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Cáceres

PM apreende submetralhadora com adolescentes de facção e impede possível homicídio em Cáceres

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Cáceres

Sinézio Alcântara – Expressão Notícias

O imbróglio que dificulta a construção do Fort Atacadista, na margem da Avenida São Luiz, em Cáceres, pode ser solucionado com a aprovação do. Projeto de lei que dispõe sobre a desafetação da área pública projetada como Rua C do Loteamento Vila São José, que autoriza sua reclassificação como bem dominical.

O Grupo Pereira, responsável pelo Fort Atacadista, estaria enfrentando dificuldade para dar prosseguimento na construção, o que automaticamente, estaria comprometendo a implantação de um dos maiores comércios atacadista na região, com a perspectiva de geração de centenas de postos de trabalho no município.

A situação é fruto de uma ação judicial, movida pelo Ministério Público (MP), em razão de uma suposta via pública que existiria no local. E, que, de acordo com o MP o município não estaria demonstrando interesse em resolver a questão de forma consensual.

Os artigos 3º e 4º do projeto determinam que “a área passa a integrar a categoria de bem dominical do Município, exclusivamente para fins de regularização urbanística, fundiária, cadastral e registral. E, que “o Poder Executivo promoverá as providências administrativas, registrais, cadastrais e urbanísticas necessárias ao cumprimento desta Lei”.

O vereador Jerônimo Gonçalves acredita que a aprovação do projeto (do qual é autor) previsto para ser votado na sessão plenária da Câmara, de segunda-feira, irá solucionar o problema de forma consensual, conforme defende o Ministério Público.

“Acredito que os vereadores que também tem interesse em ajudar na solução do problema e no desenvolvimento do município votarão favorável à aprovação e a prefeita Eliene Liberato Dias não fará nenhuma objeção e sancioná-lo dentro do prazo regimental”. Abaixo a integra do projeto.

 

ESTADO DE MATO GROSSO

CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES

PROJETO DE LEI Nº ____/ DE ____ JULHO DE 2026

“Dispõe sobre a desafetação da área pública projetada como Rua C do Loteamento Vila São José, autoriza sua reclassificação como bem dominical e dá outras providências.”

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, Prefeita Municipal de Cáceres, Estado de Mato Grosso sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica desafetada da categoria de bem de uso comum do povo a área prevista no projeto originário do Loteamento Vila São José denominada ‘Rua C’, identificada na planta e memorial descritivo do loteamento.

Art. 2º A desafetação decorre da inexistência de implantação física da via, da ausência de utilização como logradouro público e da consolidação da realidade urbanística local ao longo de décadas, conforme documentos técnicos e registrais que instruem a presente proposição.

Art. 3º A área passa a integrar a categoria de bem dominical do Município, exclusivamente para fins de regularização urbanística, fundiária, cadastral e registral.

Art. 4º O Poder Executivo promoverá as providências administrativas, registrais, cadastrais e urbanísticas necessárias ao cumprimento desta Lei.

Art. 5º A presente Lei não importa reconhecimento automático de domínio particular, nem dispensa o atendimento das exigências ambientais, urbanísticas, registrais e demais normas legais aplicáveis.

Art. 6º Integram esta Lei, para todos os efeitos, a planta do loteamento, os memoriais descritivos e os documentos técnicos que delimitam a área objeto da desafetação.

Art. 7º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Sessões, 02 de julho de 2026.

JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA

Vereador

 

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Cáceres

Escola Duque de Caxias promove ação de valorização da vida no Setembro Amarelo

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Em alusão à campanha Setembro Amarelo, a Escola Municipal Duque de Caxias, com apoio da Secretaria Municipal de Educação (SME), vem desenvolvendo atividades pedagógicas voltadas à valorização da vida, à empatia, ao respeito e ao cuidado com o próximo.

As ações são trabalhadas de forma adequada à faixa etária dos estudantes e buscam estimular o diálogo, o acolhimento e a reflexão sobre a importância dos sentimentos e das relações humanas.

A programação teve início na própria unidade escolar, onde os alunos participaram de uma cantata realizada nas janelas da escola. A atividade abriu espaço para conversas e reflexões sobre o tema e preparou os estudantes para novas ações junto à comunidade.

Na sexta-feira, 18 de setembro, os alunos do 5º ano A, acompanhados pela professora Katiene Costa, pela ADI Marli Oliveira e pela equipe gestora, formada pela diretora Rosineide Luiz e pelo coordenador Gilson de Oliveira Carvalho, participaram de uma atividade especial fora do ambiente escolar.

A primeira apresentação aconteceu na Praça Major João Carlos. No local, os estudantes interpretaram a música “Raridade”, de Anderson Freire, despertando a atenção das pessoas que passavam pela região e pararam para prestigiar o momento preparado pelas crianças.

Em seguida, a turma esteve nas recepções do Hospital Regional Anexo II, onde levou mensagens de carinho, esperança e valorização da vida a profissionais, pacientes e familiares. Além da apresentação musical, as crianças entregaram pequenas lembranças, em um gesto de afeto e acolhimento.

Para a secretária municipal de Educação, Luciana Gattass Crepaldi, iniciativas como essa demonstram que a escola também exerce um papel fundamental na formação humana dos estudantes. “Educar também é ensinar a cuidar, respeitar, ouvir e perceber o outro. Quando nossas crianças vivenciam ações como essa, elas compreendem, na prática, valores que contribuem para a construção de uma sociedade mais humana, solidária e acolhedora”, destacou Luciana.

A assessora pedagógica Cristina Ribeiro ressaltou que a atividade ganha ainda mais significado por transformar o conteúdo trabalhado em sala de aula em uma experiência concreta de aprendizagem e convivência. “A ação pedagógica ultrapassa os muros da escola e permite que os estudantes sejam protagonistas do conhecimento. Eles não apenas refletem sobre empatia, respeito e valorização da vida, mas vivenciam esses valores e os compartilham com a comunidade”, afirmou Cristina.

Segundo a equipe escolar, a iniciativa teve como objetivo trabalhar valores essenciais para a formação integral dos estudantes, como empatia, solidariedade, respeito, escuta e cuidado com o outro.

A proposta também busca mostrar, desde a infância, que atitudes simples podem contribuir para tornar os ambientes mais acolhedores e fortalecer os vínculos entre as pessoas.

Para a Escola Municipal Duque de Caxias, abordar o tema de maneira responsável e dentro do contexto pedagógico é uma forma de incentivar as crianças a reconhecerem a importância do diálogo, da atenção aos sentimentos e do respeito ao próximo. “A ação integra a programação desenvolvida pela escola durante o mês de setembro amarelo” .

 

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