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Cidades

Primavera do Leste inicia estudos para elaboração do novo Plano Municipal de Educação

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A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Educação, iniciou os estudos para a elaboração do novo Plano Municipal de Educação (PME), documento que terá vigência de dez anos e será responsável por nortear as políticas públicas educacionais do município no período.


A atividade foi realizada na tarde desta terça-feira (28), na Diretoria Regional de Educação (DRE) de Primavera do Leste, reunindo coordenadores e técnicos da Secretaria Municipal de Educação, além de representantes de outros municípios da região.


A formação integra a programação das Oficinas do PME 2026, promovidas pela Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (SEDUC-MT), que têm como objetivo fortalecer o trabalho dos municípios na elaboração dos diagnósticos educacionais. Essa etapa é considerada fundamental para identificar os principais desafios de cada realidade local e, a partir dessas informações, definir metas e estratégias que irão orientar as políticas públicas de educação para os próximos dez anos.


O Plano Municipal de Educação estabelece metas, objetivos e estratégias para o desenvolvimento da educação nos próximos dez anos, considerando as necessidades e particularidades de cada município. A construção do documento deve estar alinhada às diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e pela Política Nacional de Educação, ao mesmo tempo em que considera a realidade local e os avanços necessários para a rede municipal de ensino.


A programação da formação é desenvolvida ao longo de três dias e contempla diferentes etapas de trabalho, incluindo a apresentação das diretrizes gerais do PME, elaboração do plano de trabalho, abordagem teórico-conceitual para a definição dos problemas da educação municipal, mapeamento das principais demandas e realização de dinâmicas de grupo.


Durante a formação, os participantes estão aprofundando conhecimentos sobre a base teórica necessária para a construção do PME e realizando estudos que irão contribuir para a elaboração de um diagnóstico da realidade educacional de cada município.


A presidente do Conselho Municipal de Educação de Primavera do Leste, Luciane Souza, destacou a importância da formação para que o novo plano seja construído com base em dados e nas necessidades reais da população.


“Nós nos atentamos à parte teórica, conhecendo o Plano Nacional de Educação para a construção do nosso diagnóstico. Amanhã serão realizadas oficinas práticas para que possamos, depois, levar cada uma dessas atividades para os nossos municípios e construir as oficinas da árvore, para conseguirmos olhar para a nossa realidade e projetar as metas para o novo PME”, explicou.


A secretária municipal de Educação, Kelly Joana, ressaltou que a construção do documento representa uma oportunidade de planejar o futuro da educação de Primavera do Leste de forma responsável, considerando os avanços já alcançados e os desafios que ainda precisam ser enfrentados.


“Este é um momento muito importante para a educação de Primavera do Leste, porque estamos olhando para os próximos dez anos e pensando no que queremos construir para a nossa rede de ensino. O Plano Municipal de Educação precisa nascer da nossa realidade, ouvindo os profissionais e analisando os nossos desafios, para que possamos estabelecer metas possíveis e estratégias que realmente contribuam para avançarmos na qualidade da educação. É um planejamento que vai orientar o trabalho de toda a rede e que precisa ser construído com responsabilidade, diálogo e compromisso com os nossos alunos”, destacou.


A elaboração do novo Plano Municipal de Educação representa uma etapa estratégica para o planejamento da educação municipal, permitindo identificar os principais desafios, definir prioridades e estabelecer metas que possam contribuir para a melhoria contínua do ensino.


A iniciativa também reforça a importância do trabalho conjunto entre profissionais da educação, gestores e representantes da comunidade na construção de um documento que reflita as necessidades de Primavera do Leste e estabeleça caminhos para o desenvolvimento da educação ao longo da próxima década.

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Rondonópolis

Prefeitura reforça necessidade de regularização das sociedades de profissionais ao ISS FIXO

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A Prefeitura de Rondonópolis está avançando na adequação à reforma tributária. Em mais uma medida administrativa, a Secretaria Municipal de Fazenda está modernizando os procedimentos fiscais e cadastrais, o que inclui a regularização do ISSQN Fixo para Sociedades Uniprofissionais (SUP) e Sociedades Unipessoais (SLU). Empresas já enquadradas têm até o próximo dia 19 deste mês de novembro para fazer o requerimento e apresentar as documentações.

As sociedades de profissionais devem fazer a regularização conforme estabelecido no Decreto Municipal nº 13.609/2026. A Secretaria de Fazenda orienta que é preciso fazer o requerimento formal e a comprovação dos requisitos legais, pois o enquadramento no ISSQN Fixo não é automático.

A Pasta alerta as sociedades de profissionais e seus responsáveis contábeis para que observem os prazos e formalizem a solicitação para evitar o desenquadramento do ISSQN Fixo. Para as empresas já enquadradas, a documentação deve ser entregue até o próximo dia 19. As novas empresas devem solicitar o enquadramento em até 30 dias após a inscrição no CNPJ.

A Secretaria de Fazenda explica que as empresas devem preencher o requerimento e apresentá-lo acompanhado da documentação exigida pelo Decreto nº 13.609/2026. O formulário padrão “Requerimento de Inscrição e Renovação Uniprofissional”, previsto na regulamentação municipal, está disponível para acesso na página de requerimentos da Secretaria de Fazenda no site da Prefeitura www.rondonopolis.mt.gov.br, ou pode ser acessado diretamente pelo link https://www.rondonopolis.mt.go…

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