Câmara aprova requerimento que cobra explicações sobre retirada suspeita de emulsão asfáltica da sede da secretaria

Publicado em

23 de junho de 2026

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Da Redação

Vereadores da Câmara de Cáceres aprovaram requerimento de autoria da vereadora Elis Enfermeira (PL) que cobra esclarecimentos da administração municipal sobre o desfecho do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado para apurar a retirada de uma quantidade significativa de emulsão asfáltica do depósito da Secretaria de Infraestrutura e Logística de Cáceres.

O Procedimento Administrativo Disciplinar foi determinado pela prefeita Eliene Liberato Dias, no mês de janeiro, deste ano, poucos dias após o ocorrido. No entanto, depois de mais de cinco meses, não há informação sobre o resultado das investigações. “Já se passaram mais de cinco meses, e não há nenhum esclarecimento sobre o resultado dos trabalhos” justificou a vereadora.

As informações iniciais dão conta de que o material foi retirado da sede da secretaria por determinação, do então secretário e atual vereador, Wesley do Souza Lopes (UB), para ser utilizado na construção de uma pista de aeronave, em uma fazenda localizada na região da fronteira.

No requerimento aprovado, pela maioria dos vereadores, na sessão de segunda-feira (22/6), com voto contrário do vereador Jorge Augusto (PP), a vereador Elis Enfermeira faz dezenas de indagações sobre o caso que repercutiu do forma negativa na administração. Levando em conta de que há suspeita de que o produto teria sido desviado de forma indevida do local.

Vereadora Elis Enfermeira “depois de cinco meses da abertura do PAD não se sabe o resultado do PAD”

“O requerimento tem por finalidade assegurar o exercício regular da função fiscalizadora do Poder Legislativo, nos termos da Lei Orgânica do Município de Cáceres, diante dos fatos noticiados publicamente que, em tese, envolvem possível utilização indevida de material público adquirido com recursos públicos do município” justiça a autora.

A vereadora diz ainda que “a solicitação das informações não substitui a apuração administrativa, não antecipa juízo de responsabilidade e não se confunde com perseguição pessoal de qualquer agente público. Mas, busca de forma institucional obter informações oficiais sobre a existência, o objeto, o estágio e as providências adotadas pelo Poder Executivo para apurar os fatos”.

À época o caso de grande repercussão, tanto a nível municipal, quanto estadual, foi denunciado na Procuradoria Geral do Município (PGM), Câmara Municipal (PGM) e no Ministério Público Estadual (MPE). O requerimento da vereadora se justifica. Até hoje, depois de cinco meses, da abertura do PAD, não se tem notícias do resultado dos trabalhos.

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Publicados

4 horas atrás

5 de novembro de 2026

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Da Redação

Assessroria

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA-MT) realiza, nos dias 18 e 19 de novembro de 2026, o Seminário “Gestão Tripartite: A importância da integração União, Estado e Municípios na Gestão Ambiental”. O evento, que acontecerá na capital, tem como objetivo central fortalecer a cooperação entre os entes federativos, promover o intercâmbio de experiências e debater estratégias para aprimorar as políticas ambientais nos municípios, com foco prioritário na regularização de imóveis rurais.

O encontro ganha relevância diante do cenário normativo atual, moldado pela Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025). A legislação unificou as regras nacionais e gerou profundas transformações na integração e na coordenação entre as autoridades licenciadoras — sejam elas o Ibama, órgãos estaduais ou municipais — e os demais órgãos intervenientes.

Foco no Sudoeste e Parceria com Cáceres

Para esta edição, a região Sudoeste do estado recebeu atenção especial. Todos os 23 municípios da região foram convidados a participar das discussões. A organização e o suporte para a mobilização contam com a colaboração direta da Diretoria da Unidade Desconcentrada da SEMA-MT em Cáceres. A regional atua como peça-chave na articulação local para garantir a presença e o engajamento dos gestores municipais.

“E muito bom fazer a diferença na vida das pessoas. Nossa missão nas regionais vai além da fiscalização, trabalhamos lado a lado com os municípios para aproximar o Estado do produtor local. A participação unida da Região Sudoeste reflete o compromisso regional com o desenvolvimento sustentável”, declarou Luiz Sergio Garcia, Diretor Regional da SEMA-MT em Cáceres.

Avanços do CAR Digital 2.0 e Agricultura Familiar

Durante o seminário, o órgão ambiental apresentará as atualizações e os avanços tecnológicos do CAR Digital 2.0. A pauta principal será a regularização de pequenas propriedades e posses rurais de até 4 (quatro) módulos fiscais em Mato Grosso. O processo é conduzido com base nas diretrizes do Código Florestal, complementado pelas normas do Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA).

“A preocupação da Secretaria está totalmente voltada aos pequenos produtores e agricultores familiares que possuem CAF, PRONAF, DAP ou declaração de subsistência. Mudamos a perspectiva em torno da regularização rural, graças ao empenho do corpo técnico, reduzimos significativamente a burocracia e automatizamos processos, garantindo soluções rápidas sem abrir mão do rigor técnico”, afirmou Luiz Sergio Garcia, Diretor Regional da SEMA-MT em Cáceres-MT.

Reconhecimento e Fortalecimento Regional

O trabalho de descentralização e a busca pela eficiência no atendimento à população foram atribuídos ao esforço diário das Unidades Desconcentradas. Além da diretoria de Cáceres, as regionais de Tangará da Serra, Juína, Confresa, Rondonópolis, Barra do Garças, Sinop, Alta Floresta e Guarantã do Norte têm desempenhado um papel fundamental na redução de passivos ambientais históricos.

A consolidação desse modelo de gestão integrada conta com o apoio institucional e os investimentos promovidos pela Secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, e pelo Governador Otaviano Pivetta, voltados à valorização das unidades regionais e ao fortalecimento da fiscalização e regularização em todo o território mato-grossense.

“O fortalecimento das nossas regionais é um pilar estratégico para Mato Grosso. Investir nas estruturas do interior garante que a preservação ambiental caminhe em total harmonia com a força econômica e produtiva dos nossos municípios”, pontuou Secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

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