Prefeitura de Cáceres e SETASC realizam cadastramento do REPESCA para pescadores profissionais

Publicado em

15 de junho de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cáceres, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, informa que a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (SETASC), em parceria com o município, realizará o cadastramento do REPESCA – Registro Estadual de Pescadores Profissionais de Mato Grosso.

A ação será realizada em dois dias, com atendimento das 8h às 17h. No dia 22 de junho, o cadastramento acontecerá no CRAS I, localizado na Rua Ouro Verde, s/nº, no bairro DNER. Já no dia 23 de junho, o atendimento será no CRAS II, situado na Avenida General Osório, nº 1946, no bairro São Luís, em frente ao Hotel Labarca.

Segundo a secretária municipal de Assistência Social e Cidadania, Andressa da Silva Mendonça dos Santos, o cadastro é fundamental para a regularização dos pescadores profissionais e para garantir o acesso às políticas públicas voltadas à categoria, fortalecendo a segurança, a cidadania e a valorização de quem vive da pesca no município.

Andressa destacou a importância da participação dos pescadores profissionais. “Essa é uma oportunidade importante para que os pescadores mantenham sua situação regularizada e possam acessar os benefícios e programas destinados à categoria. A gestão municipal está à disposição para apoiar esse processo e garantir que a informação chegue a todos”, afirmou a secretária.

A Prefeitura orienta que os pescadores compareçam ao local de atendimento com a documentação necessária e não deixem para a última hora.

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Cáceres

Águas do Pantanal prorroga prazo de adesão ao REFIS 2026 até 30 de outubro

Publicados

8 horas atrás

30 de julho de 2026

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Da Redação

A Autarquia Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal prorrogou o prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Créditos (REFIS 2026). A partir da publicação do Edital nº 002/2026, os usuários poderão aderir ao programa até o dia 30 de outubro de 2026, ampliando a oportunidade para regularizar pendências financeiras junto à Autarquia.

A decisão foi tomada com base no interesse público de ampliar o acesso ao programa, possibilitando que um maior número de consumidores possa negociar seus débitos e retomar sua regularidade financeira. A medida também contribui para a redução da inadimplência e para o fortalecimento da capacidade de investimento da Autarquia nos serviços de abastecimento de água e saneamento prestados à população.

É importante destacar que a prorrogação altera apenas o prazo de adesão. Todas as condições previstas na Lei Municipal nº 3.403/2026 e no Edital nº 001/2026 permanecem inalteradas, incluindo critérios de participação, modalidades de pagamento, percentuais de desconto, valores mínimos e demais regras estabelecidas para o programa.

Os usuários que aderirem ao REFIS durante o período de prorrogação terão acesso exatamente às mesmas condições oferecidas no prazo inicialmente estabelecido, sem qualquer alteração ou ampliação dos benefícios já previstos.

Como aderir

Os interessados devem procurar a Águas do Pantanal dentro do novo prazo para obter informações sobre seus débitos, conhecer as modalidades disponíveis e formalizar a adesão ao programa.

A Autarquia reforça que a regularização das pendências evita transtornos futuros, permite ao usuário restabelecer sua situação financeira junto ao serviço de saneamento e fortalece a sustentabilidade dos investimentos realizados em benefício da população de Cáceres.

Para mais informações, os usuários podem procurar a sede da Águas do Pantanal durante o horário de atendimento ou acessar os canais oficiais da Autarquia.

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