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Prefeitura de Diamantino entrega 10 motocicletas para agentes de saúde da área rural

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Cidades

A Prefeitura de Diamantino, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, recebeu, na quarta-feira (10.06), 10 motocicletas 0km, que serão destinadas aos agentes comunitários de saúde que atuam nas comunidades rurais de Caeté, Bojuí e bairro Deciolândia. A iniciativa reforça a estrutura de trabalho das equipes e contribui para ampliar a oferta de serviços de saúde nas regiões mais distantes da área urbana do município. 

A aquisição dos veículos visa proporcionar melhores condições de trabalho aos profissionais da Atenção Primária, garantindo mais rapidez, segurança e eficiência no deslocamento até as famílias atendidas, além de fortalecer as ações de promoção e prevenção em saúde no município.

A aquisição das motocicletas, do modelo Trail, 0 km, flex e com partida elétrica, da marca Haojue NK 150, foi realizada com investimento de R$226.700,00, proveniente de emenda parlamentar, destinada pelo Deputado Federal, Coronel Assis.

Além do investimento na mobilidade das equipes, a Secretaria Municipal de Saúde também realizou a entrega de 140 uniformes e novos crachás de identificação para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. 

O prefeito, Chico Mendes, destacou que a entrega valoriza os profissionais da saúde e fortalece os serviços oferecidos à população.

“Esse é um compromisso que assumimos com os profissionais da saúde e com a população. Estamos investindo em estrutura, equipamentos e melhores condições de trabalho para que as equipes possam desempenhar suas atividades com mais eficiência em todas as regiões do município.”

A secretária municipal de Saúde, Adélia Maria, ressaltou que os veículos irão contribuir para a melhoria dos atendimentos realizados pelas equipes da Atenção Primária.

“As motocicletas serão utilizadas pelos agentes que atuam em regiões com grande extensão territorial e que realizam visitas domiciliares diariamente. Esse investimento facilita o deslocamento dos profissionais, otimiza o tempo de atendimento e fortalece o acompanhamento das famílias atendidas pelas equipes de saúde.

Ela completou: “Além disso, a entrega dos uniformes e crachás garante a identificação adequada dos servidores durante o exercício de suas atividades.”

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Cáceres

Câmara de Cáceres realiza sessões extraordinárias nesta quarta-feira para votar projetos de habitação popular

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Propostas autorizam participação no Minha Casa, Minha Vida e criam incentivos fiscais para moradias de interesse social

por Marcio Camilo da Cruz

A Câmara Municipal de Cáceres realizará sessões extraordinárias nesta quarta-feira (29/07), com início às 9h, no plenário da Casa. Os vereadores vão debater e votar dois projetos que podem trazer novas moradias populares para o município.

Projeto 1: Autorização para aderir ao Minha Casa, Minha Vida

O Projeto de Lei nº 24/2026, enviado pela prefeita Eliene Liberato, autoriza o Município a participar do Programa Minha Casa, Minha Vida e a receber um imóvel da União para construir empreendimentos habitacionais de interesse social.

Na prática, o projeto permite que Cáceres entre na linha FAR (Fundo de Arrendamento Residencial) do programa, voltada para famílias de baixa renda (Faixa 1) – aquelas com renda bruta mensal de até R$ 3.200,00. Nessa modalidade, o Governo Federal paga a maior parte do valor do imóvel.

Já o município fica responsável por:

– Disponibilizar os terrenos para os empreendimentos;
– Fornecer informações urbanísticas necessárias;
– Emitir diretrizes, certidões e licenças de sua competência;
– Selecionar e indicar as famílias que serão beneficiadas.

Na mensagem enviada junto com o projeto, a prefeita Eliene Liberato destacou que a proposta tem “mérito social inquestionável, além do amparo legal no âmbito da competência legislativa municipal e nos preceitos constitucionais de promoção do direito à moradia”.

Projeto 2: Desoneração fiscal para atrair construtoras

O segundo projeto, Projeto de Lei Complementar nº 007/2026, cria o Programa Municipal de Desoneração Fiscal da Habitação de Interesse Social. O objetivo é conceder incentivos fiscais para empreendimentos ligados ao Minha Casa, Minha Vida financiados com recursos de fundos federais como:

– FAR (Fundo de Arrendamento Residencial);
– FDS (Fundo de Desenvolvimento Social);
– FNHIS (Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social);
– FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

O projeto prevê isenções e reduções de tributos municipais, como:

– IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano);
– ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis);
– ISSQN (Imposto sobre Serviços).

Segundo o Executivo, a medida busca atrair construtoras e fortalecer a política habitacional da cidade, tornando mais viável a construção de moradias populares.

Serviço

As sessões extraordinárias serão abertas ao público e transmitidas ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube.

Data: Quarta-feira, 29 de julho
Horário: 9h
Local: Plenário da Câmara Municipal de Cáceres

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