Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB atua imediatamente após denúncia de maus-tratos que resultou na morte de um felino em Cáceres

Publicado em

15 de julho de 2026

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Da Redação

Cáceres

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS DA OAB – 3ª SUBSEÇÃO DE CÁCERES

Por Assessoria

A Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil – 3ª Subseção de Cáceres, presidida pela Dra. Gabrielly Moraleco e integrada pelas advogadas Dra. Ana Paula, Dra. Thaynara Magalhães, Dra. Kamila Arruda, Dra. Núbia Macedo e Dra. Grace, além do Dr. Arthur de Barros, adotou, na manhã desta terça-feira, 14 de julho de 2026, todas as providências institucionais cabíveis tão logo tomou conhecimento de uma denúncia envolvendo um grave caso de maus-tratos a animal que culminou na morte de um gato no município de Cáceres.

Imediatamente após ser acionada, a Comissão acompanhou o caso desde os primeiros momentos, providenciando o registro do Boletim de Ocorrência junto à Polícia Civil e o encaminhamento formal da denúncia às autoridades competentes, requerendo a imediata apuração dos fatos e a responsabilização do autor.

Graças à atuação rápida e integrada das forças de segurança pública, o suspeito foi localizado, preso em flagrante pela Polícia Militar Ambiental e encaminhado à autoridade policial para a adoção das medidas legais cabíveis.

O animal, um felino macho, de pelagem laranja e branca, pesando aproximadamente 3,5 kg, foi encontrado sem vida. A avaliação técnica constatou lesões de extrema gravidade, compatíveis com intensa violência, dentre elas:

Politraumatismo;
Traumatismo craniano;
Múltiplos hematomas pelo corpo;
Feridas externas;
Hemorragia interna.

Diante da gravidade dos fatos, a Polícia Civil instaurou inquérito policial para a completa elucidação do caso. Paralelamente, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Cáceres, sob a titularidade da Dra. Liane Amélia Chaves, foi formalmente comunicado para acompanhar as investigações e adotar as medidas judiciais pertinentes.

Desde os primeiros momentos, a Promotora de Justiça colocou-se à disposição para prestar todo o apoio institucional necessário às diligências, reforçando o compromisso conjunto entre as instituições na proteção dos animais e na efetiva responsabilização dos autores de crimes dessa natureza.

A Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB Cáceres acompanhará integralmente o andamento das investigações e do processo criminal, fiscalizando a correta aplicação da legislação de proteção animal e atuando para que todas as medidas legais sejam rigorosamente observadas.

Segundo a presidente da Comissão, Dra. Gabrielly Moraleco:

“Este episódio reforça a importância da participação da sociedade na proteção dos animais. A denúncia rápida possibilitou uma resposta eficiente das autoridades, demonstrando que a atuação integrada entre cidadãos, forças policiais, Ministério Público e instituições de defesa animal é essencial para combater a violência, impedir a impunidade e assegurar a responsabilização dos autores.”

A presidente ainda ressalta que a prática de maus-tratos contra animais constitui crime previsto no art. 32 da Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais). Nos casos em que o crime é praticado contra cães ou gatos, a legislação prevê pena de reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, além de multa e proibição da guarda do animal, sem prejuízo das demais responsabilidades civis e penais cabíveis.

Ao final, a Comissão conclama toda a população a denunciar qualquer situação de maus-tratos contra animais. O silêncio favorece a impunidade. A proteção da vida animal é responsabilidade de toda a sociedade e constitui compromisso permanente da Ordem dos Advogados do Brasil – 3ª Subseção de Cáceres, que permanecerá vigilante na defesa dos direitos dos animais e na fiscalização do cumprimento da legislação vigente.

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Cáceres

Câmara de Cáceres realiza primeira sessão pública para contratar agência de publicidade

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16 horas atrás

25 de julho de 2026

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Da Redação

Por Marcio Camilo – Imprensa/CMC

A Câmara de Cáceres realizou na manhã desta sexta-feira (07/07) a primeira sessão pública do processo licitatório nº 001/2026, na modalidade “Concorrência”, que prevê a contratação de uma agência de publicidade para divulgar as ações do Poder Legislativo à população. O evento ocorreu no plenário da Casa e foi transmitido ao vivo pelo canal oficial do YouTube.

A sessão, que teve início pontualmente às 9h e foi encerrada às 10h41, foi conduzida pelo presidente da Comissão Especial de Licitação, o servidor Charles Finney. Também participaram os demais membros da comissão: Elizabeth Perez, Letícia Xavier, Viviane Cristina Matias e Elvis da Silva Soares.

Participantes e documentos entregues

Duas agências de Cuiabá disputam a concorrência: Agência Dois Pontos e Agência Gonçalves Corrêa Comunicação.

Na primeira etapa, as empresas entregaram à comissão os seguintes documentos:

– Propostas técnicas – planos de comunicação que incluem capacidade de atendimento, repertório e relato de soluções para problemas de comunicação;
– Propostas de preços.

Todos os documentos foram colocados em quatro caixas separadas, que foram devidamente lacradas ao final da sessão.

1ª_Sessão_Pública_Concorrência_Licitação de Mídia (24.07.26)_CRED_IMPRENSA_CMC_MARCIO_CAMILO

A Comissão também analisou a documentação de credenciamento das empresas, como contrato social, cartão CNPJ e certidão simplificada da Junta Comercial.

Próximas etapas

Agora, uma Subcomissão Técnica irá analisar as propostas de plano de mídia entregues pelas agências. Após a conclusão da análise, será marcada a segunda sessão pública do processo licitatório, ocasião em que serão divulgados os resultados das propostas avaliadas e as empresas classificadas para as etapas seguintes.

1ª_Sessão_Pública_Concorrência_Licitação de Mídia (24.07.26)_CRED_IMPRENSA_CMC_MARCIO_CAMILO

Ao todo, estão previstas quatro sessões públicas para o processo licitatório. As demais datas serão divulgadas pela Comissão Especial de Licitação, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara.

Objetivo da contratação

A licitação tem como promover a comunicação institucional do Poder Legislativo Municipal, difundir ideias ou informar o público em geral para atender às necessidades da Câmara Municipal de Cáceres. A medida busca também ampliar a transparência das atividades do Legislativo municipal.

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