NOTA À IMPRENSA

Publicado em

10 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Diamantino, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informa que, ao tomar conhecimento da possível apropriação indevida de quatro veículos pertencentes ao patrimônio público municipal, adotou de forma imediata todas as providências administrativas e legais cabíveis.

Entre as medidas já adotadas estão o registro de Boletim de Ocorrência junto às autoridades competentes e a instauração de sindicância administrativa para apurar os fatos e a eventual responsabilidade de um servidor com cargo comissionado.

A Administração Municipal acompanha o caso com absoluto rigor e não compactua com qualquer conduta que possa causar prejuízo ao patrimônio público ou afrontar os princípios que regem a administração pública.

A Prefeitura reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos, assegurando que todas as medidas necessárias serão adotadas para o completo esclarecimento dos fatos.

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Cidades

Prefeitura de Sinop realizará sexta-feira (25) audiência pública para apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual 2027

Publicados

24 minutos atrás

21 de setembro de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Finanças e Orçamentos, realizará, nesta sexta-feira (25), uma audiência pública para apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2027. O encontro será realizado às 9h30, no Plenário da Câmara Municipal de Sinop, localizado na Avenida das Figueiras, nº 1.835, Setor Comercial.

A audiência pública é um instrumento de transparência e participação social na gestão dos recursos públicos. Durante o encontro, será apresentado à população o projeto que estima as receitas e fixa as despesas do Município para o exercício de 2027, permitindo que os cidadãos conheçam as previsões orçamentárias e participem da discussão.

A realização da audiência atende ao disposto no inciso I do parágrafo único do artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal, além das normas estabelecidas pelo Decreto Municipal nº 196/2020.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento que detalha como os recursos públicos deverão ser aplicados ao longo do ano. Ela estabelece a previsão de receitas que o Município deverá arrecadar e fixa as despesas necessárias para a manutenção dos serviços públicos e execução das ações planejadas pela Administração Municipal.

O processo orçamentário está relacionado a outros instrumentos de planejamento, como o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Enquanto o PPA estabelece o planejamento para um período de quatro anos e a LDO define metas e prioridades para o exercício seguinte, a LOA apresenta de forma detalhada a previsão de receitas e a fixação das despesas para cada ano.

Para a secretária de Finanças e Orçamentos, Ivete Mallmann, a participação da população é importante para fortalecer a transparência e o acompanhamento das decisões relacionadas ao orçamento municipal. “A audiência pública é um instrumento fundamental de transparência. É o momento em que apresentamos os resultados do planejamento municipal e ouvimos a população sobre as ações desenvolvidas”, destacou.

Participação popular

A audiência é aberta a todos os munícipes residentes e domiciliados em Sinop, além de demais interessados. Não é necessário realizar inscrição prévia para acompanhar a apresentação.

Durante a abertura do encontro, os participantes que desejarem realizar manifestações deverão preencher uma ficha com nome completo, telefone, e-mail, identificação como pessoa física, jurídica ou entidade e o tema que será abordado. As manifestações ocorrerão após a exposição da apresentação realizada pela Administração Municipal.

A participação popular contribui para ampliar o diálogo entre o Poder Público e a sociedade, garantindo aos cidadãos a oportunidade de conhecer o planejamento orçamentário e apresentar questionamentos e contribuições.

A audiência será registrada e disponibilizada posteriormente no endereço eletrônico oficial da Prefeitura de Sinop, permitindo o acesso ao conteúdo também por quem não puder acompanhar o encontro presencialmente.

Serviço

O que: Audiência Pública – apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2027

Data: 25 de setembro de 2026 (sexta-feira)

Horário: 9h30

Local: Plenário da Câmara Municipal de Sinop

Endereço: Avenida das Figueiras, nº 1.835, Setor Comercial

Participação: aberta aos munícipes e demais interessados