Sinop: inscrições para compor o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional encerram nesta quarta-feira (18)

Publicado em

17 de junho de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Assistência Social, reforça que termina nesta quarta-feira (18) o prazo para inscrições de entidades interessadas em integrar o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Sinop (Comsea Sinop) para o biênio 2026/2028.

O Comsea é um órgão colegiado de caráter consultivo e de assessoramento ao Poder Executivo, responsável por promover a participação da sociedade civil na formulação, acompanhamento, monitoramento e avaliação das políticas públicas de Segurança Alimentar e Nutricional. O Conselho também contribui para a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada e para o fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).

Podem participar associações, entidades, cooperativas, movimentos, instituições e demais organizações da sociedade civil com atuação comprovada no município, especialmente aquelas ligadas às áreas de segurança alimentar e nutricional, assistência social, agricultura familiar, educação, saúde, direitos humanos, economia solidária e segmentos correlatos. As entidades devem estar regularmente constituídas há pelo menos um ano e apresentar a documentação exigida no Edital de Chamamento Público n. 001/2026.

A secretária municipal de Assistência Social, Sinéia Abreu, destaca a importância da participação das entidades. “O Comsea é um espaço importante de diálogo e participação social. Por meio dele, vários segmentos da sociedade podem contribuir com ideias, experiências e propostas para fortalecer as ações de segurança alimentar e nutricional em nosso município. Por isso, convidamos todas as entidades que se enquadram nos critérios do edital a realizarem sua inscrição e participarem desse processo”, afirmou.

Serão selecionadas oito entidades titulares e suas respectivas suplentes para compor o Conselho, durante o mandato de dois anos. As entidades eleitas terão a responsabilidade de participar das reuniões ordinárias e extraordinárias, colaborar na construção das políticas públicas da área, atuar na defesa do direito à alimentação adequada e contribuir para ações voltadas ao combate à fome, à promoção da alimentação saudável, à agricultura familiar, à inclusão social e à proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade.

Como se inscrever

As inscrições devem ser realizadas presencialmente, das 7h às 12h, na Casa dos Conselhos, anexa à Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua das Aroeiras, nº 1.128, Setor Comercial. Os documentos devem ser protocolados até quarta-feira (18), não sendo aceitas inscrições fora do prazo.

Entre os documentos exigidos estão:

Requerimento de inscrição assinado pelo representante legal (preenchido no local);

Cópia atualizada do Estatuto Social;

Cópia da ata de eleição e posse da atual diretoria;

Comprovante de inscrição no CNPJ;

Relatório resumido das atividades desenvolvidas nos últimos 12 meses;

Comprovante de endereço da entidade;

Documento de identificação do representante legal;

Indicação formal de um representante titular e um suplente;

Declaração de interesse em integrar o COMSEA/SINOP (preenchida no local);

Documentos que comprovem atuação na área social, alimentar, nutricional, agrícola, educacional ou correlata.

Após o encerramento das inscrições, a Comissão Eleitoral realizará a análise documental das entidades habilitadas para participação na assembleia de eleição, prevista para o dia 29 de junho.

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Cáceres

Câmara de Cáceres sedia audiência pública para debater a Lei Orçamentária Anual de 2027

Publicados

3 minutos atrás

17 de junho de 2026

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Da Redação

Por Marcio Camilo da Cruz

A Câmara de Cáceres recebe nesta quinta-feira (18/09), às 19h, no plenário da Casa, a Audiência Pública de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao Exercício Financeiro de 2027. Promovida pela Prefeitura de Cáceres, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, a reunião tem como objetivo garantir a transparência e a participação popular na definição das prioridades do município para o próximo ano.

Pela Lei Orgânica do Município, a proposta da LOA precisa ser encaminhada pelo Executivo para análise da Câmara até o dia 30 de setembro. Após tramitar pelas comissões e receber emendas, o texto deve ser devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa, que ocorre em meados de dezembro. A audiência pública desta quinta-feira é justamente a etapa de discussão com a sociedade antes do envio oficial do projeto.

Durante o encontro, técnicos da Prefeitura vão apresentar as previsões orçamentárias para 2027, detalhando receitas e despesas previstas para cada área, como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. A população poderá contribuir com sugestões e questionamentos.

O secretário municipal de Planejamento, Leandro Martins, destacou a importância da mobilização popular. “A presença e contribuição de cada cidadão são essenciais para que possamos construir juntos um orçamento que reflita os anseios da população e fortaleça o desenvolvimento do nosso município”, afirmou.

A audiência atende ao disposto no Artigo 48, § 1º, inciso I, da Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige transparência na gestão fiscal e incentiva a participação popular. O evento será presencial, no plenário da Câmara, e também terá transmissão ao vivo pelo canal oficial da Prefeitura de Cáceres no YouTube, ampliando as possibilidades de participação da comunidade.

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