Justiça
Motoristas de app têm maior risco de endividamento, alerta TST
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Do “nada”, um problema no motor e também vazamento de óleo. De repente, uma dívida de R$ 2,5 mil no mecânico. Na última semana, a motorista de aplicativo brasiliense Bárbara Sousa, de 28 anos, experimentou o que chama de “rotina” e “vivência” nesse ofício: quando o gasto fica maior que o rendimento. “Viraram parcelas no cartão de crédito”, lamenta.
Ela diz que consegue uma renda de R$ 300, mas a conta não fecha, quando o carro (ou a profissional) precisa parar por algum motivo.
“É preciso trabalhar muito, umas 10 a 12 horas, para poder conseguir uma renda para sobreviver e pagar as dívidas”, diz.
A experiência de Bárbara é mostrada em uma pesquisa divulgada nesta terça (23) pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). O documento alerta que motoristas de aplicativos têm risco maior de endividamento por causa da instabilidade e da imprevisibilidade, além da possibilidade de empréstimos diretamente com as plataformas de transporte.
Prática de exploração
Esses empréstimos são descontados no valor recebido pelas corridas, em até 30%. Na avaliação dos pesquisadores, o modelo reproduz práticas antigas de exploração, mas em ambiente digital.
No Brasil, segundo o TST, são mais de 1,7 milhão de pessoas trabalhando a partir de plataformas digitais e aplicativos de serviços. As plataformas de transporte individual de passageiros negam vínculo empregatício e transferem aos trabalhadores custos e riscos da atividade. As plataformas chegam a descontar uma média de 20% a 30% dos ganhos dos trabalhadores pela intermediação com os clientes, mas esse cálculo não é explicitado.
Os custos superam R$ 5 mil mensais, segundo o trabalho produzido pelo Centro de Pesquisas Judiciárias, Estatística e Ciência de Dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Os cálculos consideram os gastos de um motorista de aplicativo com perfil de atuação de 22 dias de trabalho por mês, com oito horas diárias de operação, numa velocidade média efetiva de 25 quilômetros por hora (km/h) em contexto urbano.
Conforme a análise dos pesquisadores do TST, as despesas dos motoristas que utilizam carro próprio são de R$ 5.566, enquanto as dos que usam carro alugado vão a R$ 5.706.
Falsa liberdade
As despesas incluem combustível, manutenção e depreciação de veículos, seguros, tributos, pacotes de internet móvel, multas e alimentação. A média de trabalho semanal dos profissionais de plataformas chega a 44,8 horas
O TST divulgou que o presidente do órgão, o ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, avalia que a ideia de “liberdade empreendedora” é um disfarce para a violação da dignidade do trabalhador.
“O trabalho em plataformas digitais é marcado pela profunda precarização, cumprimento de jornadas extenuantes, baixas remunerações e alto controle por algoritmos”.
Conto do vigário
Em entrevista à Agência Brasil, em novembro do ano passado, o cientista político Leonardo Sakamoto observou que os motoristas acionados por aplicativo caíram no “conto do vigário” de que seriam empreendedores.
O pesquisador entende que o principal problema para os trabalhadores é que as plataformas ficam com boa parte dos recursos e pagam menos do que os motoristas e entregadores reivindicam.
Um sufoco que se traduz em em casos como a de Bárbara Sousa, que há quatro anos está no aplicativo.
“É tudo do nosso bolso. Não tem como não se endividar. Eu não me imagino fazendo isso daqui a cinco anos”, afirma.
Justiça
Moraes determina bloqueio de até R$ 6 bilhões do advogado Willer Tomaz
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (23) o bloqueio de até R$ 6 bilhões do advogado Willer Tomaz. O ministro também ordenou quebra dos sigilos bancário, fiscal e cambial, além da suspensão dos passaportes e a paralisação das atividades econômicas, financeiras e empresariais de todas as empresas do advogado.
Willer é investigado pela Polícia Federal (PF) por suspeitas de lavagem de dinheiro relacionado a negócios envolvendo bets. O valor bloqueado se refere a bens móveis, imóveis, aviões e barcos.
As medidas foram tomadas pelo ministro após a PF descobrir que Willer Tomaz viajou para Miami, nos Estados Unidos, após ser alvo, em agosto, de busca e apreensão na Operação Sem Desconto, que investiga descontos indevidos nas aposentadorias e beneficiários do INSS.
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o Banco Central, e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) serão comunicados sobre a decisão para efetuarem os bloqueios determinados. Com a ordem de quebra de sigilo, as instituições bancárias deverão fornecer todos os dados bancários de Willer Tomaz, incluindo a Alcazar Holdings, sediada na Ilha da Madeira, em Portugal.
O advogado ficou conhecido nos últimos meses no contexto da campanha eleitoral por ter uma relação de amizade com o candidato Flávio Bolsonaro (PL). Em entrevistas, o candidato disse que mantém apenas relações pessoais com Willer Tomaz e negou ter relações comerciais com o advogado.
A Agência Brasil busca contato com a defesa do advogado. O espaço está aberto para manifestação.
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