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Por Folha Max
A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) acompanhou, nesta segunda-feira (13), a inspeção judicial nas instalações da Unidade Socioeducativa de Cáceres, 220
km de Cuiabá. A inspeção foi feita pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF/TJMT), para verificar as condições de trabalho, estrutura, oferta de serviços e outros.
A coordenação da inspeção foi feita pela juíza da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, Leilamar Rodrigues, responsável pelo sistema socioeducativo e o defensor público que atua no Sistema Socioeducativo em Cuiabá, Alysson Ourives, representou a DPEMT no trabalho. Além das inspeções, ele tem a atribuição de representar o órgão em reuniões, ações e participação no grupo de trabalho quando o tema for adolescentes infratores.
Durante a vistoria, foram verificadas as condições de funcionamento da unidade, o atendimento oferecido aos adolescentes e as demandas individuais relacionadas ao cumprimento das medidas socioeducativas. “Foi feita uma análise da estrutura física, da estrutura de recursos humanos e percebemos que a maior dificuldade deles aqui é com a infraestrutura e com o espaço físico. Nos informaram que já existe um terreno para construir, mas, não souberam dizer ainda em que fase está esse trabalho e o GMF agora, também vai acompanhar”, disse Ourives.
O defensor informou que ao todo, 18 adolescentes cumprem medidas socioeducativas na unidade de Cáceres e outros dois permanecem no local enquanto aguardam a definição de suas situações. “Entre os casos identificados está o de um adolescente de Cuiabá que relatou não estar recebendo visitas de familiares. A Defensoria Pública entrará em contato com a mãe dele e vamos avaliar a possibilidade de conseguir transporte para que ela possa vir visitá-lo”, informou.
Alysson explica que atuação da Defensoria nas inspeções permite identificar eventuais violações de direitos, acompanhar individualmente a situação dos adolescentes e adotar providências para assegurar a convivência familiar, a assistência jurídica e o cumprimento adequado das medidas socioeducativas.
Grupo – O GMF/TJMT é responsável pelo acompanhamento e pela fiscalização do sistema socioeducativo, conforme a Resolução nº 368/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre as ações coordenadas pelo eixo socioeducativo estão o atendimento inicial integrado, a central de vagas, as inspeções nas unidades, o enfrentamento à tortura, a promoção da leitura e da aprendizagem, a atenção à saúde mental, as audiências concentradas e o acompanhamento dos adolescentes após o cumprimento das medidas.
Cáceres
Câmara de Cáceres realiza primeira sessão pública para contratar agência de publicidade
Por Marcio Camilo – Imprensa/CMC

A Câmara de Cáceres realizou na manhã desta sexta-feira (07/07) a primeira sessão pública do processo licitatório nº 001/2026, na modalidade “Concorrência”, que prevê a contratação de uma agência de publicidade para divulgar as ações do Poder Legislativo à população. O evento ocorreu no plenário da Casa e foi transmitido ao vivo pelo canal oficial do YouTube.
A sessão, que teve início pontualmente às 9h e foi encerrada às 10h41, foi conduzida pelo presidente da Comissão Especial de Licitação, o servidor Charles Finney. Também participaram os demais membros da comissão: Elizabeth Perez, Letícia Xavier, Viviane Cristina Matias e Elvis da Silva Soares.
Participantes e documentos entregues
Duas agências de Cuiabá disputam a concorrência: Agência Dois Pontos e Agência Gonçalves Corrêa Comunicação.
Na primeira etapa, as empresas entregaram à comissão os seguintes documentos:
– Propostas técnicas – planos de comunicação que incluem capacidade de atendimento, repertório e relato de soluções para problemas de comunicação;
– Propostas de preços.
Todos os documentos foram colocados em quatro caixas separadas, que foram devidamente lacradas ao final da sessão.

A Comissão também analisou a documentação de credenciamento das empresas, como contrato social, cartão CNPJ e certidão simplificada da Junta Comercial.
Próximas etapas
Agora, uma Subcomissão Técnica irá analisar as propostas de plano de mídia entregues pelas agências. Após a conclusão da análise, será marcada a segunda sessão pública do processo licitatório, ocasião em que serão divulgados os resultados das propostas avaliadas e as empresas classificadas para as etapas seguintes.

Ao todo, estão previstas quatro sessões públicas para o processo licitatório. As demais datas serão divulgadas pela Comissão Especial de Licitação, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara.
Objetivo da contratação
A licitação tem como promover a comunicação institucional do Poder Legislativo Municipal, difundir ideias ou informar o público em geral para atender às necessidades da Câmara Municipal de Cáceres. A medida busca também ampliar a transparência das atividades do Legislativo municipal.
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