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Rondonópolis

Gestão municipal inicia maior programa de capacitação de servidores da história local

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Rondonópolis

A Prefeitura de Rondonópolis, sob a liderança do prefeito Cláudio Ferreira, avança na consolidação de uma política integrada de qualificação dos servidores. Para isso, implementará um amplo programa de capacitação, sem impacto no orçamento, em todas as secretarias municipais,  fortalecendo a integridade e promovendo a modernização administrativa.

A iniciativa tem como marco estruturante a implementação da função técnica de Compliance e Integridade Pública no Município, instituída no âmbito da Secretaria Municipal de Transparência e Controle Interno (Setraci), passando a integrar o programa Gestão de Excelência, através do projeto Valoriza Servidor, conduzido pela Secretaria Municipal de Administração, Gestão de Pessoas e Inovação.

Nesse contexto, uma das primeiras medidas estruturadas foi a publicação da Orientação Técnica nº 001/2026, que fomenta e potencializa o acesso dos agentes públicos municipais a uma ampla rede de cursos gratuitos, também com custo zero para a Prefeitura, oferecidos por instituições de referência nacional, como a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), Academia Nacional de Polícia (ANP Cidadã), Fundação Bradesco e SEST SENAT.

Ao todo são 672 horas de capacitação em 26 diferentes cursos disponíveis. As capacitações contemplam todos os servidores, incluindo estagiários e empregados públicos, abrangendo áreas essenciais para a modernização da administração pública, incluindo governança, integridade, gestão de riscos, inteligência artificial, cidades inteligentes, inovação, transformação digital, proteção de dados, atendimento ao cidadão, comunicação institucional, liderança, gestão de projetos e planejamento estratégico.

A Secretaria de Administração, Gestão de Pessoas e Inovação reforça que a iniciativa consolida, dessa forma, uma política permanente de valorização do servidor público e uma gestão cada vez mais moderna e eficiente, promovendo o desenvolvimento de competências, o fortalecimento da gestão por resultados e a melhoria contínua da prestação dos serviços à população.

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Rondonópolis

Prefeitura reforça necessidade de regularização das sociedades de profissionais ao ISS FIXO

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A Prefeitura de Rondonópolis está avançando na adequação à reforma tributária. Em mais uma medida administrativa, a Secretaria Municipal de Fazenda está modernizando os procedimentos fiscais e cadastrais, o que inclui a regularização do ISSQN Fixo para Sociedades Uniprofissionais (SUP) e Sociedades Unipessoais (SLU). Empresas já enquadradas têm até o próximo dia 19 deste mês de novembro para fazer o requerimento e apresentar as documentações.

As sociedades de profissionais devem fazer a regularização conforme estabelecido no Decreto Municipal nº 13.609/2026. A Secretaria de Fazenda orienta que é preciso fazer o requerimento formal e a comprovação dos requisitos legais, pois o enquadramento no ISSQN Fixo não é automático.

A Pasta alerta as sociedades de profissionais e seus responsáveis contábeis para que observem os prazos e formalizem a solicitação para evitar o desenquadramento do ISSQN Fixo. Para as empresas já enquadradas, a documentação deve ser entregue até o próximo dia 19. As novas empresas devem solicitar o enquadramento em até 30 dias após a inscrição no CNPJ.

A Secretaria de Fazenda explica que as empresas devem preencher o requerimento e apresentá-lo acompanhado da documentação exigida pelo Decreto nº 13.609/2026. O formulário padrão “Requerimento de Inscrição e Renovação Uniprofissional”, previsto na regulamentação municipal, está disponível para acesso na página de requerimentos da Secretaria de Fazenda no site da Prefeitura www.rondonopolis.mt.gov.br, ou pode ser acessado diretamente pelo link https://www.rondonopolis.mt.go…

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