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Prefeitura de Sinop determina que empresa refaça obra de asfalto da rua Alberto Baranjak

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Em visita à obra de asfaltamento da rua Alberto Baranjak, na manhã desta terça-feira, 28, o prefeito Roberto Dorner destacou que a Prefeitura não aceitará obras executadas fora dos padrões de qualidade contratados e reforçou que a fiscalização existe justamente para proteger o investimento público. “Não vamos receber uma obra com esse tipo de irregularidade. O dinheiro investido é da população e temos a obrigação de garantir que cada obra seja entregue com qualidade. Por isso determinamos que a empresa refaça todo o serviço necessário, sem qualquer custo para a Prefeitura. Nossa equipe de engenharia identificou o problema antes do recebimento da obra e isso demonstra que a fiscalização está funcionando e cumprindo seu papel.”

O prefeito também ressaltou que a administração municipal continuará intensificando o acompanhamento das obras em andamento. “Queremos obras que atendam a população por muitos anos. Não podemos permitir que um serviço executado fora do projeto seja entregue ao município. A empresa terá que corrigir tudo e somente depois, atendendo às exigências técnicas, a obra poderá ser recebida.”

A atuação rigorosa da equipe de engenharia da Prefeitura de Sinop garantiu a identificação de uma inconformidade técnica na execução das obras de pavimentação da Rua Alberto Baranjak, uma das frentes que integram o pacote de investimentos dos 13 pontos de pavimentação executados no município. A irregularidade foi constatada durante a fiscalização realizada pelos engenheiros da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, antes do recebimento da obra e sem que qualquer pagamento referente ao serviço fosse efetuado.

Após levantamento topográfico realizado pela fiscalização, foram identificadas diferenças entre as cotas previstas no projeto executivo e as executadas em campo, com desníveis que poderiam comprometer a integração da nova pista com os acessos existentes, o escoamento das águas pluviais e a funcionalidade da via. Diante da constatação, a empresa responsável pela execução foi formalmente notificada para realizar a correção integral dos serviços, sem qualquer custo para a Prefeitura ou para a população.

O engenheiro civil e fiscal do contrato, Ariel Nikolak Correia, explica que a falha foi identificada durante o processo de conferência técnica realizado após a execução da terraplanagem. “Após o fechamento da medição, realizamos um levantamento topográfico e verificamos que a execução não atendia ao projeto. A empresa foi imediatamente notificada e nenhum valor referente a esse serviço foi pago, nem será pago enquanto a correção não for realizada. Agora aguardamos que ela retome os trabalhos dentro do prazo estabelecido para promover todas as adequações necessárias”, afirmou.

Segundo o fiscal, os levantamentos apontaram desníveis significativos em determinados trechos da via. “Em alguns pontos encontramos diferenças superiores a 40 centímetros e em outros próximas de 20 centímetros. Tecnicamente isso não poderia ser aceito porque prejudicaria a compatibilidade da pista com os terrenos lindeiros e também poderia comprometer a drenagem das águas pluviais”, explicou.

A notificação técnica emitida pela Secretaria de Obras determina que a empresa realize a recomposição completa da plataforma de terraplanagem, atendendo rigorosamente às cotas previstas no projeto executivo. Caso a correção não seja executada dentro do prazo estabelecido, os quantitativos serão dispensados da próxima medição, além da possibilidade de aplicação das sanções previstas na Lei Federal nº 14.133/2021.

O vice-prefeito Paulinho Abreu reforçou que a atuação preventiva da fiscalização evita prejuízos futuros ao município e garante maior segurança na aplicação dos recursos públicos. “A Prefeitura investe continuamente em sua equipe técnica justamente para acompanhar a execução das obras. O problema foi identificado antes do recebimento da obra, sem prejuízo financeiro ao município, e toda a correção será realizada pela empresa responsável. Esse acompanhamento evita problemas futuros e assegura que a população receba uma obra com a qualidade prevista no projeto.”

O secretário municipal de Obras e Serviços Urbanos, Lindomar Guida, explicou que a irregularidade foi identificada logo após a conclusão da capa asfáltica e que a empresa já foi oficialmente comunicada. “A fiscalização constatou que havia desníveis incompatíveis com o projeto executivo. A empresa já foi notificada e deverá refazer integralmente o trecho necessário. Todos os custos dessa correção serão de responsabilidade da própria contratada, sem qualquer impacto financeiro para os cofres públicos.”

Guida também informou que, diante da ocorrência, a fiscalização técnica será intensificada nas demais frentes de trabalho executadas pela mesma empresa. “Essa constatação fez com que nossa engenharia ampliasse ainda mais o acompanhamento das demais obras em execução. O objetivo é garantir que todos os serviços sejam executados rigorosamente conforme os projetos.”

A atuação da Prefeitura recebeu o reconhecimento da Câmara Municipal, que acompanha a execução das obras por meio de uma comissão de fiscalização. Para o presidente da Câmara, Moisés do Jardim do Ouro, a postura da administração municipal demonstra responsabilidade com os recursos públicos.

“A Prefeitura identificou a irregularidade antes de receber a obra, notificou imediatamente a empresa e exigiu a correção. Essa é a postura correta. Estamos acompanhando esse trabalho e apoiando todas as medidas necessárias para garantir que a população receba obras de qualidade.”

O vereador Dilmair Callegaro também destacou a importância da atuação conjunta entre Executivo e Legislativo. “A Câmara é parceira da Prefeitura nesse trabalho de fiscalização. Não vamos permitir que obras executadas fora dos padrões sejam entregues para a população. O município está demonstrando que acompanha de perto cada etapa da execução.”

Já o vereador Ênio da Brígida parabenizou a equipe técnica da Prefeitura pela condução da fiscalização. “Parabenizo o prefeito e toda a equipe de engenharia pela firmeza na cobrança. A população paga seus impostos e merece obras de qualidade. A atuação da fiscalização mostra que o município está atento e comprometido em exigir que os serviços sejam executados corretamente.”

A obra da Rua Alberto Baranjak integra o pacote de investimentos em pavimentação executado pela Prefeitura de Sinop em 13 diferentes pontos da cidade. A Prefeitura reforça que todas as obras passam por acompanhamento permanente da equipe técnica e somente são recebidas após o cumprimento integral das especificações previstas em projeto, assegurando qualidade, segurança e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos.

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Patrulha do Silêncio realiza fiscalização conjunta e registra sete autos de infração e quatro apreensões em Primavera do Leste

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A Secretaria Municipal de Segurança Pública, em conjunto com a Fiscalização de Posturas e a Polícia Militar, realizou uma ação da Patrulha do Silêncio em diversos bairros de Primavera do Leste. A operação teve como objetivo atender ocorrências relacionadas à perturbação do sossego e reforçar a fiscalização em locais com registros recorrentes de denúncias.


Durante a ação, foram lavrados sete autos de infração e realizadas quatro apreensões. Os procedimentos foram devidamente registrados, com a elaboração dos respectivos Boletins de Ocorrência (BOs), garantindo a formalização e a lisura das ações realizadas pelas equipes.


A participação integrada da Polícia Militar contribuiu para o suporte às equipes durante as abordagens e para o atendimento das situações que demandaram atuação policial.


De acordo com o coordenador da Fiscalização de Posturas, a primeira abordagem realizada pelas equipes é, em regra, de caráter orientativo. No entanto, em locais que possuem histórico de reincidência ou denúncias recorrentes, as medidas previstas na legislação podem ser adotadas já durante a primeira abordagem da operação.


“A primeira abordagem é sempre orientativa. Porém, temos uma listagem de locais que apresentam maior recorrência de denúncias e, nesses casos, pode ocorrer uma ação mais efetiva, porque muitas vezes a pessoa já foi orientada anteriormente. Então, quando há reincidência, são adotadas as medidas necessárias”, explicou.


A fiscalização também orienta a população sobre os canais disponíveis para registrar denúncias. As ocorrências podem ser comunicadas à Ouvidoria Municipal, pelo telefone (66) 3500-4922, inclusive de forma anônima. É importante que o denunciante informe o endereço do local e, sempre que possível, forneça detalhes que auxiliem as equipes na fiscalização.


Para situações que ocorram fora do horário de atendimento dos canais municipais, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo telefone 190.


A Secretaria de Segurança Pública reforça que a Patrulha do Silêncio tem como objetivo promover o respeito ao sossego e à convivência entre os moradores, buscando inicialmente orientar os responsáveis e, nos casos de reincidência ou descumprimento das normas, adotar as medidas administrativas e legais cabíveis.


A ação conjunta entre a Secretaria de Segurança Pública, Fiscalização de Posturas e Polícia Militar reforça o trabalho integrado em favor da segurança, do bem-estar e da qualidade de vida da população de Primavera do Leste.

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