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Primavera do Leste consolida diagnóstico participativo para revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico

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A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, segue avançando na revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), instrumento que estabelecerá diretrizes para o setor pelos próximos 20 anos, entre 2027 e 2047. Como parte desse processo, a empresa WMX, responsável pela elaboração dos estudos, concluiu o consolidado do diagnóstico da oficina participativa realizada no dia 23 de julho.


O Diagnóstico Participativo representa uma das etapas fundamentais da revisão do PMSB, permitindo que as percepções, experiências e demandas da população sejam incorporadas ao planejamento municipal. A oficina foi realizada com representantes da comunidade e utilizou a metodologia Metaplan, que possibilitou organizar as principais dificuldades apontadas pelos participantes e as propostas apresentadas para a melhoria dos serviços.


As contribuições foram divididas nos quatro componentes do saneamento básico previstos na legislação federal: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, drenagem urbana e manejo das águas pluviais, além da limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.


No abastecimento de água, foram apontadas situações como baixa pressão em determinados setores, vazamentos frequentes, desperdício, existência de poços subterrâneos sem regularização e percepção de tarifas elevadas. Entre as propostas apresentadas estão o fortalecimento da fiscalização, manutenção preventiva e corretiva da rede e ampliação das ações de conscientização para o consumo racional da água.


No eixo de esgotamento sanitário, os participantes relataram problemas relacionados a extravasamentos da rede coletora, odores, ausência de rede em algumas localidades, ligações irregulares e utilização de soluções individuais inadequadas. A população sugeriu a ampliação da cobertura do sistema público, melhorias na infraestrutura, fiscalização e ações permanentes de educação ambiental.


Já em relação à drenagem urbana, foram identificadas preocupações com a insuficiência da infraestrutura, falta de manutenção de bocas de lobo, processos erosivos, impermeabilização do solo e dificuldades no atendimento de algumas solicitações. Entre as alternativas apontadas estão a limpeza periódica dos dispositivos de drenagem, ampliação e redimensionamento da rede, recuperação de áreas degradadas e implantação de áreas verdes.


No componente de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, o descarte irregular foi apontado como um dos principais problemas. Também foram destacadas a necessidade de ampliar ações de educação ambiental, fortalecer a fiscalização, aumentar a quantidade de Pontos e Locais de Entrega Voluntária (PEVs e LEVs), incentivar a logística reversa e promover a recuperação ambiental da área anteriormente utilizada para disposição de resíduos sólidos.


Para o secretário municipal de Meio Ambiente, Paulo Rocha, a participação da população é fundamental para que o planejamento reflita as necessidades reais do município.


“Esse diagnóstico participativo é muito importante porque nos permite ouvir diretamente quem vive a cidade e utiliza esses serviços todos os dias. O Plano Municipal de Saneamento Básico vai orientar Primavera do Leste pelos próximos 20 anos, então precisamos construir um documento que esteja alinhado com a realidade do município, identificando os problemas, mas também apontando caminhos e soluções. A participação da comunidade fortalece o plano e nos ajuda a planejar um crescimento mais organizado e sustentável”, destacou.


De acordo com o consolidado elaborado pela equipe técnica, houve elevada convergência entre as percepções apresentadas pela população e os problemas identificados durante os levantamentos técnicos realizados no município. O resultado amplia a consistência do diagnóstico e contribui para que as próximas etapas do plano sejam fundamentadas tanto em dados técnicos quanto na realidade vivenciada pela comunidade.


As contribuições também demonstraram que, além de investimentos em infraestrutura, a população considera essenciais ações de manutenção preventiva, fiscalização, educação ambiental, melhoria da gestão pública e ampliação dos canais de participação social.


Com a conclusão do Diagnóstico Participativo, as informações sistematizadas passam a subsidiar as próximas etapas da revisão do PMSB, incluindo a elaboração do prognóstico, definição de objetivos e metas, além do estabelecimento de programas, projetos e ações para os serviços de saneamento.


A revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico reforça o compromisso do município com o planejamento de longo prazo e com a construção de políticas públicas que contribuam para a universalização, melhoria e sustentabilidade dos serviços de saneamento em Primavera do Leste.

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Cáceres

SEMA-MT reúne municípios em Cuiabá para fortalecer gestão ambiental e regularização de pequenas propriedades

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Assessroria

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA-MT) realiza, nos dias 18 e 19 de novembro de 2026, o Seminário “Gestão Tripartite: A importância da integração União, Estado e Municípios na Gestão Ambiental”. O evento, que acontecerá na capital, tem como objetivo central fortalecer a cooperação entre os entes federativos, promover o intercâmbio de experiências e debater estratégias para aprimorar as políticas ambientais nos municípios, com foco prioritário na regularização de imóveis rurais.

O encontro ganha relevância diante do cenário normativo atual, moldado pela Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025). A legislação unificou as regras nacionais e gerou profundas transformações na integração e na coordenação entre as autoridades licenciadoras — sejam elas o Ibama, órgãos estaduais ou municipais — e os demais órgãos intervenientes.

Foco no Sudoeste e Parceria com Cáceres

Para esta edição, a região Sudoeste do estado recebeu atenção especial. Todos os 23 municípios da região foram convidados a participar das discussões. A organização e o suporte para a mobilização contam com a colaboração direta da Diretoria da Unidade Desconcentrada da SEMA-MT em Cáceres. A regional atua como peça-chave na articulação local para garantir a presença e o engajamento dos gestores municipais.

“E muito bom fazer a diferença na vida das pessoas. Nossa missão nas regionais vai além da fiscalização, trabalhamos lado a lado com os municípios para aproximar o Estado do produtor local. A participação unida da Região Sudoeste reflete o compromisso regional com o desenvolvimento sustentável”, declarou Luiz Sergio Garcia, Diretor Regional da SEMA-MT em Cáceres.

Avanços do CAR Digital 2.0 e Agricultura Familiar

Durante o seminário, o órgão ambiental apresentará as atualizações e os avanços tecnológicos do CAR Digital 2.0. A pauta principal será a regularização de pequenas propriedades e posses rurais de até 4 (quatro) módulos fiscais em Mato Grosso. O processo é conduzido com base nas diretrizes do Código Florestal, complementado pelas normas do Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA).

“A preocupação da Secretaria está totalmente voltada aos pequenos produtores e agricultores familiares que possuem CAF, PRONAF, DAP ou declaração de subsistência. Mudamos a perspectiva em torno da regularização rural, graças ao empenho do corpo técnico, reduzimos significativamente a burocracia e automatizamos processos, garantindo soluções rápidas sem abrir mão do rigor técnico”, afirmou Luiz Sergio Garcia, Diretor Regional da SEMA-MT em Cáceres-MT.

Reconhecimento e Fortalecimento Regional

O trabalho de descentralização e a busca pela eficiência no atendimento à população foram atribuídos ao esforço diário das Unidades Desconcentradas. Além da diretoria de Cáceres, as regionais de Tangará da Serra, Juína, Confresa, Rondonópolis, Barra do Garças, Sinop, Alta Floresta e Guarantã do Norte têm desempenhado um papel fundamental na redução de passivos ambientais históricos.

A consolidação desse modelo de gestão integrada conta com o apoio institucional e os investimentos promovidos pela Secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, e pelo Governador Otaviano Pivetta, voltados à valorização das unidades regionais e ao fortalecimento da fiscalização e regularização em todo o território mato-grossense.

“O fortalecimento das nossas regionais é um pilar estratégico para Mato Grosso. Investir nas estruturas do interior garante que a preservação ambiental caminhe em total harmonia com a força econômica e produtiva dos nossos municípios”, pontuou Secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

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