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A Autarquia Águas do Pantanal reafirma à população de Cáceres que todos os contratos firmados para a prestação de serviços de saneamento ambiental seguem critérios técnicos, jurídicos e de transparência, com foco exclusivo na melhoria da qualidade de vida da população e na proteção do meio ambiente.
Nos últimos dias, ganharam repercussão pública discussões sobre contratos de grande porte, voltados à manutenção de serviços essenciais e à continuidade de investimentos estruturantes em saneamento. Diante disso, a Autarquia vem esclarecer de forma direta como esses contratos são planejados, executados e fiscalizados.
Águas do Pantanal é responsável pela gestão integrada do saneamento ambiental de Cáceres, atuando em abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana.
Esses serviços não podem ser interrompidos, sob pena de impacto imediato na saúde pública, no desenvolvimento econômico e na preservação dos recursos naturais. Por isso, os contratos celebrados pela Autarquia são instrumentos de política pública permanente, que garantem a continuidade de serviços essenciais como coleta e destinação de resíduos, operação de aterro sanitário, expansão de redes de água e esgoto e ações de educação ambiental.
Contratos de valor elevado, como os que chegam à ordem de múltiplos milhões de reais, não representam privilégios, mas sim a dimensão do desafio de universalizar o saneamento em um município de porte e extensão como Cáceres.
Cada real investido passa por planejamento prévio, estudos de viabilidade, análise de demanda, estimativa de impacto social e ambiental e, quando se trata de operações de crédito, por debates em Audiências Públicas e fluxos de aprovação junto a órgãos de controle e instituições financeiras.
Além disso, a Autarquia mantém registros detalhados de receitas e despesas, vinculados a cada área de atuação (água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem), assegurando rastreabilidade dos investimentos e permitindo que a sociedade e os órgãos de fiscalização acompanhem como os recursos são aplicados em benefício direto da população.
A escolha de empresas prestadoras de serviço segue regras estritas de contratação pública, seja na forma de licitação, seja em hipóteses específicas previstas em lei, sempre com respaldo técnico e jurídico.
Uma vez firmado o contrato, a Autarquia acompanha o desempenho, realiza vistorias, emite relatórios, aplica notificações e, quando necessário, sanções previstas em contrato e na legislação, garantindo que a execução esteja alinhada às metas de qualidade, continuidade e segurança ambiental.
Quando há descumprimento de obrigações, a postura da Águas do Pantanal é de firmeza: abre-se processo administrativo, assegura-se o contraditório e a ampla defesa, e se avalia, de forma técnica, se é possível corrigir a rota ou se é obrigatória a substituição da prestadora para não comprometer o serviço à população.
A Autarquia divulga em seu site institucional dados, documentos e notícias sobre investimentos, projetos e contratos relacionados ao saneamento básico, reforçando o compromisso com a transparência.
Além dos canais digitais, a população é convidada a participar de Audiências Públicas, reuniões comunitárias e ações educativas, nas quais são apresentados projetos, esclarecidas dúvidas e colhidas sugestões para aprimorar tanto os serviços quanto a comunicação com a sociedade.
Águas do Pantanal reforça que seu foco é exclusivamente técnico: garantir água limpa, esgotamento sanitário adequado, gestão responsável dos resíduos sólidos e drenagem eficiente, com respeito às legislações ambientais e ao dinheiro do contribuinte. Os contratos, independentemente de seu valor, são meio para alcançar esse fim e não objetivo em si.
Por fim, a Autarquia coloca seus canais oficiais de atendimento e informação à disposição da população, para esclarecimentos adicionais sobre investimentos, projetos e serviços em andamento. O compromisso é seguir trabalhando com seriedade, transparência e responsabilidade, para que Cáceres avance, de forma sustentável, rumo à universalização do saneamento básico.
Samara Brant Ferreira
Diretora Executiva da Autarquia Águas do Pantanal
Cáceres
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Assessroria
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA-MT) realiza, nos dias 18 e 19 de novembro de 2026, o Seminário “Gestão Tripartite: A importância da integração União, Estado e Municípios na Gestão Ambiental”. O evento, que acontecerá na capital, tem como objetivo central fortalecer a cooperação entre os entes federativos, promover o intercâmbio de experiências e debater estratégias para aprimorar as políticas ambientais nos municípios, com foco prioritário na regularização de imóveis rurais.
O encontro ganha relevância diante do cenário normativo atual, moldado pela Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025). A legislação unificou as regras nacionais e gerou profundas transformações na integração e na coordenação entre as autoridades licenciadoras — sejam elas o Ibama, órgãos estaduais ou municipais — e os demais órgãos intervenientes.
Foco no Sudoeste e Parceria com Cáceres
Para esta edição, a região Sudoeste do estado recebeu atenção especial. Todos os 23 municípios da região foram convidados a participar das discussões. A organização e o suporte para a mobilização contam com a colaboração direta da Diretoria da Unidade Desconcentrada da SEMA-MT em Cáceres. A regional atua como peça-chave na articulação local para garantir a presença e o engajamento dos gestores municipais.
“E muito bom fazer a diferença na vida das pessoas. Nossa missão nas regionais vai além da fiscalização, trabalhamos lado a lado com os municípios para aproximar o Estado do produtor local. A participação unida da Região Sudoeste reflete o compromisso regional com o desenvolvimento sustentável”, declarou Luiz Sergio Garcia, Diretor Regional da SEMA-MT em Cáceres.
Avanços do CAR Digital 2.0 e Agricultura Familiar
Durante o seminário, o órgão ambiental apresentará as atualizações e os avanços tecnológicos do CAR Digital 2.0. A pauta principal será a regularização de pequenas propriedades e posses rurais de até 4 (quatro) módulos fiscais em Mato Grosso. O processo é conduzido com base nas diretrizes do Código Florestal, complementado pelas normas do Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA).
“A preocupação da Secretaria está totalmente voltada aos pequenos produtores e agricultores familiares que possuem CAF, PRONAF, DAP ou declaração de subsistência. Mudamos a perspectiva em torno da regularização rural, graças ao empenho do corpo técnico, reduzimos significativamente a burocracia e automatizamos processos, garantindo soluções rápidas sem abrir mão do rigor técnico”, afirmou Luiz Sergio Garcia, Diretor Regional da SEMA-MT em Cáceres-MT.
Reconhecimento e Fortalecimento Regional
O trabalho de descentralização e a busca pela eficiência no atendimento à população foram atribuídos ao esforço diário das Unidades Desconcentradas. Além da diretoria de Cáceres, as regionais de Tangará da Serra, Juína, Confresa, Rondonópolis, Barra do Garças, Sinop, Alta Floresta e Guarantã do Norte têm desempenhado um papel fundamental na redução de passivos ambientais históricos.
A consolidação desse modelo de gestão integrada conta com o apoio institucional e os investimentos promovidos pela Secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, e pelo Governador Otaviano Pivetta, voltados à valorização das unidades regionais e ao fortalecimento da fiscalização e regularização em todo o território mato-grossense.
“O fortalecimento das nossas regionais é um pilar estratégico para Mato Grosso. Investir nas estruturas do interior garante que a preservação ambiental caminhe em total harmonia com a força econômica e produtiva dos nossos municípios”, pontuou Secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.
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