apresentadas está a articulação com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania para viabilizar apoio às famílias, incluindo a possibilidade de doação de cestas básicas.
Os participantes também abordaram a importância da separação e da triagem dos materiais recicláveis ainda na origem, medida considerada essencial para melhorar as condições de trabalho dos catadores, ampliar o reaproveitamento dos resíduos e reduzir o volume encaminhado para a destinação final.
A coleta seletiva e as ações permanentes de educação ambiental estiveram entre os principais assuntos do encontro. As instituições avaliaram os avanços já registrados e dialogaram sobre a possibilidade de realização de estudos relacionados à composição de custos e à remuneração das associações de catadores pelos serviços de coleta seletiva prestados no município.
Para o vice-prefeito Luiz Laudo Paz Landim, a reunião foi produtiva por reunir instituições e representantes diretamente envolvidos com o setor. “Tratamos de assuntos fundamentais para o aprimoramento da coleta seletiva e do manejo dos resíduos em Cáceres. Esse diálogo também demonstra a preocupação das instituições com a saúde, a segurança, a dignidade e a valorização dos catadores de materiais recicláveis, que prestam um serviço ambiental e social muito importante para o município”, destacou o vice-prefeito.
A diretora-executiva da Autarquia Águas do Pantanal, Samara Brant, ressaltou que a integração institucional fortalece a construção de soluções conjuntas e permite avançar na implantação de uma política de resíduos sólidos cada vez mais eficiente, inclusiva e ambientalmente responsável. Segundo ela, a participação das associações é indispensável para que as decisões considerem a realidade vivenciada pelos trabalhadores e resultem em melhores condições para a execução da coleta seletiva. (Esdras Crepaldi / DRT 940 MT)
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