Cidades
SEMMA e Sebrae promovem oficina de capacitação para recicladores em Primavera do Leste
Cidades
A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), em parceria com o Sebrae, realizou uma oficina de capacitação voltada aos recicladores do município. A iniciativa reuniu cerca de 40 participantes, entre trabalhadores organizados em associações, cooperativas e profissionais autônomos que atuam diretamente na coleta e comercialização de materiais recicláveis.
A ação teve como objetivo promover a qualificação dos trabalhadores, ampliar o conhecimento sobre a destinação correta dos resíduos e fortalecer a cadeia produtiva da reciclagem, atividade que desempenha papel fundamental na preservação ambiental e na geração de renda para diversas famílias.
O secretário municipal de Meio Ambiente, Paulo Rocha, destacou a importância da capacitação e agradeceu o comprometimento dos participantes.
“Esses profissionais reservaram quatro horas do seu trabalho em uma sexta-feira para estarem aqui se capacitando. É um momento importante para atualizar conhecimentos, receber novas informações e reforçar a consciência ambiental. Eles já realizam um trabalho fundamental para a cidade, mas agora terão um acompanhamento mais técnico e mais didático sobre a importância da atividade que exercem. Essa é a primeira oficina de uma série de capacitações que acontecerão ao longo do ano em parceria com o Sebrae”, afirmou.
O secretário também ressaltou que os recicladores são peças fundamentais para o funcionamento da cadeia da reciclagem.
“É muito importante fortalecer essa cadeia produtiva que beneficia diretamente os trabalhadores que estão na linha de frente, lidando diariamente com os resíduos e materiais recicláveis da cidade. Agradecemos ao Sebrae pela parceria e esperamos realizar muitas outras ações como esta até o final do ano”, completou.
A coordenadora do Sebrae, Samantha Costa, explicou que a oficina busca orientar os trabalhadores sobre a correta identificação e destinação dos materiais recicláveis.
“A importância desse projeto é justamente fazer com que as pessoas que trabalham com a coleta reconheçam o que realmente é um resíduo reciclável, o que pode ser reaproveitado e o que deve ser descartado como rejeito. Além disso, buscamos orientar sobre a destinação correta desses materiais, fortalecendo o trabalho de quem já atua nessa área. A oficina é destinada a cooperativas, associações, catadores e todos que estão envolvidos com essa atividade no dia a dia”, destacou.
A capacitação integra as ações de educação ambiental desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e reforça o compromisso da gestão municipal com a sustentabilidade, a valorização dos recicladores e o fortalecimento das práticas de preservação ambiental em Primavera do Leste.
Cáceres
Câmara de Cáceres realiza sessões extraordinárias nesta quarta-feira para votar projetos de habitação popular
Propostas autorizam participação no Minha Casa, Minha Vida e criam incentivos fiscais para moradias de interesse social

por Marcio Camilo da Cruz
A Câmara Municipal de Cáceres realizará sessões extraordinárias nesta quarta-feira (29/07), com início às 9h, no plenário da Casa. Os vereadores vão debater e votar dois projetos que podem trazer novas moradias populares para o município.
Projeto 1: Autorização para aderir ao Minha Casa, Minha Vida
O Projeto de Lei nº 24/2026, enviado pela prefeita Eliene Liberato, autoriza o Município a participar do Programa Minha Casa, Minha Vida e a receber um imóvel da União para construir empreendimentos habitacionais de interesse social.
Na prática, o projeto permite que Cáceres entre na linha FAR (Fundo de Arrendamento Residencial) do programa, voltada para famílias de baixa renda (Faixa 1) – aquelas com renda bruta mensal de até R$ 3.200,00. Nessa modalidade, o Governo Federal paga a maior parte do valor do imóvel.
Já o município fica responsável por:
– Disponibilizar os terrenos para os empreendimentos;
– Fornecer informações urbanísticas necessárias;
– Emitir diretrizes, certidões e licenças de sua competência;
– Selecionar e indicar as famílias que serão beneficiadas.
Na mensagem enviada junto com o projeto, a prefeita Eliene Liberato destacou que a proposta tem “mérito social inquestionável, além do amparo legal no âmbito da competência legislativa municipal e nos preceitos constitucionais de promoção do direito à moradia”.
Projeto 2: Desoneração fiscal para atrair construtoras
O segundo projeto, Projeto de Lei Complementar nº 007/2026, cria o Programa Municipal de Desoneração Fiscal da Habitação de Interesse Social. O objetivo é conceder incentivos fiscais para empreendimentos ligados ao Minha Casa, Minha Vida financiados com recursos de fundos federais como:
– FAR (Fundo de Arrendamento Residencial);
– FDS (Fundo de Desenvolvimento Social);
– FNHIS (Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social);
– FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
O projeto prevê isenções e reduções de tributos municipais, como:
– IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano);
– ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis);
– ISSQN (Imposto sobre Serviços).
Segundo o Executivo, a medida busca atrair construtoras e fortalecer a política habitacional da cidade, tornando mais viável a construção de moradias populares.
Serviço
As sessões extraordinárias serão abertas ao público e transmitidas ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube.
Data: Quarta-feira, 29 de julho
Horário: 9h
Local: Plenário da Câmara Municipal de Cáceres
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