Ampliação do Aeroporto Ernesto Ruaro avança com apresentação de projeto e andamento do licenciamento ambiental

Publicado em

12 de junho de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Primavera do Leste realizou uma reunião de alinhamento para apresentar o projeto de ampliação e modernização do Aeroporto Municipal Ernesto Ruaro. O encontro reuniu empresários, usuários do aeroporto, representantes da administração municipal, técnicos responsáveis pelo projeto e demais envolvidos no processo de desenvolvimento da infraestrutura aeroportuária do município.

Durante a reunião foram apresentados os detalhes técnicos da ampliação, incluindo as adequações estruturais previstas, as etapas de execução, os avanços junto à Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra-MT) e o andamento do processo de licenciamento ambiental, considerado uma das etapas mais importantes para a viabilização das obras.

O secretário municipal de Meio Ambiente (SEMMA), Paulo Rocha, explicou que o processo de licenciamento está em andamento junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) desde novembro de 2025.

“Estamos intermediando junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente todo o processo de licenciamento ambiental. Já cumprimos diversas etapas documentais e na próxima semana estaremos protocolando mais uma fase das documentações exigidas. A expectativa é obter a Licença Prévia e a Licença de Instalação, permitindo que o município avance para a execução das obras de ampliação e reforma. Hoje podemos dizer que esse processo já está mais da metade concluído”, destacou.

O engenheiro da Emelsul Construções E Eletricidade Ltda responsável pelo projeto, Elias Vicente, apresentou os estudos técnicos e explicou as adequações previstas para ampliar a capacidade operacional do aeroporto.

Segundo ele, o projeto contempla melhorias importantes na infraestrutura existente, incluindo drenagem, terraplanagem, pavimentação, modernização do sistema de balizamento noturno, implantação de grupo gerador, novo farol rotativo e a construção de um novo pátio para estacionamento de aeronaves.

“A proposta inicial previa a ampliação da pista em 600 metros, chegando a dois mil metros de extensão. Ao longo dos estudos e das discussões técnicas surgiram novas possibilidades para elevar o nível operacional do aeroporto, permitindo que a estrutura esteja preparada para atender aeronaves de maior porte e oferecer mais segurança para as operações”, explicou.

O secretário de Governo, Valfredo Rodrigues, relembrou os desafios enfrentados pela administração municipal para regularizar a situação documental do aeroporto, condição indispensável para a obtenção de recursos públicos.

“O aeroporto não possuía matrícula regularizada nem licenciamento ambiental. Iniciamos esse trabalho em junho de 2025 e conseguimos avançar significativamente. Hoje temos uma situação completamente diferente, com os processos em andamento e toda a estrutura documental necessária sendo construída para viabilizar os investimentos”, afirmou.

Outro importante avanço apresentado durante a reunião foi a implantação de uma Estação Meteorológica de Superfície, equipamento que será instalado no aeroporto por meio de um programa do Ministério de Portos e Aeroportos.

O coordenador do Aeroporto Ernesto Ruaro, Franklin Rohr, destacou a importância do investimento para a segurança das operações.

“Essa estação meteorológica fornecerá informações fundamentais para os pilotos e operadores, como direção e velocidade do vento, temperatura, visibilidade e teto operacional. São dados essenciais para aumentar a segurança dos voos e melhorar as condições operacionais do aeroporto”, explicou.

Segundo Franklin, o programa nacional prevê investimentos de aproximadamente R$ 96 milhões na implantação de 20 estações meteorológicas em aeroportos brasileiros, e Primavera do Leste foi um dos municípios contemplados.

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Inovação e Tecnologia, Fábio Parente, ressaltou que os investimentos representam um marco importante para o desenvolvimento do município.

“Hoje nós estamos caminhando para uma nova fase do aeroporto. Por meio do trabalho realizado pelo coordenador Franklin, tivemos a oportunidade de participar de um programa que contemplou Primavera do Leste com uma estação meteorológica de superfície. Pudemos conhecer toda a complexidade do equipamento e o benefício que ele trará para o nosso aeroporto. É um investimento muito significativo que chegou ao município sem custos para a Prefeitura”, destacou.

O prefeito Sérgio Machnic afirmou que a ampliação do Aeroporto Ernesto Ruaro é um investimento estratégico para o futuro de Primavera do Leste e para o fortalecimento da economia local.

“Estamos trabalhando para preparar Primavera do Leste para os próximos anos. O aeroporto é uma ferramenta fundamental para o desenvolvimento econômico, para atrair novos investimentos e facilitar a logística das empresas que já estão instaladas no município. Sabemos da importância dessa obra e estamos enfrentando desafios que ficaram pendentes por muitos anos, como a regularização documental e o licenciamento ambiental. Hoje temos uma equipe comprometida trabalhando para tornar esse projeto realidade e oferecer uma estrutura moderna, segura e preparada para o crescimento que nossa cidade merece”, afirmou.

Machnic também destacou que os investimentos na infraestrutura aeroportuária irão fortalecer a competitividade do município e criar novas oportunidades de desenvolvimento.

“Primavera do Leste cresce acima da média e precisa de uma infraestrutura compatível com esse desenvolvimento. A modernização do aeroporto faz parte desse planejamento e será um importante instrumento para impulsionar novos negócios, gerar oportunidades e fortalecer ainda mais a nossa economia”, concluiu.

Com o avanço do licenciamento ambiental e a conclusão das etapas técnicas, a Prefeitura segue trabalhando para garantir a execução do projeto, que representa um dos mais importantes investimentos em infraestrutura logística já planejados para Primavera do Leste.

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Cáceres

Câmara de Cáceres realiza sessões extraordinárias nesta quarta-feira para votar projetos de habitação popular

Publicados

8 minutos atrás

29 de julho de 2026

Por

Da Redação

Propostas autorizam participação no Minha Casa, Minha Vida e criam incentivos fiscais para moradias de interesse social

por Marcio Camilo da Cruz

A Câmara Municipal de Cáceres realizará sessões extraordinárias nesta quarta-feira (29/07), com início às 9h, no plenário da Casa. Os vereadores vão debater e votar dois projetos que podem trazer novas moradias populares para o município.

Projeto 1: Autorização para aderir ao Minha Casa, Minha Vida

O Projeto de Lei nº 24/2026, enviado pela prefeita Eliene Liberato, autoriza o Município a participar do Programa Minha Casa, Minha Vida e a receber um imóvel da União para construir empreendimentos habitacionais de interesse social.

Na prática, o projeto permite que Cáceres entre na linha FAR (Fundo de Arrendamento Residencial) do programa, voltada para famílias de baixa renda (Faixa 1) – aquelas com renda bruta mensal de até R$ 3.200,00. Nessa modalidade, o Governo Federal paga a maior parte do valor do imóvel.

Já o município fica responsável por:

– Disponibilizar os terrenos para os empreendimentos;
– Fornecer informações urbanísticas necessárias;
– Emitir diretrizes, certidões e licenças de sua competência;
– Selecionar e indicar as famílias que serão beneficiadas.

Na mensagem enviada junto com o projeto, a prefeita Eliene Liberato destacou que a proposta tem “mérito social inquestionável, além do amparo legal no âmbito da competência legislativa municipal e nos preceitos constitucionais de promoção do direito à moradia”.

Projeto 2: Desoneração fiscal para atrair construtoras

O segundo projeto, Projeto de Lei Complementar nº 007/2026, cria o Programa Municipal de Desoneração Fiscal da Habitação de Interesse Social. O objetivo é conceder incentivos fiscais para empreendimentos ligados ao Minha Casa, Minha Vida financiados com recursos de fundos federais como:

– FAR (Fundo de Arrendamento Residencial);
– FDS (Fundo de Desenvolvimento Social);
– FNHIS (Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social);
– FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

O projeto prevê isenções e reduções de tributos municipais, como:

– IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano);
– ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis);
– ISSQN (Imposto sobre Serviços).

Segundo o Executivo, a medida busca atrair construtoras e fortalecer a política habitacional da cidade, tornando mais viável a construção de moradias populares.

Serviço

As sessões extraordinárias serão abertas ao público e transmitidas ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube.

Data: Quarta-feira, 29 de julho
Horário: 9h
Local: Plenário da Câmara Municipal de Cáceres

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