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Cáceres

‘Bíblia do crime’ é encontrada em cela de faccionado de Cáceres na PCE

Publicado em

Cáceres

Anotações manuscritas por membro de facção foram encontradas com presídiário durante Operação Mãos da Lei.

Por: Mariana Lenz | Primeira Página

Cadernos com anotações manuscritas sobre formas de organização e comunicação interna de facções criminosas em Mato Grosso foram recolhidos na cela do detento Joilson Pereira Pinto, nesta quinta-feira (11) durante a Operação “Mãos da Lei”, deflagrada na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá.

Os objetos foram recolhidos pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), além do Grupo de Intervenção Rápida, do Canil e do Núcleo de Inteligência da unidade prisional, em cumprimento a mandado de busca e apreensão expedido pela 4ª Vara Criminal da Comarca de Cáceres.

Primeira Página apurou que Joilson é tido como liderança da facção criminosa Comando Vermelho em Cáceres e ostenta condenações por roubo, por receptação, homicídio qualificado, porte liegal de arma de fogo e organização criminosa, e ainda ameaça e lesão corporal.

Os crimes ocorreram em Cuiabá e em Cáceres.

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Detento faz sinal de facção em cela durante audiência virtual com magistrados em Cáceres. – Foto: Reprodução

Vistoria revela anotações

A vistoria na cela do reeducando foi determinada após uma investigação ser aberta em função do réu fazer um gesto com as mãos que remeteria à sigla associada à facção Comando Vermelho, na presença de autoridades, durante audiência realizada em Cáceres.

O gesto chamou a atenção das autoridades e foi interpretado como possível demonstração de vínculo com organização criminosa, além de desrespeito à autoridade.

Diante disso, a magistrada responsável pela audiência encaminhou o caso ao Gaeco, juntamente com imagens que comprovam o gesto do réu.

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Equipes do Gaeco fazem busca e apreensão em cela de detento na Penitenciária Central do Estado (PCE). – Foto: Reprodução

Com base nessas informações, o Gaeco iniciou diligências para apurar a relação do investigado com atividades criminosas na região. A partir de agora os materiais apreendidos serão periciados e analisados para subsidiar as investigações contra o crime organizado.

Operação Mãos da Lei

O nome da operação, “Mãos da Lei”, faz alusão à resposta das autoridades diante da conduta investigada, reforçando a atuação do Estado no combate ao crime organizado.

O Gaeco é uma força-tarefa permanente composta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Polícia Judiciária Civil, Polícia Militar, Polícia Penal e Sistema Socioeducativo.

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Cáceres

Câmara de Cáceres realiza sessões extraordinárias nesta quarta-feira para votar projetos de habitação popular

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Propostas autorizam participação no Minha Casa, Minha Vida e criam incentivos fiscais para moradias de interesse social

por Marcio Camilo da Cruz

A Câmara Municipal de Cáceres realizará sessões extraordinárias nesta quarta-feira (29/07), com início às 9h, no plenário da Casa. Os vereadores vão debater e votar dois projetos que podem trazer novas moradias populares para o município.

Projeto 1: Autorização para aderir ao Minha Casa, Minha Vida

O Projeto de Lei nº 24/2026, enviado pela prefeita Eliene Liberato, autoriza o Município a participar do Programa Minha Casa, Minha Vida e a receber um imóvel da União para construir empreendimentos habitacionais de interesse social.

Na prática, o projeto permite que Cáceres entre na linha FAR (Fundo de Arrendamento Residencial) do programa, voltada para famílias de baixa renda (Faixa 1) – aquelas com renda bruta mensal de até R$ 3.200,00. Nessa modalidade, o Governo Federal paga a maior parte do valor do imóvel.

Já o município fica responsável por:

– Disponibilizar os terrenos para os empreendimentos;
– Fornecer informações urbanísticas necessárias;
– Emitir diretrizes, certidões e licenças de sua competência;
– Selecionar e indicar as famílias que serão beneficiadas.

Na mensagem enviada junto com o projeto, a prefeita Eliene Liberato destacou que a proposta tem “mérito social inquestionável, além do amparo legal no âmbito da competência legislativa municipal e nos preceitos constitucionais de promoção do direito à moradia”.

Projeto 2: Desoneração fiscal para atrair construtoras

O segundo projeto, Projeto de Lei Complementar nº 007/2026, cria o Programa Municipal de Desoneração Fiscal da Habitação de Interesse Social. O objetivo é conceder incentivos fiscais para empreendimentos ligados ao Minha Casa, Minha Vida financiados com recursos de fundos federais como:

– FAR (Fundo de Arrendamento Residencial);
– FDS (Fundo de Desenvolvimento Social);
– FNHIS (Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social);
– FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

O projeto prevê isenções e reduções de tributos municipais, como:

– IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano);
– ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis);
– ISSQN (Imposto sobre Serviços).

Segundo o Executivo, a medida busca atrair construtoras e fortalecer a política habitacional da cidade, tornando mais viável a construção de moradias populares.

Serviço

As sessões extraordinárias serão abertas ao público e transmitidas ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube.

Data: Quarta-feira, 29 de julho
Horário: 9h
Local: Plenário da Câmara Municipal de Cáceres

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