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Prefeitura de Sinop encaminha projeto do Regulariza Sinop 2026 para ampliar regularização de débitos fiscais

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A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Finanças e Orçamentos, encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei do programa de Transação para Regularização de Débitos Fiscais — Regulariza Sinop 2026. A proposta está em tramitação nas comissões permanentes do Legislativo Municipal e tem como objetivo oferecer aos contribuintes condições facilitadas para regularização de débitos tributários junto ao município, com descontos em juros e multas.

O programa contempla débitos relacionados a tributos como IPTU, ISSQN, taxas municipais, Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), contribuições de melhoria e autos de infração, abrangendo créditos tributários constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive em discussão administrativa ou judicial, conforme critérios estabelecidos no projeto.

A proposta foi estruturada em três fases, com benefícios decrescentes, visando incentivar a adesão antecipada e estimular a regularização no menor prazo possível. Na primeira fase, que vai da publicação da lei até 31 de agosto de 2026, o contribuinte que optar pelo pagamento à vista terá redução de 100% dos juros e das multas moratórias. Já na segunda fase, de 1º de setembro a 31 de outubro de 2026, o desconto será de 80%. Na terceira e última fase, de 1º de novembro até 1º de dezembro de 2026, o benefício será de 60%.

A secretária de Finanças e Orçamento, Ivete Mallmann, reforçou que o programa foi pensado para criar uma oportunidade acessível de regularização fiscal aos contribuintes. “Encaminhamos à Câmara Municipal uma lei chamada Regulariza Sinop. Para quem possui débitos com o município, esta é uma oportunidade de regularizar seus débitos com descontos. Nosso objetivo é facilitar esse processo e oferecer condições para que o contribuinte possa ficar em dia com suas obrigações”, destacou.

Além do pagamento à vista, o projeto também prevê a possibilidade de parcelamento em qualquer uma das três fases, com condições específicas de entrada e descontos proporcionais conforme a quantidade de parcelas escolhidas. O parcelamento poderá ser feito em até 36 vezes.

Na primeira fase, por exemplo, o contribuinte poderá parcelar em até cinco vezes com entrada mínima de 30%, obtendo desconto de 90% em juros e multas. Para parcelamentos maiores, os descontos variam conforme o número de parcelas e a fase de adesão.

Ivete destaca que a adesão antecipada garante condições mais vantajosas. “É importante que o contribuinte não deixe para a última hora. Quanto antes aderir ao programa, maiores serão os benefícios concedidos. Essa é uma oportunidade importante para regularizar débitos com condições especiais”, afirmou.

Conforme o projeto, a adesão ao programa será realizada preferencialmente por meio eletrônico, pelo sistema digital disponibilizado pela Administração Tributária no portal oficial da Prefeitura de Sinop, com autenticação via certificado digital ou Gov.br. O atendimento presencial também será disponibilizado em situações específicas, especialmente para contribuintes sem acesso à internet ou pessoas com deficiência.

A Administração Municipal destaca que a iniciativa fortalece a arrecadação responsável, contribui para a regularização fiscal dos contribuintes e amplia a capacidade de investimento do município em áreas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e serviços públicos.

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Rondonópolis

Prefeitura de Rondonópolis lamenta falecimento do pioneiro Zé da Kibon, aos 84 anos

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A Prefeitura de
Rondonópolis, por meio do prefeito Cláudio Ferreira, vem manifestar
seu pesar diante do falecimento neste domingo (20), em Cuiabá, aos
84 anos, do comerciante José Caetano Filho, carinhosamente conhecido
por gerações de moradores como “Zé da Kibon”. Sua
trajetória comercial de seis décadas ajudou a moldar a história
das praças Brasil e dos Carreiros.

Pioneiro do ramo de
lanchonetes e alimentação em Rondonópolis, ele foi um dos
personagens mais marcantes da vida urbana local, transformando seu
balcão em ponto de encontro tradicional de trabalhadores, estudantes
e boêmios ao longo de décadas.

A história de Zé
da Kibon com Rondonópolis começou em 1966, quando chegou ao
município ainda em fase de formação. Pouco tempo depois, abriu seu
primeiro ponto comercial na Praça Brasil. Mais tarde, transferiu as
atividades para a histórica Praça dos Carreiros, endereço que
consolidou a fama do estabelecimento. Por anos a fio, o ponto
funcionou 24 horas, tornando-se parada obrigatória para quem buscava
um lanche na noite rondonopolitana.

O apelido clássico,
que acabou virando sua marca registrada na cidade, surgiu logo nos
primeiros passos de sua jornada comercial: Zé foi o primeiro
empreendedor a revender os tradicionais sorvetes da marca Kibon em
solo rondonopolitano, feito que batizou não apenas o seu negócio,
mas a identidade pela qual sempre foi respeitado.

José Caetano deixa
uma grande família: cinco filhos, dez netos, 16 bisnetos e um legado
de dedicação ao trabalho. Diante de toda sua contribuição com a
cidade e o seu povo, o Município reconhece seu legado para a
história local e, ao mesmo tempo, deseja que Deus possa consolar
familiares, amigos e admiradores nesse momento difícil.

O velório está
previsto para ser realizado na capela mortuária do Cemitério da
Vila Aurora.

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