Cidades
Saiba como o Conselho Tutelar de Diamantino atua na proteção de crianças e adolescentes
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A Prefeitura de Diamantino, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, orienta a população sobre o papel do Conselho Tutelar, órgão permanente, autônomo e responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O Conselho Tutelar atua no atendimento de situações de ameaça ou violação de direitos, realizando orientações, encaminhamentos e aplicando as medidas de proteção previstas em lei. O trabalho do órgão é desenvolvido em articulação com a Rede de Proteção, buscando garantir que crianças e adolescentes tenham acesso aos serviços necessários para a preservação de seus direitos.
Entre as situações que podem ser encaminhadas ao Conselho Tutelar estão casos de negligência, abandono, violência física, psicológica ou sexual, maus-tratos, trabalho infantil, exploração de crianças e adolescentes, além de outras violações de direitos previstas no ECA.
De acordo com o conselheiro tutelar e coordenador do Conselho Tutelar de Diamantino, Wirley dos Santos Souza, o órgão atua dentro das competências estabelecidas pela legislação e não substitui os serviços de saúde, educação, assistência social, segurança pública ou a responsabilidade da família.
“Nosso trabalho é acolher as demandas, orientar as famílias, acompanhar os casos e articular a Rede de Proteção para que cada órgão exerça sua responsabilidade, assegurando o atendimento e a proteção necessários às crianças e aos adolescentes.”
A sede do Conselho Tutelar fica localizada na Rua Quintino Bocaiúva, nº208, bairro Centro. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h. O telefone da sede é (65) 99222-5351. O órgão também disponibiliza plantão 24 horas pelo telefone (65) 99277-8639.
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Diamantino conclui projeto com Hospital Sírio-Libanês e avança na aplicação de evidências científicas na saúde pública
A Prefeitura de Diamantino, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou, na terça-feira (03.11), na Casa dos Sabores, o encerramento do Projeto “ESPIE – Institucionalização de Políticas Informadas por Evidências”, desenvolvido pelo Ministério da Saúde em parceria com o Hospital Sírio-Libanês.
Iniciado em 2024, o projeto contou com a participação de Diamantino entre os nove municípios selecionados no país. A iniciativa teve como objetivo incorporar evidências científicas às decisões da gestão pública, contribuindo para o planejamento das ações, a aplicação dos recursos e a melhoria dos serviços de saúde oferecidos à população.
A secretária municipal de Saúde, Adélia Maria, destacou a importância da iniciativa para o aprimoramento dos serviços de saúde no município.
“Durante esses dois anos, nossas equipes tiveram a oportunidade de ampliar seus conhecimentos e desenvolver novas formas de planejar as ações de saúde. Com a conclusão do projeto, nosso compromisso é colocar esse aprendizado em prática, buscando decisões cada vez mais qualificadas e melhores resultados para a população.”
A representante do Hospital Sírio-Libanês, Fernanda Carrer, explicou como o município dará continuidade às atividades após o encerramento do projeto.
“Este encerramento marca um momento importante de avaliação dos resultados alcançados durante os dois anos do Projeto ESPIE em Diamantino. Com a criação de um grupo gestor formado por profissionais e gestores do SUS, o município dará continuidade ao trabalho, identificando os principais desafios enfrentados nas unidades de saúde e buscando soluções fundamentadas em evidências científicas.”
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