Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB atua imediatamente após denúncia de maus-tratos que resultou na morte de um felino em Cáceres

Publicado em

15 de julho de 2026

Por

Da Redação

Cáceres

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS DA OAB – 3ª SUBSEÇÃO DE CÁCERES

Por Assessoria

A Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil – 3ª Subseção de Cáceres, presidida pela Dra. Gabrielly Moraleco e integrada pelas advogadas Dra. Ana Paula, Dra. Thaynara Magalhães, Dra. Kamila Arruda, Dra. Núbia Macedo e Dra. Grace, além do Dr. Arthur de Barros, adotou, na manhã desta terça-feira, 14 de julho de 2026, todas as providências institucionais cabíveis tão logo tomou conhecimento de uma denúncia envolvendo um grave caso de maus-tratos a animal que culminou na morte de um gato no município de Cáceres.

Imediatamente após ser acionada, a Comissão acompanhou o caso desde os primeiros momentos, providenciando o registro do Boletim de Ocorrência junto à Polícia Civil e o encaminhamento formal da denúncia às autoridades competentes, requerendo a imediata apuração dos fatos e a responsabilização do autor.

Graças à atuação rápida e integrada das forças de segurança pública, o suspeito foi localizado, preso em flagrante pela Polícia Militar Ambiental e encaminhado à autoridade policial para a adoção das medidas legais cabíveis.

O animal, um felino macho, de pelagem laranja e branca, pesando aproximadamente 3,5 kg, foi encontrado sem vida. A avaliação técnica constatou lesões de extrema gravidade, compatíveis com intensa violência, dentre elas:

Politraumatismo;
Traumatismo craniano;
Múltiplos hematomas pelo corpo;
Feridas externas;
Hemorragia interna.

Diante da gravidade dos fatos, a Polícia Civil instaurou inquérito policial para a completa elucidação do caso. Paralelamente, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Cáceres, sob a titularidade da Dra. Liane Amélia Chaves, foi formalmente comunicado para acompanhar as investigações e adotar as medidas judiciais pertinentes.

Desde os primeiros momentos, a Promotora de Justiça colocou-se à disposição para prestar todo o apoio institucional necessário às diligências, reforçando o compromisso conjunto entre as instituições na proteção dos animais e na efetiva responsabilização dos autores de crimes dessa natureza.

A Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB Cáceres acompanhará integralmente o andamento das investigações e do processo criminal, fiscalizando a correta aplicação da legislação de proteção animal e atuando para que todas as medidas legais sejam rigorosamente observadas.

Segundo a presidente da Comissão, Dra. Gabrielly Moraleco:

“Este episódio reforça a importância da participação da sociedade na proteção dos animais. A denúncia rápida possibilitou uma resposta eficiente das autoridades, demonstrando que a atuação integrada entre cidadãos, forças policiais, Ministério Público e instituições de defesa animal é essencial para combater a violência, impedir a impunidade e assegurar a responsabilização dos autores.”

A presidente ainda ressalta que a prática de maus-tratos contra animais constitui crime previsto no art. 32 da Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais). Nos casos em que o crime é praticado contra cães ou gatos, a legislação prevê pena de reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, além de multa e proibição da guarda do animal, sem prejuízo das demais responsabilidades civis e penais cabíveis.

Ao final, a Comissão conclama toda a população a denunciar qualquer situação de maus-tratos contra animais. O silêncio favorece a impunidade. A proteção da vida animal é responsabilidade de toda a sociedade e constitui compromisso permanente da Ordem dos Advogados do Brasil – 3ª Subseção de Cáceres, que permanecerá vigilante na defesa dos direitos dos animais e na fiscalização do cumprimento da legislação vigente.

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Cáceres

Mesmo com divisão entre partidos 5 nomes já se despontam para disputa da presidência da Câmara de Cáceres

Publicados

5 horas atrás

5 de novembro de 2026

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Da Redação

Assessroria

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA-MT) realiza, nos dias 18 e 19 de novembro de 2026, o Seminário “Gestão Tripartite: A importância da integração União, Estado e Municípios na Gestão Ambiental”. O evento, que acontecerá na capital, tem como objetivo central fortalecer a cooperação entre os entes federativos, promover o intercâmbio de experiências e debater estratégias para aprimorar as políticas ambientais nos municípios, com foco prioritário na regularização de imóveis rurais.

O encontro ganha relevância diante do cenário normativo atual, moldado pela Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025). A legislação unificou as regras nacionais e gerou profundas transformações na integração e na coordenação entre as autoridades licenciadoras — sejam elas o Ibama, órgãos estaduais ou municipais — e os demais órgãos intervenientes.

Foco no Sudoeste e Parceria com Cáceres

Para esta edição, a região Sudoeste do estado recebeu atenção especial. Todos os 23 municípios da região foram convidados a participar das discussões. A organização e o suporte para a mobilização contam com a colaboração direta da Diretoria da Unidade Desconcentrada da SEMA-MT em Cáceres. A regional atua como peça-chave na articulação local para garantir a presença e o engajamento dos gestores municipais.

“E muito bom fazer a diferença na vida das pessoas. Nossa missão nas regionais vai além da fiscalização, trabalhamos lado a lado com os municípios para aproximar o Estado do produtor local. A participação unida da Região Sudoeste reflete o compromisso regional com o desenvolvimento sustentável”, declarou Luiz Sergio Garcia, Diretor Regional da SEMA-MT em Cáceres.

Avanços do CAR Digital 2.0 e Agricultura Familiar

Durante o seminário, o órgão ambiental apresentará as atualizações e os avanços tecnológicos do CAR Digital 2.0. A pauta principal será a regularização de pequenas propriedades e posses rurais de até 4 (quatro) módulos fiscais em Mato Grosso. O processo é conduzido com base nas diretrizes do Código Florestal, complementado pelas normas do Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA).

“A preocupação da Secretaria está totalmente voltada aos pequenos produtores e agricultores familiares que possuem CAF, PRONAF, DAP ou declaração de subsistência. Mudamos a perspectiva em torno da regularização rural, graças ao empenho do corpo técnico, reduzimos significativamente a burocracia e automatizamos processos, garantindo soluções rápidas sem abrir mão do rigor técnico”, afirmou Luiz Sergio Garcia, Diretor Regional da SEMA-MT em Cáceres-MT.

Reconhecimento e Fortalecimento Regional

O trabalho de descentralização e a busca pela eficiência no atendimento à população foram atribuídos ao esforço diário das Unidades Desconcentradas. Além da diretoria de Cáceres, as regionais de Tangará da Serra, Juína, Confresa, Rondonópolis, Barra do Garças, Sinop, Alta Floresta e Guarantã do Norte têm desempenhado um papel fundamental na redução de passivos ambientais históricos.

A consolidação desse modelo de gestão integrada conta com o apoio institucional e os investimentos promovidos pela Secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, e pelo Governador Otaviano Pivetta, voltados à valorização das unidades regionais e ao fortalecimento da fiscalização e regularização em todo o território mato-grossense.

“O fortalecimento das nossas regionais é um pilar estratégico para Mato Grosso. Investir nas estruturas do interior garante que a preservação ambiental caminhe em total harmonia com a força econômica e produtiva dos nossos municípios”, pontuou Secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

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