Airton Callai transmite Presidência da Câmara a Nadir Santana e assume Prefeitura de Lucas do Rio Verde interinamente

Publicado em

13 de julho de 2026

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Da Redação

O presidente da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde, vereadorAirton Callai (Republicanos), transmitiu oficialmente na manhã desta segunda-feira (13), o comando do Poder Legislativo à vice-presidente da Casa, vereadoraNadir Santana (União Brasil). A parlamentar permanecerá à frente da Presidência da Câmara até o dia 19 de julho.

Esta é aterceira vez, nesta legislatura, que Nadir Santana assume interinamente a Presidência do Legislativo, reafirmando a confiança da Mesa Diretora na condução dos trabalhos da Casa durante os afastamentos temporários do presidente.

A transmissão do cargo ocorreu em razão de Airton Callai assumir interinamente a Prefeitura de Lucas do Rio Verde durante o mesmo período. O vereador passa a ocupar o Executivo Municipal em virtude do afastamento temporário do prefeitoMiguel Vaze do vice-prefeitoJoci Piccini.

O momento também marca um fato inédito na trajetória de Airton Callai, queassume pela primeira vez a chefia do Poder Executivo luverdense, conduzindo a administração municipal de forma interina durante a ausência do prefeito e do vice-prefeito.

À frente da Presidência da Câmara Municipal, Nadir Santana será responsável pela condução dos trabalhos legislativos e das atividades administrativas do Poder Legislativo, além de representar institucionalmente a Casa durante o período.

Como primeiro compromisso na função,a presidente em exercício conduzirá a 22ª Sessão Ordinária de 2026, marcada já nesta segunda-feira, às 08h, no Plenário João Callai. A sessão dará continuidade às deliberações dos projetos e demais matérias constantes na pauta do Legislativo.

A transmissão do cargo garante a continuidade das atividades do Poder Legislativo, assegurando o pleno funcionamento das ações parlamentares e administrativas da Câmara Municipal enquanto o presidente exerce interinamente o cargo de prefeito.

Ao assumir a Prefeitura, Airton Callai destacou a responsabilidade da missão e a importância da harmonia entre os poderes para a continuidade da gestão pública.

“Recebo essa missão com muita responsabilidade e gratidão. Estar à frente do Executivo Municipal, mesmo que de forma interina, é uma grande honra e uma demonstração da confiança nas instituições. Tenho plena confiança de que a vereadora Nadir Santana conduzirá os trabalhos da Câmara com competência e responsabilidade, garantindo que o Legislativo continue cumprindo seu papel em benefício da população de Lucas do Rio Verde.”

Nadir Santana ressaltou a satisfação em assumir novamente a Presidência da Câmara Municipal e reafirmou o compromisso de dar continuidade aos trabalhos legislativos, mantendo o diálogo institucional e garantindo o andamento das atividades da Casa durante o período de substituição.

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Política

Vereadores aprovam área para construção de Agroindústria e Entreposto do Mel em Lucas do Rio Verde

Publicados

7 horas atrás

5 de novembro de 2026

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Da Redação

A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde aprovou, durante a 35ª sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (5), o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 40/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a destinar uma área para a construção da Agroindústria e do Entreposto do Mel. Os empreendimentos serão financiados por convênio junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Conforme a justificativa, o objetivo da iniciativa é promover o desenvolvimento socioeconômico do município por meio do fortalecimento das cadeias produtivas locais. O imóvel está localizado na Rua Pirarucu, em região que já conta com importantes equipamentos públicos, como o Horto Municipal. A proposta foi aprovada em primeira e única votação.

De acordo com o texto, os empreendimentos contribuirão substancialmente para a agregação de valor aos produtos agropecuários, propiciando aumento significativo na renda dos produtores, em especial os agricultores familiares, e consequente geração de empregos diretos e indiretos. Além disso, incentivarão a organização produtiva por meio de associações e cooperativas, ampliando o acesso a mercados formais e institucionais, estimulando a diversificação das atividades econômicas no meio rural e promovendo a dinamização da economia local.

Processo Administrativo Disciplinar
Os vereadores também aprovaram o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 74/2026, que regulamenta o Processo Administrativo Disciplinar e a Sindicância Investigativa no município. A proposta racionaliza o fluxo de tramitação dos procedimentos, estabelecendo que o parecer jurídico prévio será exigido apenas quando o relatório conclusivo propuser a aplicação da penalidade de demissão. Nos demais casos, os autos serão encaminhados diretamente à autoridade competente para julgamento. Após a decisão, o processo seguirá aos setores administrativos para cumprimento das determinações, com a atuação do órgão jurídico reservada às hipóteses que envolvam providências de natureza jurídica.

Jardim Esperança I
Ainda nesta quinta-feira foi aprovado o Projeto de Lei nº 78/2026, que trata do Loteamento Jardim Esperança I. A proposta harmoniza a legislação com o critério efetivamente adotado no chamamento público para a remuneração dos lotes comerciais, fixado em 40% do valor da unidade habitacional por lote. Com isso, o Fundo Municipal de Habitação receberá R$ 8,4 milhões pelos 100 lotes, valor superior aos aproximadamente R$ 4,2 milhões que seriam obtidos pelo critério do metro quadrado previsto na redação original.

Programa Lixo Zero
Por fim, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 86/2026, que autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) a receber recursos financeiros de pessoas jurídicas de direito privado para o fomento e desenvolvimento do Programa Lixo Zero. Os recursos terão natureza de apoio voluntário, não constituindo tarifa, taxa ou contraprestação por serviço público, e serão destinados exclusivamente a ações como implantação e ampliação da compostagem de resíduos orgânicos, educação ambiental, coleta seletiva, reciclagem, reutilização, economia circular e aquisição de equipamentos. A participação das empresas terá caráter facultativo e não implicará transferência de atribuições do município ou do SAAE ao particular.

Nesta quinta-feira, outras propostas também foram encaminhadas para análise das comissões permanentes da Casa e foram aprovadas indicações ao Poder Executivo para melhorias em diversos bairros. A sessão foi transmitida ao vivo pela internet, e a íntegra do vídeo está disponível para acesso no canal oficial da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde no YouTube. A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 16 de novembro.

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