Prefeitura de Diamantino divulga resultado preliminar da fase de habilitação do Prêmio Cultural PNAB 2026

Publicado em

17 de junho de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Diamantino, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, divulgou o resultado preliminar da fase de habilitação do Edital de Chamamento Público nº 002/2026 – Prêmio Cultural, realizado com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). A etapa contempla a análise da documentação apresentada pelos agentes culturais selecionados na fase anterior do certame.

O edital tem como objetivo reconhecer e valorizar a atuação de artistas, mestres da cultura, artesãos e agentes culturais do município, fortalecendo as manifestações culturais locais e incentivando a produção artística em diferentes segmentos. Entre os proponentes avaliados, foram habilitados representantes das categorias Demandas Livres, Artesanato e Mestres e Mestras da Cultura.

De acordo com a publicação, os candidatos considerados habilitados atenderam às exigências documentais previstas no edital. Já os inabilitados deixaram de apresentar a documentação exigida ou apresentaram pendências que não foram regularizadas dentro do prazo estabelecido.

Conforme previsto no edital, os interessados poderão apresentar recurso no prazo de três dias úteis a partir da publicação do resultado preliminar.

Os recursos deverão ser protocolados presencialmente na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, localizada na Rua Almirante Batista das Neves, nº 402, Centro, nos horários das 7h30 a 10h30 e das 13h30 às 16h30.

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Cáceres

Superávit não representa recurso livre e Município reforça medidas para preservar equilíbrio fiscal

Publicados

7 minutos atrás

4 de agosto de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cáceres esclarece que o superávit de R$ 39,8 milhões apontado no balanço municipal não significa que todo esse valor esteja disponível para a realização de novas despesas. Uma parcela expressiva dos recursos existentes nos cofres públicos possui destinação específica ou já está comprometida com contratos, obras, convênios, serviços continuados, restos a pagar e outras obrigações assumidas pela administração.

O balanço também registra R$ 86,3 milhões em disponibilidade bruta de caixa. No entanto, esse valor precisa ser analisado em conjunto com as obrigações financeiras do Município e com a origem de cada recurso. Valores destinados à saúde, educação, assistência social, investimentos, convênios e programas específicos, por exemplo, não podem ser utilizados livremente para outras finalidades.

As normas fiscais determinam que a disponibilidade bruta de caixa seja confrontada com as despesas empenhadas, os restos a pagar e as demais obrigações financeiras já existentes. Dessa forma, o saldo registrado em caixa não corresponde, necessariamente, ao montante efetivamente disponível para novos gastos.

As medidas de contenção adotadas pela administração municipal possuem caráter preventivo e buscam assegurar que o Município consiga cumprir os compromissos assumidos até o encerramento do exercício. A decisão também considera a frustração de determinadas receitas e a necessidade de adequar o ritmo das despesas aos valores que efetivamente deverão ingressar nos cofres municipais nos próximos meses.

Outro ponto de atenção é a despesa com pessoal. A folha de pagamento representa uma obrigação permanente e deve ser acompanhada continuamente para que permaneça dentro dos limites estabelecidos pela legislação fiscal. Esse acompanhamento considera salários, encargos, férias, décimo terceiro e demais despesas relacionadas ao funcionalismo.

A legislação prevê faixas de alerta e prudencial antes que o limite máximo de gastos com pessoal seja alcançado. Por isso, mesmo diante de um resultado contábil positivo, é necessário observar o comportamento da Receita Corrente Líquida e o impacto da folha de pagamento sobre as finanças municipais.

A Prefeitura destaca que o controle de despesas não representa contradição em relação ao resultado apresentado no balanço. Ao contrário, constitui uma medida de responsabilidade administrativa diante de receitas ainda sujeitas a confirmação e de compromissos que deverão ser cumpridos ao longo do segundo semestre.

O objetivo do decreto de contenção é preservar os serviços essenciais, garantir o pagamento dos servidores e fornecedores, manter os investimentos prioritários e evitar que o Município encerre o exercício com desequilíbrio financeiro.

A administração municipal reforça que continuará monitorando a arrecadação e revisando despesas, contratos e procedimentos internos. Caso haja recuperação das receitas e melhora nas projeções fiscais, as medidas poderão ser reavaliadas, sempre com base em critérios técnicos, transparência e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos.

Esdras Crepaldi / DRT 940 MT

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