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Rondonópolis

Pescadores devem se cadastrar até dia 25 para garantir auxílio

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Rondonópolis

Pescadores profissionais artesanais de Rondonópolis ainda podem garantir acesso aos benefícios do programa Repesca. Em parceria com a Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social, uma equipe da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) estará no Município no próximo dia 15 de junho para realizar atendimentos, inscrições e atualizações cadastrais na unidade do Ganha Tempo.

Quem quiser se adiantar pode fazer o cadastro direto no site da Setasc – www.repesca.setasc.mt.gov.br. O prazo final para adesão ao programa segue aberto até o dia 25 deste mês. A orientação é que os interessados evitem deixar a inscrição para os últimos dias, reduzindo o risco de pendências documentais.

O programa Repesca tem como objetivo facilitar o acesso dos pescadores locais aos benefícios oferecidos pela iniciativa estadual, dando suporte aos pescadores profissionais artesanais impactados pelas mudanças na legislação da pesca, garantindo auxílio financeiro, além de ações voltadas à qualificação profissional e ao fortalecimento da autonomia econômica das famílias beneficiadas.

Em 2026, o Repesca já contabilizou 917 novos cadastros e 148 atualizações de documentos, beneficiando pescadores de dezenas de municípios mato-grossenses. Entre as cidades com maior número de atendimentos estão Barão de Melgaço, Várzea Grande, Cáceres, Cuiabá e Santo Antônio do Leverger.

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Rondonópolis

Prefeitura reforça necessidade de regularização das sociedades de profissionais ao ISS FIXO

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A Prefeitura de Rondonópolis está avançando na adequação à reforma tributária. Em mais uma medida administrativa, a Secretaria Municipal de Fazenda está modernizando os procedimentos fiscais e cadastrais, o que inclui a regularização do ISSQN Fixo para Sociedades Uniprofissionais (SUP) e Sociedades Unipessoais (SLU). Empresas já enquadradas têm até o próximo dia 19 deste mês de novembro para fazer o requerimento e apresentar as documentações.

As sociedades de profissionais devem fazer a regularização conforme estabelecido no Decreto Municipal nº 13.609/2026. A Secretaria de Fazenda orienta que é preciso fazer o requerimento formal e a comprovação dos requisitos legais, pois o enquadramento no ISSQN Fixo não é automático.

A Pasta alerta as sociedades de profissionais e seus responsáveis contábeis para que observem os prazos e formalizem a solicitação para evitar o desenquadramento do ISSQN Fixo. Para as empresas já enquadradas, a documentação deve ser entregue até o próximo dia 19. As novas empresas devem solicitar o enquadramento em até 30 dias após a inscrição no CNPJ.

A Secretaria de Fazenda explica que as empresas devem preencher o requerimento e apresentá-lo acompanhado da documentação exigida pelo Decreto nº 13.609/2026. O formulário padrão “Requerimento de Inscrição e Renovação Uniprofissional”, previsto na regulamentação municipal, está disponível para acesso na página de requerimentos da Secretaria de Fazenda no site da Prefeitura www.rondonopolis.mt.gov.br, ou pode ser acessado diretamente pelo link https://www.rondonopolis.mt.go…

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