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Rondonópolis

Comitê de Gestão do Fogo intensifica ações e passa a se reunir a cada 20 dias em Rondonópolis

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Rondonópolis

Diante do período de estiagem e do aumento do risco de queimadas, o Comitê Municipal de Gestão do Fogo decidiu intensificar o monitoramento e as estratégias de prevenção em Rondonópolis. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária (Semmaap) organizou uma reunião nesta segunda-feira (27), entre as principais deliberações está a redução do intervalo entre os encontros do grupo, que passam a acontecer a cada 20 dias, permitindo um acompanhamento mais próximo das ocorrências durante o período crítico da estiagem, podendo ser antecipadas em situações extraordinárias.

A mudança foi motivada pelo aumento do risco de queimadas característico desta época do ano. Durante a reunião, os integrantes do comitê avaliaram o cenário atual e discutiram medidas para tornar o combate aos incêndios mais eficiente, considerando também os impactos causados pela fumaça à saúde, especialmente de crianças e idosos.

Também foi deliberado o acesso da Semmaap às câmeras do Gabinete de Apoio à Segurança Pública (GASP), por meio do espelhamento das imagens. A medida permitirá maior agilidade na identificação de descartes irregulares de resíduos e outras situações que possam provocar focos de incêndio.

Outra ação debatida foi o da continuidade limpeza das áreas de aceiros, além da intensificação dos trabalhos nos chamados bolsões de lixo, locais onde o descarte irregular de resíduos tem gerado prejuízos ambientais e favorecido o surgimento de queimadas.

Participaram da reunião representantes do GASP, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria Adjunta de Agricultura e Pecuária, Secretaria Municipal de Habitação, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), 18º Grupo de Artilharia de Campanha (18º GAC), União Rondonopolitana das Associações de Moradores de Bairros (Uramb) e o Cacique Marcelo Koguiepa, da Aldeia Tadarimana.

Segundo o secretário Alvaro Fachim, além de acompanhar a evolução das ações já definidas, o comitê continuará avaliando os resultados obtidos e, se necessário, adotará novas estratégias para fortalecer o combate às queimadas durante todo o período de estiagem.

A população também pode contribuir com as ações de fiscalização e prevenção. Em casos de queimadas, a orientação é acionar imediatamente o Corpo de Bombeiros Militar pelo telefone 193. Já denúncias sobre descarte irregular de resíduos devem ser ser encaminhadas à Fiscalização Ambiental pelo WhatsApp (66) 99234-4005. Para comunicar terrenos sujos, o contato é com o Controle Urbano, pelo WhatsApp (66) 98413-0867.

Todas as denúncias recebidas são apuradas e após a constatação da irregularidade, os procedimentos administrativos e as autuações são realizados imediatamente. Em razão do volume de ocorrências, o retorno individual ao denunciante nem sempre é possível, embora informações sobre o andamento possam ser fornecidas quando houver solicitação. 

O Comitê Municipal de Gestão do Fogo em Rondonópolis é um órgão criado pela Lei Ordinária 6880/2011 que atua no planejamento estratégico, na prevenção e no combate a queimadas urbanas e rurais.

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Rondonópolis

Prefeitura reforça necessidade de regularização das sociedades de profissionais ao ISS FIXO

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A Prefeitura de Rondonópolis está avançando na adequação à reforma tributária. Em mais uma medida administrativa, a Secretaria Municipal de Fazenda está modernizando os procedimentos fiscais e cadastrais, o que inclui a regularização do ISSQN Fixo para Sociedades Uniprofissionais (SUP) e Sociedades Unipessoais (SLU). Empresas já enquadradas têm até o próximo dia 19 deste mês de novembro para fazer o requerimento e apresentar as documentações.

As sociedades de profissionais devem fazer a regularização conforme estabelecido no Decreto Municipal nº 13.609/2026. A Secretaria de Fazenda orienta que é preciso fazer o requerimento formal e a comprovação dos requisitos legais, pois o enquadramento no ISSQN Fixo não é automático.

A Pasta alerta as sociedades de profissionais e seus responsáveis contábeis para que observem os prazos e formalizem a solicitação para evitar o desenquadramento do ISSQN Fixo. Para as empresas já enquadradas, a documentação deve ser entregue até o próximo dia 19. As novas empresas devem solicitar o enquadramento em até 30 dias após a inscrição no CNPJ.

A Secretaria de Fazenda explica que as empresas devem preencher o requerimento e apresentá-lo acompanhado da documentação exigida pelo Decreto nº 13.609/2026. O formulário padrão “Requerimento de Inscrição e Renovação Uniprofissional”, previsto na regulamentação municipal, está disponível para acesso na página de requerimentos da Secretaria de Fazenda no site da Prefeitura www.rondonopolis.mt.gov.br, ou pode ser acessado diretamente pelo link https://www.rondonopolis.mt.go…

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