Justiça
Moraes dá 24 horas para Bolsonaro explicar arma apreendida em blitz
Justiça
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (16) que a defesa do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro preste esclarecimentos, no prazo de 24 horas, sobre uma arma de fogo de propriedade de Bolsonaro apreendida em uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) na noite de ontem (15) .
O ex-presidente está em prisão domiciliar desde o dia 24 de março , quando deixou o Hospital DF Star, em Brasília, após ser internado para tratar um quadro de pneumonia bacteriana.
De acordo com a decisão de Moraes, a arma foi apreendida às 23h30 da última segunda-feira (15), quando um Honda Civic foi parado em um ponto de bloqueio no Pistão Norte, em Taguatinga. Na abordagem, o motorista se identificou como servidor do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) e disse que a arma pertencia ao ex-presidente.
Durante a blitz, também foi localizado um carregador sobressalente da pistola, modelo Glock 9 milímetros (mm). O motorista foi conduzido até uma delegacia, onde afirmou que a arma lhe foi entregue em razão de uma pane. Em depoimento, ele relatou ainda que retirou a pistola no próprio dia 15 com a finalidade de realizar o reparo e que o armamento seria devolvido no dia seguinte.
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Na decisão, Moraes pede que a defesa de Bolsonaro esclareça a razão pela qual o ex-presidente mantinha uma arma de fogo em casa, com carregador sobressalente, e porque, às vésperas do encerramento do período de 90 dias concedido à título de prisão domiciliar humanitária, o condenado solicitou a realização de reparo no armamento.
O ministro pede ainda que o tenente-coronel Allenson Nascimento Lopes, comandante do 19º Batalhão da PMDF e responsável pelas medidas de segurança do regime domiciliar humanitário, esclareça se a ordem judicial de revista nos carros que saem da residência de Bolsonaro – inclusive em veículos oficiais que fazem a segurança do ex-presidente – está sendo cumprida integralmente.
Antes da decisão que autorizou a prisão domiciliar, Bolsonaro cumpria pena no 19° Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O local é conhecido como Papudinha. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão na ação penal da trama golpista .
Justiça
Tribunais eleitorais definem urnas que serão auditadas no 2º turno
Tribunais regionais eleitorais (TREs) de todo o país definiram neste sábado (24) as urnas eletrônicas que serão submetidas a auditorias neste segundo turno das eleições gerais. As urnas foram sorteadas ou escolhidas por representantes de partidos políticos e entidades fiscalizadoras.
Nos quatro maiores colégios eleitorais do país, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Bahia, por exemplo, serão 43 urnas auditadas, sendo 33 no teste de integridade e dez no teste de autenticidade . No Paraná, Rio Grande do Sul, em Pernambuco e no Ceará, outros estados com grande número de eleitores, serão 35 urnas, das quais 27 passam pelo teste de integridade e oito pelo de autenticidade. Em Roraima, menor colégio eleitoral do país, a auditoria incluirá 20 urnas no teste de integridade e três no de autenticidade.
As seções eleitorais sorteadas pelo teste de integridade terão suas urnas eletrônicas substituídas por equipamentos reservas. As urnas originais são levadas a um local definido, onde ficarão guardadas, em sala lacrada, até o dia da eleição . Partidos políticos e entidades fiscalizadoras são convidados a preencher cédulas de papel com os candidatos do pleito, as quais são depositadas em urnas de lona, que também são lacradas.
Neste domingo (25), servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público apresentarão as cédulas depositadas na urna de lona e digitarão os votos dados pelos partidos políticos e entidades fiscalizadoras na urna eletrônica. Ao final da votação, às 17h, são comparados os dados do voto em papel com o registrado nas urnas eletrônicas.
Entre as entidades fiscalizadoras convidadas a participar estão a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Ministério Público, a Defensoria Pública, representantes do Congresso Nacional, da Controladoria-Geral da União (CGU), Polícia Federal, Sociedade Brasileira de Computação, do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Tribunal de Contas da União (TCU) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Parte das urnas selecionadas para essa auditoria passa pelo teste de integridade com biometria. Nesse caso, os votos são depositados por eleitores voluntários, usando sua biometria, em vez de partidos políticos e outras entidades.
O teste de autenticidade, por sua vez, é feito nas próprias seções eleitorais sorteadas, antes do início da votação . O objetivo é verificar se a urna eletrônica possui os mesmos sistemas que foram abertos, compilados, assinados e lacrados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). São feitos o rompimento do lacre do compartimento da mídia de resultado, a retirada dessa mídia e a verificação das assinaturas e resumos digitais.
Zerésima
Neste sábado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fez uma cerimônia de verificação dos sistemas eleitorais, a fim de conferir os sistemas que atuam no processamento dos resultados das eleições, para verificar se as assinaturas e resumos digitais eram compatíveis com os originais, lacrados pela Justiça Eleitoral.
“Em um Estado Democrático de Direito, a legitimidade do poder político repousa exclusivamente na vontade soberana do povo e é dever sagrado desta Corte assegurar que cada sufrágio depositado na urna eletrônica seja registrado e apurado com exatidão e fidelidade”, disse o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques.
A verificação concluiu que não houve qualquer alteração do programa, de acordo com o tribunal . O TSE e os tribunais regionais também realizaram zerésimas, ou seja, emitiram relatórios comprovando que não há votos registrados no sistema de totalização, antes do início da votação.
“As cidadãs e cidadãos do nosso país podem ter a mais absoluta certeza de que, ao comparecer às seções eleitorais e pressionar a tecla ‘confirma’, seu voto será registrado, preservado e totalizado com absoluta integridade e transparência”, acrescentou Nunes Marques.
Antes do início da votação, neste domingo (25), cada seção eleitoral fará sua própria zerésima . Elas imprimem um relatório, produzido pela urna eletrônica, mostrando que ainda não há nenhum voto registrado no equipamento e que, portanto, ele está apto a receber os votos dos eleitores.
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