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Rondonópolis

Prefeitura anuncia revisão do Plano Diretor Municipal para garantir crescimento ordenado

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Rondonópolis

A Prefeitura de Rondonópolis anunciou nesta segunda-feira (20) que passou a atuar na elaboração da proposta de revisão do Plano Diretor Municipal. Para isso, a Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo realizou nesta data uma reunião de apresentação da empresa de consultoria que estará conduzindo a elaboração do novo Plano Diretor e, ao mesmo tempo, convocando diferentes entidades representativas da sociedade para que possam ajudar na sua construção.

Essa primeira reunião foi realizada no paço municipal, sendo conduzida pela secretária de Habitação e Urbanismo do Município, Yasmin Waki, com representantes da Câmara Municipal, da Houer Consultoria (empresa responsável pela elaboração do Plano Diretor), da Comissão Permanente Técnica de Desenvolvimento Urbano (Codeur), da Associação Comercial, Industrial e Empresarial (ACIR), do Sindicato das Indústrias da Construção da Região Sul do Estado de Mato Grosso (Sinduscon-Sul/MT), mercado imobiliário, entre outros.

Conforme Yasmin, o Plano Diretor é uma pauta muito importante, mas que foi negligenciada e tratada de forma irresponsável durante muito tempo. “É uma lei que deveria ser revisada a cada 10 anos e o nosso plano vigente é de 2006. Por isso, essa pauta foi destacada como prioritária pela gestão Cláudio Ferreira para que nós alcançássemos efetivamente o objetivo que é a revisão do Plano Diretor”, avaliou a secretária, destacando que a intenção é que seja elaborada uma minuta prevendo a necessidade de todos os segmentos da cidade.

Empresa fez uma explanação das etapas e de como será conduzida a elaboração do novo plano. Foto – Marcos Miraglia

O consultor da Houer Consultoria, Evandro Gottardo, explicou que a etapa inicial para elaboração dessa revisão é o diagnóstico técnico participativo, culminando na primeira audiência pública. Ele enfatizou que a lei visa, sobretudo, promover o crescimento de forma organizada da cidade para os próximos dez anos. “A expectativa é termos uma minuta de lei bem consistente que vá para a Câmara e que retorne para o Poder Executivo com poucas emendas”, repassou o consultor, pontuando que, para isso, é essencial a escuta e participação da sociedade, do setor produtivo, da administração pública e legislativo municipal.

A presidente da ACIR, Denise Freitas, uma das participantes da reunião, viu com bons olhos a iniciativa de envolver, desde o começo, a sociedade civil organizada na discussão do novo Plano Diretor. “Ter uma abertura para um amplo debate é o caminho para que Rondonópolis seja construída com mais solidez, com mais organização. Para isso, todos os segmentos precisam ser ouvidos e as melhores ideias devem ser colocadas de fato para virar lei. Então, essa discussão ajuda a construir um plano que vem ao encontro com os interesses de crescimento da população e do município em geral”, disse.

Na reunião, a Houer Consultoria fez uma explanação das etapas e de como será conduzida a elaboração do novo Plano Diretor Municipal. O intuito da Prefeitura é elaborar, no menor prazo possível, uma minuta bem ajustada para que seja feita sua aprovação na Câmara Municipal.

Secretária de Habitação e Urbanismo do Município, Yasmin Waki: “essa pauta foi destacada como prioritária pela gestão”. Marcos Miraglia

 

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Com incentivos municipais, Prefeitura anuncia construção de 1.483 casas em Rondonópolis

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O programa de incentivos a projetos habitacionais de interesse social da Prefeitura atraiu a Rondonópolis a maior construtora de casas do Brasil no programa Minha Casa, Minha Vida. Em entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira (5), o prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, e o secretário municipal de Habitação e Urbanismo, Vilmar Paranhos Junior, anunciaram que a Pacaembu Construtora vai construir 1.483 casas no município.

O Residencial Vida Nova Rondonópolis, a ser implantado em área próxima ao Residencial Rosa Bororo, é resultado da lei municipal 14.162/2025, criada pela gestão do prefeito Cláudio Ferreira, que garante incentivos a projetos habitacionais de interesse social do município. O anúncio do empreendimento ocorreu na sede da Prefeitura, com a presença de representantes da Pacaembu Construtora, vereadores, imprensa e convidados.

Conforme o prefeito Cláudio Ferreira, esse é um momento de muita alegria para a gestão, pois a moradia é o maior sonho para maioria das famílias brasileiras. Nesse contexto, destacou que se trata de um bairro planejado, com toda infraestrutura, deixando para trás o costume de implantar na cidade bairros sem estrutura alguma. “Não é gambiarra, não estamos jogando as pessoas na braquiária, sem água, esgoto, luz e asfalto”, disse.

Foto – Ednilson Aguiar

Cláudio Ferreira reforçou que essa situação de indignidade não vai acontecer na gestão atual. “Não adianta falar em empatia e dignidade e permitir que surjam bairros sem infraestrutura”, continuou. Nisso, enfatizou que pretende ampliar os projetos habitacionais, com meta de construir mais de 10 mil casas populares no mandato. Para a vinda da Pacaembu, agradeceu a parceria do Governo do Estado, Câmara Municipal, da Caixa Econômica Federal e Governo Federal.

O secretário municipal de Habitação e Urbanismo, Vilmar Paranhos Junior, destaca que a habitação é uma das prioridades da gestão do prefeito Cláudio Ferreira, sendo que a Lei 14.162 mostra isso na prática. Ele reforçou que os incentivos proporcionados pelo programa dão segurança para quem quer investir e torna a casa própria possível para quem mais precisa.

“Quando o requerimento do empreendimento foi protocolado, a Secretaria de Habitação fez a análise em tempo recorde: verificamos a documentação e o cumprimento de todos os requisitos da lei, com agilidade. São 1.483 famílias que vão conquistar a casa própria, um passo importante para reduzir o déficit habitacional do município. O Vida Nova é a prova de que, quando o poder público cria as condições, o investimento acontece e quem ganha é a população”, disse Vilmar.

Foto – Ednilson Aguiar

O diretor de Negócios da Pacaembu Construtora, Bruno Villar, afirmou que Rondonópolis representa um passo importante na estratégia de expansão da empresa em Mato Grosso. “Chegar ao município, um dos principais polos econômicos do Estado, significa ampliar nossa atuação em uma região com forte dinamismo e demanda por novas moradias. Com nosso primeiro empreendimento na cidade, queremos contribuir para esse crescimento de forma planejada”, afirmou.

O projeto vai beneficiar para famílias das faixas 1 e 2 do Minha Casa Minha Vida, com renda de R$ 1.800 a R$ 5 mil. Os compradores poderão receber descontos de até R$ 55 mil do programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, e de até R$ 25 mil do programa Ser Família Habitação, do Governo de Mato Grosso. Já o financiamento do imóvel poderá ser feito em até 420 meses junto à Caixa Econômica Federal, com as taxas de juros mais baixas do mercado.

A legislação municipal reduz custos e burocracia, estimulando novos investimentos em moradia popular em Rondonópolis. O benefício não é só para Pacaembu, mas todas empresas que desejam investir nesse segmento. O programa prevê isenção de ITBI para as famílias sobre a primeira aquisição imobiliária integrante do projeto habitacional e do IPTU para a empresa até a emissão do Habite-se das unidades habitacionais.

Entrevista do secretário municipal de Habitação e Urbanismo, Vilmar Paranhos Junior. Foto – Marcos Miraglia

Também contempla a isenção para a empresa do pagamento das taxas relativas a aprovação do projeto do loteamento, de expedição de alvarás, e expedição do Habite-se e de aprovação dos projetos complementares pelas secretarias e demais departamentos municipais competentes, inclusive autarquias de água e esgoto.

Além da Prefeitura de Rondonópolis, o empreendimento conta com a parceria do Governo Federal, por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, na modalidade FGTS, do Ministério das Cidades; da Caixa Econômica Federal; e do Governo do Estado de Mato Grosso, por meio do programa Ser Família Habitação, da MTPar.

  

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*Saiba mais* 

Ocupando uma área total de mais de 547 mil m², o Residencial Vida Nova Rondonópolis será um bairro planejado aberto e contará com moradias construídas em terrenos a partir de 160 m², não geminadas e com possibilidade de ampliação. Os imóveis de 43,85 m² terão dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro, área de serviço coberta, laje e piso cerâmico.

O bairro será entregue pronto para morar, com infraestrutura completa contendo sistema de abastecimento de água, rede de tratamento de esgotamento sanitário, sistema de drenagem pluvial, rede elétrica e de iluminação pública, pavimentação, paisagismo, acessibilidade aos lotes, sinalização viária e previsão de áreas institucionais, além de de áreas verdes e de lazer.

O Residencial Vida Nova Rondonópolis ainda contará com lotes comerciais. 

   

Prefeitura de Rondonópolis

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