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Cáceres

PM apreende submetralhadora com adolescentes de facção e impede possível homicídio em Cáceres

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Cáceres

Sinézio Alcântara – Expressão Notícias

O imbróglio que dificulta a construção do Fort Atacadista, na margem da Avenida São Luiz, em Cáceres, pode ser solucionado com a aprovação do. Projeto de lei que dispõe sobre a desafetação da área pública projetada como Rua C do Loteamento Vila São José, que autoriza sua reclassificação como bem dominical.

O Grupo Pereira, responsável pelo Fort Atacadista, estaria enfrentando dificuldade para dar prosseguimento na construção, o que automaticamente, estaria comprometendo a implantação de um dos maiores comércios atacadista na região, com a perspectiva de geração de centenas de postos de trabalho no município.

A situação é fruto de uma ação judicial, movida pelo Ministério Público (MP), em razão de uma suposta via pública que existiria no local. E, que, de acordo com o MP o município não estaria demonstrando interesse em resolver a questão de forma consensual.

Os artigos 3º e 4º do projeto determinam que “a área passa a integrar a categoria de bem dominical do Município, exclusivamente para fins de regularização urbanística, fundiária, cadastral e registral. E, que “o Poder Executivo promoverá as providências administrativas, registrais, cadastrais e urbanísticas necessárias ao cumprimento desta Lei”.

O vereador Jerônimo Gonçalves acredita que a aprovação do projeto (do qual é autor) previsto para ser votado na sessão plenária da Câmara, de segunda-feira, irá solucionar o problema de forma consensual, conforme defende o Ministério Público.

“Acredito que os vereadores que também tem interesse em ajudar na solução do problema e no desenvolvimento do município votarão favorável à aprovação e a prefeita Eliene Liberato Dias não fará nenhuma objeção e sancioná-lo dentro do prazo regimental”. Abaixo a integra do projeto.

 

ESTADO DE MATO GROSSO

CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES

PROJETO DE LEI Nº ____/ DE ____ JULHO DE 2026

“Dispõe sobre a desafetação da área pública projetada como Rua C do Loteamento Vila São José, autoriza sua reclassificação como bem dominical e dá outras providências.”

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, Prefeita Municipal de Cáceres, Estado de Mato Grosso sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica desafetada da categoria de bem de uso comum do povo a área prevista no projeto originário do Loteamento Vila São José denominada ‘Rua C’, identificada na planta e memorial descritivo do loteamento.

Art. 2º A desafetação decorre da inexistência de implantação física da via, da ausência de utilização como logradouro público e da consolidação da realidade urbanística local ao longo de décadas, conforme documentos técnicos e registrais que instruem a presente proposição.

Art. 3º A área passa a integrar a categoria de bem dominical do Município, exclusivamente para fins de regularização urbanística, fundiária, cadastral e registral.

Art. 4º O Poder Executivo promoverá as providências administrativas, registrais, cadastrais e urbanísticas necessárias ao cumprimento desta Lei.

Art. 5º A presente Lei não importa reconhecimento automático de domínio particular, nem dispensa o atendimento das exigências ambientais, urbanísticas, registrais e demais normas legais aplicáveis.

Art. 6º Integram esta Lei, para todos os efeitos, a planta do loteamento, os memoriais descritivos e os documentos técnicos que delimitam a área objeto da desafetação.

Art. 7º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Sessões, 02 de julho de 2026.

JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA

Vereador

 

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Cáceres

Mulheres dão show de habilidade e protagonismo na prova feminina do 43º FIPe

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A força, a técnica e o compromisso com a preservação ambiental marcaram a prova embarcada motorizada feminina do 43º Festival Internacional de Pesca Esportiva (FIPe), realizada neste sábado (4), em Cáceres. Resgatada nesta edição, a categoria voltou ao festival em grande estilo, reunindo pescadoras que demonstraram habilidade nas águas do Rio Paraguai e reforçaram o crescimento da participação feminina na pesca esportiva.

A maior razão de existir do Festival Internacional de Pesca Esportiva de Cáceres é celebrar a riqueza pesqueira do Rio Paraguai e difundir a prática do pesque e solte, princípio que garante a conservação das espécies e a sustentabilidade da atividade. Na raia de pesca, o que se viu foi a captura de inúmeros exemplares de diferentes espécies, todos medidos pela equipe de arbitragem e devolvidos com vida ao rio.

De acordo com o coordenador da equipe de arbitragem, Luciano Faria, a competição superou as expectativas e evidenciou o enorme potencial pesqueiro da região. “Temos uma diversidade pesqueira muito grande. São várias espécies válidas para a pontuação no FIPe. Essa riqueza da fauna ictiológica atrai muitos pescadores. Muitos exemplares foram fisgados, e o festival foi um sucesso”, avaliou.

Para a secretária Alessandra Castilho, o excelente desempenho das competidoras demonstra que as mulheres conquistaram espaço definitivo na pesca esportiva e fortalecem, a cada edição, o festival. “A captura de peixes na prova feminina reflete o grande sucesso das categorias de pesca esportiva para mulheres no 43º Festival Internacional de Pesca Esportiva de Cáceres. A participação delas consolida um protagonismo crescente nas águas do Rio Paraguai, mostrando competência, respeito ao meio ambiente e paixão pela pesca esportiva”, destacou Castilho.

Mais do que uma competição, a prova feminina reafirmou que a pesca esportiva também é espaço de protagonismo para as mulheres. Com determinação, espírito esportivo e respeito às boas práticas ambientais, elas contribuíram para o sucesso do FIPe, fortalecendo um evento que une turismo, conservação da natureza e valorização das riquezas do Rio Paraguai.

Esdras Crepaldi / FIPe DRT 940

 

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