Receita passa a publicar lista de devedores contumazes

Publicado em

24 de junho de 2026

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Da Redação

A Receita Federal divulgou a primeira lista de contribuintes classificados como devedores contumazes, após a conclusão dos processos administrativos previstos na Lei Complementar nº 225/2026 . A medida busca combater a inadimplência estruturada, reduzir práticas de concorrência desleal e ampliar a transparência fiscal.

Os primeiros contribuintes enquadrados pertencem ao setor fumageiro. Segundo a Receita, os débitos identificados nesse segmento ultrapassam R$ 25 bilhões.

Critérios definidos

O enquadramento como devedor contumaz ocorre quando há inadimplência substancial, reiterada e sem justificativa . Antes da classificação, os contribuintes foram notificados e tiveram prazo de 30 dias para regularizar as pendências ou apresentar defesa.

Quem não quitou os débitos nem apresentou manifestação dentro do prazo foi considerado revel e passou a integrar oficialmente a lista divulgada pelo órgão.

Pelas regras federais, o enquadramento envolve, entre outros critérios, dívida tributária superior a R$ 15 milhões, valor que supera o patrimônio declarado, e manutenção da inadimplência por períodos consecutivos ou alternados dentro de 12 meses.

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Setores afetados

A Receita informou que a atuação começou pelo setor fumageiro e avançou para o segmento de combustíveis, em que os débitos superam R$ 30,6 bilhões considerando dados do órgão e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

A estratégia faz parte do reforço das ações de fiscalização contra grandes devedores que utilizam o não pagamento de tributos como prática recorrente de negócio .

Restrições previstas

Com o reconhecimento da condição de devedor contumaz, os contribuintes ficam sujeitos a sanções previstas na legislação, como impedimento de receber benefícios fiscais, de participar de licitações públicas e de aderir a programas específicos de regularização.

Também podem ocorrer restrições relacionadas à recuperação judicial, declaração de inaptidão da inscrição no cadastro de contribuintes e cancelamento de selos obtidos em programas de conformidade.

Nova plataforma

A Receita Federal criou uma página específica para reunir informações sobre o tema, incluindo critérios de enquadramento, etapas do processo administrativo e alternativas para regularização dos débitos.

O órgão destacou que a medida não tem como objetivo atingir empresas em dificuldades financeiras temporárias, mas combater casos em que a inadimplência é utilizada de forma planejada para obter vantagem competitiva.

Defesa garantida

A Receita Federal informou que o contribuinte só é considerado devedor contumaz após processo administrativo com direito ao contraditório e à ampla defesa.

As empresas notificadas podem:

quitar integralmente os débitos;
pedir o parcelamento das dívidas;
apresentar documentos que comprovem situação regular;
demonstrar patrimônio suficiente para afastar o enquadramento;
contestar a classificação por meio de defesa administrativa;
recorrer da decisão caso o pedido seja negado.

Casos excluídos

A legislação prevê situações em que a empresa não deve ser enquadrada como devedora contumaz. Entre as exceções estão:

débitos parcelados e regularmente pagos;
tributos suspensos por decisão da Justiça;
valores em discussão administrativa;
controvérsias jurídicas relevantes;
empresas atingidas por calamidades públicas ou crises comprovadas.

A regulamentação também estabelece que juros, multas e encargos legais não entram no cálculo principal da dívida para fins de enquadramento.

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Economia

Total Care conquista certificação em 100% das UTIs adultas

Publicados

42 minutos atrás

24 de junho de 2026

Por

Da Redação

A Rede Total Care, braço hospitalar do Grupo Amil, teve todas as suas 18 unidades com UTIs adultas reconhecidas com os selos UTI Top Performer ou UTI Eficiente, concedidos pela Epimed Solutions em parceria com a Associação de Medicina Intensiva Brasileira (AMIB). O reconhecimento destaca instituições que apresentam resultados consistentes em qualidade assistencial, desempenho clínico e eficiência na utilização de recursos.

As 16 unidades hospitalares da Rede localizadas nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo realizaram cerimônias nos dias 16 e 23 de junho para celebrar a conquista das certificações. Durante os eventos, lideranças assistenciais e executivas destacaram a importância do monitoramento contínuo de indicadores e da adoção de boas práticas em terapia intensiva.

Durante a cerimônia realizada em São Paulo, o CEO da Rede Total Care, Anderson Nascimento, recebeu uma homenagem em reconhecimento à sua atuação na promoção da qualidade assistencial e do aprimoramento contínuo das unidades de terapia intensiva da Rede. Segundo ele, o reconhecimento reforça a estratégia institucional de utilizar dados e indicadores como ferramentas para aprimorar a assistência aos pacientes.

“A validação da AMIB e da Epimed demonstra a importância de aliar tecnologia, monitoramento contínuo e gestão humanizada para alcançar melhores resultados assistenciais. Nosso compromisso é oferecer uma assistência segura, eficiente e centrada no paciente”, afirma.

A avaliação é baseada nas Matrizes de Eficiência do sistema Epimed Monitor, uma das principais plataformas de gestão e monitoramento de indicadores em terapia intensiva do país. O selo UTI Top Performer é concedido às unidades que figuram entre os 33% melhores resultados nacionais em indicadores ajustados de mortalidade e utilização de recursos. Já o selo UTI Eficiente reconhece as unidades com desempenho entre os 33% e 50% mais bem avaliados nesses mesmos critérios.

Carlos Eduardo Reis, cofundador e presidente da Epimed Solutions, afirma que a conquista da Rede Total Care representa um marco para a medicina intensiva brasileira. “É a primeira vez na história da Epimed que uma rede hospitalar conquista o selo UTI Top Performer para todas as suas unidades.”, diz.

Para a diretora de Governança Clínica da Rede Total Care, Naiana Cunha, a certificação evidencia a maturidade dos processos de qualidade implementados nas unidades hospitalares.

“O uso de indicadores assistenciais permite acompanhar resultados, promover melhorias contínuas e comparar o desempenho com referências nacionais e internacionais. Essa conquista reflete o engajamento das equipes multiprofissionais e o compromisso permanente com a segurança do paciente”, destaca.

Além das 16 unidades do eixo Rio-São Paulo, as unidades Monte Klinikum, em Fortaleza (CE), e Promater, em Natal (RN), também foram reconhecidas nesta edição da certificação, ampliando o alcance nacional da conquista.

A certificação possui validade anual e é considerada uma das principais referências brasileiras para avaliação de desempenho em terapia intensiva.