Prefeitura de Sinop encaminha projeto do Regulariza Sinop 2026 para ampliar regularização de débitos fiscais

Publicado em

25 de junho de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Finanças e Orçamentos, encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei do programa de Transação para Regularização de Débitos Fiscais — Regulariza Sinop 2026. A proposta está em tramitação nas comissões permanentes do Legislativo Municipal e tem como objetivo oferecer aos contribuintes condições facilitadas para regularização de débitos tributários junto ao município, com descontos em juros e multas.

O programa contempla débitos relacionados a tributos como IPTU, ISSQN, taxas municipais, Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), contribuições de melhoria e autos de infração, abrangendo créditos tributários constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive em discussão administrativa ou judicial, conforme critérios estabelecidos no projeto.

A proposta foi estruturada em três fases, com benefícios decrescentes, visando incentivar a adesão antecipada e estimular a regularização no menor prazo possível. Na primeira fase, que vai da publicação da lei até 31 de agosto de 2026, o contribuinte que optar pelo pagamento à vista terá redução de 100% dos juros e das multas moratórias. Já na segunda fase, de 1º de setembro a 31 de outubro de 2026, o desconto será de 80%. Na terceira e última fase, de 1º de novembro até 1º de dezembro de 2026, o benefício será de 60%.

A secretária de Finanças e Orçamento, Ivete Mallmann, reforçou que o programa foi pensado para criar uma oportunidade acessível de regularização fiscal aos contribuintes. “Encaminhamos à Câmara Municipal uma lei chamada Regulariza Sinop. Para quem possui débitos com o município, esta é uma oportunidade de regularizar seus débitos com descontos. Nosso objetivo é facilitar esse processo e oferecer condições para que o contribuinte possa ficar em dia com suas obrigações”, destacou.

Além do pagamento à vista, o projeto também prevê a possibilidade de parcelamento em qualquer uma das três fases, com condições específicas de entrada e descontos proporcionais conforme a quantidade de parcelas escolhidas. O parcelamento poderá ser feito em até 36 vezes.

Na primeira fase, por exemplo, o contribuinte poderá parcelar em até cinco vezes com entrada mínima de 30%, obtendo desconto de 90% em juros e multas. Para parcelamentos maiores, os descontos variam conforme o número de parcelas e a fase de adesão.

Ivete destaca que a adesão antecipada garante condições mais vantajosas. “É importante que o contribuinte não deixe para a última hora. Quanto antes aderir ao programa, maiores serão os benefícios concedidos. Essa é uma oportunidade importante para regularizar débitos com condições especiais”, afirmou.

Conforme o projeto, a adesão ao programa será realizada preferencialmente por meio eletrônico, pelo sistema digital disponibilizado pela Administração Tributária no portal oficial da Prefeitura de Sinop, com autenticação via certificado digital ou Gov.br. O atendimento presencial também será disponibilizado em situações específicas, especialmente para contribuintes sem acesso à internet ou pessoas com deficiência.

A Administração Municipal destaca que a iniciativa fortalece a arrecadação responsável, contribui para a regularização fiscal dos contribuintes e amplia a capacidade de investimento do município em áreas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e serviços públicos.

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:ampliar Débitos destaque encaminha fiscais para Prefeitura Projeto regulariza regularização Sinop

Propaganda

Cáceres

Secretária Alessandra Castilho entrega convites do 43º FIPe a autoridades em Cuiabá

Publicados

41 minutos atrás

25 de junho de 2026

Por

Da Redação

Na última quarta-feira (24), a secretária municipal de Turismo e Cultura de Cáceres, Alessandra Castilho, esteve em Cuiabá para entregar pessoalmente convites e kits institucionais do 43º Festival Internacional de Pesca Esportiva de Cáceres (FIPe) a autoridades e deputados estaduais.

Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Alessandra foi recebida pelos deputados Valmir Moretto, Paulo Araújo e Beto Dois a Um, que destacaram a importância do festival para o fortalecimento do turismo, da cultura e da economia regional.

Durante a visita, a secretária reforçou a grandiosidade do FIPe e ressaltou que o evento projeta Cáceres para Mato Grosso, para o Brasil e também para o cenário internacional. “O FIPe é um patrimônio de Cáceres e de Mato Grosso. Estamos levando esse convite às autoridades porque este festival representa muito mais que uma competição de pesca. Ele movimenta a economia, valoriza nossa cultura, fortalece o turismo e mostra ao mundo as belezas do nosso Pantanal”, destacou Alessandra Castilho.

O deputado Valmir Moretto, representante da região, parabenizou a organização do evento e reforçou seu apoio ao festival. Segundo ele, o FIPe é uma vitrine importante para Cáceres e para todo o sudoeste mato-grossense. “Cáceres tem no FIPe um dos maiores eventos de Mato Grosso. É uma festa que gera emprego, renda, atrai turistas e valoriza a nossa região. Estaremos juntos apoiando esse grande festival”, afirmou Moretto.

Os deputados Paulo Araújo e Beto Dois a Um também receberam os convites e destacaram a relevância do festival como instrumento de promoção cultural, turística e ambiental.

O 43º FIPe acontece entre os dias 3 e 5 de julho, com uma programação diversificada, que inclui competições de pesca, shows musicais, atividades culturais, esportivas e ações de educação ambiental.

Reconhecido como um dos maiores festivais de pesca esportiva do país, o FIPe reafirma Cáceres como referência turística e fortalece o compromisso do município com a preservação do Rio Paraguai e do Pantanal.

Esdras Crepaldi / DRT 940-MT

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo