Primavera do Leste inicia estudos para elaboração do novo Plano Municipal de Educação

Publicado em

29 de julho de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Educação, iniciou os estudos para a elaboração do novo Plano Municipal de Educação (PME), documento que terá vigência de dez anos e será responsável por nortear as políticas públicas educacionais do município no período.

A atividade foi realizada na tarde desta terça-feira (28), na Diretoria Regional de Educação (DRE) de Primavera do Leste, reunindo coordenadores e técnicos da Secretaria Municipal de Educação, além de representantes de outros municípios da região.

A formação integra a programação das Oficinas do PME 2026, promovidas pela Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (SEDUC-MT), que têm como objetivo fortalecer o trabalho dos municípios na elaboração dos diagnósticos educacionais. Essa etapa é considerada fundamental para identificar os principais desafios de cada realidade local e, a partir dessas informações, definir metas e estratégias que irão orientar as políticas públicas de educação para os próximos dez anos.

O Plano Municipal de Educação estabelece metas, objetivos e estratégias para o desenvolvimento da educação nos próximos dez anos, considerando as necessidades e particularidades de cada município. A construção do documento deve estar alinhada às diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e pela Política Nacional de Educação, ao mesmo tempo em que considera a realidade local e os avanços necessários para a rede municipal de ensino.

A programação da formação é desenvolvida ao longo de três dias e contempla diferentes etapas de trabalho, incluindo a apresentação das diretrizes gerais do PME, elaboração do plano de trabalho, abordagem teórico-conceitual para a definição dos problemas da educação municipal, mapeamento das principais demandas e realização de dinâmicas de grupo.

Durante a formação, os participantes estão aprofundando conhecimentos sobre a base teórica necessária para a construção do PME e realizando estudos que irão contribuir para a elaboração de um diagnóstico da realidade educacional de cada município.

A presidente do Conselho Municipal de Educação de Primavera do Leste, Luciane Souza, destacou a importância da formação para que o novo plano seja construído com base em dados e nas necessidades reais da população.

“Nós nos atentamos à parte teórica, conhecendo o Plano Nacional de Educação para a construção do nosso diagnóstico. Amanhã serão realizadas oficinas práticas para que possamos, depois, levar cada uma dessas atividades para os nossos municípios e construir as oficinas da árvore, para conseguirmos olhar para a nossa realidade e projetar as metas para o novo PME”, explicou.

A secretária municipal de Educação, Kelly Joana, ressaltou que a construção do documento representa uma oportunidade de planejar o futuro da educação de Primavera do Leste de forma responsável, considerando os avanços já alcançados e os desafios que ainda precisam ser enfrentados.

“Este é um momento muito importante para a educação de Primavera do Leste, porque estamos olhando para os próximos dez anos e pensando no que queremos construir para a nossa rede de ensino. O Plano Municipal de Educação precisa nascer da nossa realidade, ouvindo os profissionais e analisando os nossos desafios, para que possamos estabelecer metas possíveis e estratégias que realmente contribuam para avançarmos na qualidade da educação. É um planejamento que vai orientar o trabalho de toda a rede e que precisa ser construído com responsabilidade, diálogo e compromisso com os nossos alunos”, destacou.

A elaboração do novo Plano Municipal de Educação representa uma etapa estratégica para o planejamento da educação municipal, permitindo identificar os principais desafios, definir prioridades e estabelecer metas que possam contribuir para a melhoria contínua do ensino.

A iniciativa também reforça a importância do trabalho conjunto entre profissionais da educação, gestores e representantes da comunidade na construção de um documento que reflita as necessidades de Primavera do Leste e estabeleça caminhos para o desenvolvimento da educação ao longo da próxima década.

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Cáceres

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Publicados

4 minutos atrás

29 de julho de 2026

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Da Redação

Propostas autorizam participação no Minha Casa, Minha Vida e criam incentivos fiscais para moradias de interesse social

por Marcio Camilo da Cruz

A Câmara Municipal de Cáceres realizará sessões extraordinárias nesta quarta-feira (29/07), com início às 9h, no plenário da Casa. Os vereadores vão debater e votar dois projetos que podem trazer novas moradias populares para o município.

Projeto 1: Autorização para aderir ao Minha Casa, Minha Vida

O Projeto de Lei nº 24/2026, enviado pela prefeita Eliene Liberato, autoriza o Município a participar do Programa Minha Casa, Minha Vida e a receber um imóvel da União para construir empreendimentos habitacionais de interesse social.

Na prática, o projeto permite que Cáceres entre na linha FAR (Fundo de Arrendamento Residencial) do programa, voltada para famílias de baixa renda (Faixa 1) – aquelas com renda bruta mensal de até R$ 3.200,00. Nessa modalidade, o Governo Federal paga a maior parte do valor do imóvel.

Já o município fica responsável por:

– Disponibilizar os terrenos para os empreendimentos;
– Fornecer informações urbanísticas necessárias;
– Emitir diretrizes, certidões e licenças de sua competência;
– Selecionar e indicar as famílias que serão beneficiadas.

Na mensagem enviada junto com o projeto, a prefeita Eliene Liberato destacou que a proposta tem “mérito social inquestionável, além do amparo legal no âmbito da competência legislativa municipal e nos preceitos constitucionais de promoção do direito à moradia”.

Projeto 2: Desoneração fiscal para atrair construtoras

O segundo projeto, Projeto de Lei Complementar nº 007/2026, cria o Programa Municipal de Desoneração Fiscal da Habitação de Interesse Social. O objetivo é conceder incentivos fiscais para empreendimentos ligados ao Minha Casa, Minha Vida financiados com recursos de fundos federais como:

– FAR (Fundo de Arrendamento Residencial);
– FDS (Fundo de Desenvolvimento Social);
– FNHIS (Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social);
– FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

O projeto prevê isenções e reduções de tributos municipais, como:

– IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano);
– ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis);
– ISSQN (Imposto sobre Serviços).

Segundo o Executivo, a medida busca atrair construtoras e fortalecer a política habitacional da cidade, tornando mais viável a construção de moradias populares.

Serviço

As sessões extraordinárias serão abertas ao público e transmitidas ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube.

Data: Quarta-feira, 29 de julho
Horário: 9h
Local: Plenário da Câmara Municipal de Cáceres

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