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Publicado em

24 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Câmara de Cáceres publicou em seu portal o Edital de Credenciamento nº 001/26, que prevê a contratação de profissionais intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para atender as sessões legislativas, audiências públicas, sessões solenes, eventos institucionais, projetos e demais atividades oficiais do Poder Legislativo que demandem acessibilidade comunicacional.

A publicação do edital é resultado de uma construção coletiva do parlamento, que envolveu a participação de diferentes parlamentares em diferentes momentos, até culminar na efetivação da demanda.

Indicação mais recente

A propositura mais recente sobre o tema foi a Indicação 14/25 apresentada em 29 de janeiro do ano passado pela vereadora Elis Enfermeira (PL). Pela relevância da matéria, a indicação contou com grande adesão dos demais parlamentares, que co-assinaram o documento. Foram eles: Flávio Negação (MDB), Isaías Bezerra (Republicanos), Jerônimo Gonçalves (PL), Jorge Augusto (PP), Pacheco Cabeleireiro (PP), Cézare Pastorello (PT) e Pastor Júnior (PL).

Um pleito que vem de 2021

Proposituras da mesma natureza vêm sendo pleiteadas por vereadores e vereadoras para que a Mesa Diretora tomasse providências desde 2021.

Em todas as proposituras apresentadas ao longo dos anos, os parlamentares destacam que a comunicação acessível é um direito de todos os cidadãos e que a contratação de um profissional de Libras permitirá que as pessoas surdas participem diretamente das discussões do Parlamento e das decisões sobre projetos que interferem em suas vidas.

Credenciamento, não concorrência

Para contratar o intérprete, a Câmara optou pelo processo de credenciamento – um procedimento auxiliar de contratação pública em que o órgão convoca todos os profissionais interessados que preenchem os requisitos para prestar o serviço. Diferentemente de uma licitação tradicional, não há disputa ou concorrência: quem atende às exigências é contratado conforme a demanda do Legislativo.

O credenciamento terá vigência de 12 meses, contados da data indicada no edital ou no ato de homologação do procedimento, e permanecerá aberto durante toda a vigência para o ingresso de novos interessados que atendam às condições estabelecidas.

Como se credenciar

Os profissionais interessados devem enviar seus documentos exclusivamente por meio eletrônico, pelo endereço: https://cmcaceres.1doc.com.br/atendimento

Mais detalhes sobre o processo, incluindo os requisitos e a documentação necessária, estão disponíveis no portal da Câmara. Acesse AQUI.

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Cáceres

Câmara de Cáceres realiza primeira sessão pública para contratar agência de publicidade

Publicados

14 horas atrás

25 de julho de 2026

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Da Redação

Por Marcio Camilo – Imprensa/CMC

A Câmara de Cáceres realizou na manhã desta sexta-feira (07/07) a primeira sessão pública do processo licitatório nº 001/2026, na modalidade “Concorrência”, que prevê a contratação de uma agência de publicidade para divulgar as ações do Poder Legislativo à população. O evento ocorreu no plenário da Casa e foi transmitido ao vivo pelo canal oficial do YouTube.

A sessão, que teve início pontualmente às 9h e foi encerrada às 10h41, foi conduzida pelo presidente da Comissão Especial de Licitação, o servidor Charles Finney. Também participaram os demais membros da comissão: Elizabeth Perez, Letícia Xavier, Viviane Cristina Matias e Elvis da Silva Soares.

Participantes e documentos entregues

Duas agências de Cuiabá disputam a concorrência: Agência Dois Pontos e Agência Gonçalves Corrêa Comunicação.

Na primeira etapa, as empresas entregaram à comissão os seguintes documentos:

– Propostas técnicas – planos de comunicação que incluem capacidade de atendimento, repertório e relato de soluções para problemas de comunicação;
– Propostas de preços.

Todos os documentos foram colocados em quatro caixas separadas, que foram devidamente lacradas ao final da sessão.

1ª_Sessão_Pública_Concorrência_Licitação de Mídia (24.07.26)_CRED_IMPRENSA_CMC_MARCIO_CAMILO

A Comissão também analisou a documentação de credenciamento das empresas, como contrato social, cartão CNPJ e certidão simplificada da Junta Comercial.

Próximas etapas

Agora, uma Subcomissão Técnica irá analisar as propostas de plano de mídia entregues pelas agências. Após a conclusão da análise, será marcada a segunda sessão pública do processo licitatório, ocasião em que serão divulgados os resultados das propostas avaliadas e as empresas classificadas para as etapas seguintes.

1ª_Sessão_Pública_Concorrência_Licitação de Mídia (24.07.26)_CRED_IMPRENSA_CMC_MARCIO_CAMILO

Ao todo, estão previstas quatro sessões públicas para o processo licitatório. As demais datas serão divulgadas pela Comissão Especial de Licitação, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara.

Objetivo da contratação

A licitação tem como promover a comunicação institucional do Poder Legislativo Municipal, difundir ideias ou informar o público em geral para atender às necessidades da Câmara Municipal de Cáceres. A medida busca também ampliar a transparência das atividades do Legislativo municipal.

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