Saneamento em Cáceres: Entre a oportunidade histórica do Novo PAC e o risco do duplo impacto no bolso do contribuinte

Publicado em

24 de junho de 2026

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Da Redação

Cáceres

Por Sinézio Alcantara – Expressão Notícias

Valas a céu aberto, proliferação de doenças e apenas 7% do esgoto tratado para uma população de dezenas de milhares de habitantes. Esse é o retrato fiel do saneamento básico de Cáceres. A busca por uma solução para esse atraso histórico, no entanto, tem se transformado numa verdadeira “via-crúcis” política e burocrática, especialmente com a tramitação do Projeto de Lei n.º 011/2026, que autoriza o Executivo a contrair um empréstimo de mais de R$ 68,6 milhões junto à Caixa Econômica Federal.

A operação de crédito, que visa tirar o município do colapso sanitário, foi o centro de uma acalorada Audiência Pública. O que deveria ser um alento para os cacerenses, tornou-se palco de graves denúncias, revelando que a gestão do projeto pode impor um fardo pesado e silencioso à população pelos próximos vinte anos.

Controladora Interna da Autarquia Águas do Pantanal, Miriele Garcia

As falhas na condução do processo foram expostas de forma contundente por quem conhece a máquina por dentro. A Controladora Interna da Autarquia Águas do Pantanal, Miriele Garcia, fez uma grave denúncia em plenário. Ela criticou as omissões no projeto disponibilizado no site da Câmara, apontando a ausência de planilhas fundamentais para a análise dos parlamentares. “Como aprovar algo sem que a sociedade e os vereadores tenham acesso claro às planilhas de juros, encargos e amortização?”, denunciou, lançando luz sobre o custo real que estaria sendo escondido da população.

Como se não bastasse a falta de transparência nos números, as instâncias legais de participação e controle social foram sumariamente atropeladas. Élder Félix, Membro do Conselho Municipal de Saneamento Básico (COMSAB) e presidente do CREA, trouxe à tona o isolamento do órgão. Ele revelou que o projeto milionário avançou sem qualquer crivo técnico da entidade criada justamente para fiscalizar essas ações. “O Conselho não foi ouvido”, cravou Félix, evidenciando o autoritarismo na tramitação e levantando sérias preocupações sobre os impactos ambientais do despejo de efluentes no Rio Paraguai e a ausência de estudos topográficos adequados.

Diante do caos informativo, o vereador Cézare Pastorello (PT) fez uma intervenção focada na responsabilidade financeira. Ele deixou claro que aprova o financiamento e enalteceu a liberação dos recursos como uma oportunidade ímpar viabilizada pelo Governo Lula, por meio do Novo PAC. Contudo, o parlamentar fez um alerta incisivo sobre a modelagem do contrato, que prevê a retenção do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como garantia.

“É uma grande oportunidade do governo Lula para tirarmos Cáceres desse atraso, mas não podemos fechar os olhos para a modelagem financeira. A Autarquia vai arrecadar cada centavo com as novas tarifas de esgoto, o dinheiro vai direto para os cofres dela, mas a dívida ficará nas costas da prefeitura. Se a conta ficar com o município, o cidadão que tiver o tratamento de esgoto pagará duas vezes: na fatura da água e na perda de investimentos em asfalto, saúde e educação, que dependem do nosso FPM”, disparou o vereador.

Para tentar detalhar a dimensão do projeto e responder aos questionamentos, o engenheiro sanitarista da Autarquia Águas do Pantanal, Mauri Queiroz de Menezes, explicou que esta primeira etapa da obra promete atender 28% das unidades residenciais e comerciais da cidade. Na prática, isso representa a implantação de cerca de 100 quilômetros de redes coletoras cortando bairros populosos como Vitória Régia, Nova Era, Jardim do Trevo, Jardim Guanabara, Jardim Celeste, Vila Mariana, São Luiz, além de trechos do Centro e da Cohab Velha. O destino final de todo esse efluente, após o tratamento, será o leito do histórico Rio Paraguai.

Tentando afastar o fantasma de um tarifaço imediato, a diretora executiva da autarquia, Samara Brant, foi taxativa ao garantir que a cifra milionária do empréstimo não será embutida na conta de água da população. A promessa oficial é de que o munícipe arcará tão somente com os custos de construção da caixa de coleta dentro de sua própria residência, responsabilizando-se apenas pela interligação até a rede pública que chegará à calçada.

Passando necessidade por saúde pública básica, mas inconformados com o engessamento financeiro do município e a falta de transparência, os cacerenses agora aguardam os próximos passos do Legislativo. Se, por um lado, o tratamento do esgoto é urgente para a qualidade de vida, por outro, sem a devida correção na lei, a conta final desse empréstimo promete ser amarga para o bolso do contribuinte.

A audiência foi realizada no plenário da Câmara Municipal de Cáceres na noite da última terça feira 23/06 e presidida pelo Vereador Franco Valério

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Cáceres

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Publicados

2 horas atrás

5 de novembro de 2026

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Da Redação

Assessroria

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA-MT) realiza, nos dias 18 e 19 de novembro de 2026, o Seminário “Gestão Tripartite: A importância da integração União, Estado e Municípios na Gestão Ambiental”. O evento, que acontecerá na capital, tem como objetivo central fortalecer a cooperação entre os entes federativos, promover o intercâmbio de experiências e debater estratégias para aprimorar as políticas ambientais nos municípios, com foco prioritário na regularização de imóveis rurais.

O encontro ganha relevância diante do cenário normativo atual, moldado pela Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025). A legislação unificou as regras nacionais e gerou profundas transformações na integração e na coordenação entre as autoridades licenciadoras — sejam elas o Ibama, órgãos estaduais ou municipais — e os demais órgãos intervenientes.

Foco no Sudoeste e Parceria com Cáceres

Para esta edição, a região Sudoeste do estado recebeu atenção especial. Todos os 23 municípios da região foram convidados a participar das discussões. A organização e o suporte para a mobilização contam com a colaboração direta da Diretoria da Unidade Desconcentrada da SEMA-MT em Cáceres. A regional atua como peça-chave na articulação local para garantir a presença e o engajamento dos gestores municipais.

“E muito bom fazer a diferença na vida das pessoas. Nossa missão nas regionais vai além da fiscalização, trabalhamos lado a lado com os municípios para aproximar o Estado do produtor local. A participação unida da Região Sudoeste reflete o compromisso regional com o desenvolvimento sustentável”, declarou Luiz Sergio Garcia, Diretor Regional da SEMA-MT em Cáceres.

Avanços do CAR Digital 2.0 e Agricultura Familiar

Durante o seminário, o órgão ambiental apresentará as atualizações e os avanços tecnológicos do CAR Digital 2.0. A pauta principal será a regularização de pequenas propriedades e posses rurais de até 4 (quatro) módulos fiscais em Mato Grosso. O processo é conduzido com base nas diretrizes do Código Florestal, complementado pelas normas do Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA).

“A preocupação da Secretaria está totalmente voltada aos pequenos produtores e agricultores familiares que possuem CAF, PRONAF, DAP ou declaração de subsistência. Mudamos a perspectiva em torno da regularização rural, graças ao empenho do corpo técnico, reduzimos significativamente a burocracia e automatizamos processos, garantindo soluções rápidas sem abrir mão do rigor técnico”, afirmou Luiz Sergio Garcia, Diretor Regional da SEMA-MT em Cáceres-MT.

Reconhecimento e Fortalecimento Regional

O trabalho de descentralização e a busca pela eficiência no atendimento à população foram atribuídos ao esforço diário das Unidades Desconcentradas. Além da diretoria de Cáceres, as regionais de Tangará da Serra, Juína, Confresa, Rondonópolis, Barra do Garças, Sinop, Alta Floresta e Guarantã do Norte têm desempenhado um papel fundamental na redução de passivos ambientais históricos.

A consolidação desse modelo de gestão integrada conta com o apoio institucional e os investimentos promovidos pela Secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, e pelo Governador Otaviano Pivetta, voltados à valorização das unidades regionais e ao fortalecimento da fiscalização e regularização em todo o território mato-grossense.

“O fortalecimento das nossas regionais é um pilar estratégico para Mato Grosso. Investir nas estruturas do interior garante que a preservação ambiental caminhe em total harmonia com a força econômica e produtiva dos nossos municípios”, pontuou Secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

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