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Por Folha Max
A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) acompanhou, nesta segunda-feira (13), a inspeção judicial nas instalações da Unidade Socioeducativa de Cáceres, 220
km de Cuiabá. A inspeção foi feita pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF/TJMT), para verificar as condições de trabalho, estrutura, oferta de serviços e outros.
A coordenação da inspeção foi feita pela juíza da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, Leilamar Rodrigues, responsável pelo sistema socioeducativo e o defensor público que atua no Sistema Socioeducativo em Cuiabá, Alysson Ourives, representou a DPEMT no trabalho. Além das inspeções, ele tem a atribuição de representar o órgão em reuniões, ações e participação no grupo de trabalho quando o tema for adolescentes infratores.
Durante a vistoria, foram verificadas as condições de funcionamento da unidade, o atendimento oferecido aos adolescentes e as demandas individuais relacionadas ao cumprimento das medidas socioeducativas. “Foi feita uma análise da estrutura física, da estrutura de recursos humanos e percebemos que a maior dificuldade deles aqui é com a infraestrutura e com o espaço físico. Nos informaram que já existe um terreno para construir, mas, não souberam dizer ainda em que fase está esse trabalho e o GMF agora, também vai acompanhar”, disse Ourives.
O defensor informou que ao todo, 18 adolescentes cumprem medidas socioeducativas na unidade de Cáceres e outros dois permanecem no local enquanto aguardam a definição de suas situações. “Entre os casos identificados está o de um adolescente de Cuiabá que relatou não estar recebendo visitas de familiares. A Defensoria Pública entrará em contato com a mãe dele e vamos avaliar a possibilidade de conseguir transporte para que ela possa vir visitá-lo”, informou.
Alysson explica que atuação da Defensoria nas inspeções permite identificar eventuais violações de direitos, acompanhar individualmente a situação dos adolescentes e adotar providências para assegurar a convivência familiar, a assistência jurídica e o cumprimento adequado das medidas socioeducativas.
Grupo – O GMF/TJMT é responsável pelo acompanhamento e pela fiscalização do sistema socioeducativo, conforme a Resolução nº 368/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre as ações coordenadas pelo eixo socioeducativo estão o atendimento inicial integrado, a central de vagas, as inspeções nas unidades, o enfrentamento à tortura, a promoção da leitura e da aprendizagem, a atenção à saúde mental, as audiências concentradas e o acompanhamento dos adolescentes após o cumprimento das medidas.
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Assessroria
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA-MT) realiza, nos dias 18 e 19 de novembro de 2026, o Seminário “Gestão Tripartite: A importância da integração União, Estado e Municípios na Gestão Ambiental”. O evento, que acontecerá na capital, tem como objetivo central fortalecer a cooperação entre os entes federativos, promover o intercâmbio de experiências e debater estratégias para aprimorar as políticas ambientais nos municípios, com foco prioritário na regularização de imóveis rurais.
O encontro ganha relevância diante do cenário normativo atual, moldado pela Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025). A legislação unificou as regras nacionais e gerou profundas transformações na integração e na coordenação entre as autoridades licenciadoras — sejam elas o Ibama, órgãos estaduais ou municipais — e os demais órgãos intervenientes.
Foco no Sudoeste e Parceria com Cáceres
Para esta edição, a região Sudoeste do estado recebeu atenção especial. Todos os 23 municípios da região foram convidados a participar das discussões. A organização e o suporte para a mobilização contam com a colaboração direta da Diretoria da Unidade Desconcentrada da SEMA-MT em Cáceres. A regional atua como peça-chave na articulação local para garantir a presença e o engajamento dos gestores municipais.
“E muito bom fazer a diferença na vida das pessoas. Nossa missão nas regionais vai além da fiscalização, trabalhamos lado a lado com os municípios para aproximar o Estado do produtor local. A participação unida da Região Sudoeste reflete o compromisso regional com o desenvolvimento sustentável”, declarou Luiz Sergio Garcia, Diretor Regional da SEMA-MT em Cáceres.
Avanços do CAR Digital 2.0 e Agricultura Familiar
Durante o seminário, o órgão ambiental apresentará as atualizações e os avanços tecnológicos do CAR Digital 2.0. A pauta principal será a regularização de pequenas propriedades e posses rurais de até 4 (quatro) módulos fiscais em Mato Grosso. O processo é conduzido com base nas diretrizes do Código Florestal, complementado pelas normas do Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA).
“A preocupação da Secretaria está totalmente voltada aos pequenos produtores e agricultores familiares que possuem CAF, PRONAF, DAP ou declaração de subsistência. Mudamos a perspectiva em torno da regularização rural, graças ao empenho do corpo técnico, reduzimos significativamente a burocracia e automatizamos processos, garantindo soluções rápidas sem abrir mão do rigor técnico”, afirmou Luiz Sergio Garcia, Diretor Regional da SEMA-MT em Cáceres-MT.
Reconhecimento e Fortalecimento Regional
O trabalho de descentralização e a busca pela eficiência no atendimento à população foram atribuídos ao esforço diário das Unidades Desconcentradas. Além da diretoria de Cáceres, as regionais de Tangará da Serra, Juína, Confresa, Rondonópolis, Barra do Garças, Sinop, Alta Floresta e Guarantã do Norte têm desempenhado um papel fundamental na redução de passivos ambientais históricos.
A consolidação desse modelo de gestão integrada conta com o apoio institucional e os investimentos promovidos pela Secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, e pelo Governador Otaviano Pivetta, voltados à valorização das unidades regionais e ao fortalecimento da fiscalização e regularização em todo o território mato-grossense.
“O fortalecimento das nossas regionais é um pilar estratégico para Mato Grosso. Investir nas estruturas do interior garante que a preservação ambiental caminhe em total harmonia com a força econômica e produtiva dos nossos municípios”, pontuou Secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.
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