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Rondonópolis

Assistência Social realiza mesa temática para debater ações da rede de proteção municipal

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Rondonópolis

Nesta sexta-feira (12), Dia Nacional do Combate ao Trabalho Infantil, a Prefeitura de Rondonópolis, por meio da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social, realiza a mesa de debate temática “Linhas Invisíveis: O papel da articulação em rede no diagnóstico e superação do trabalho infantil”. Com o objetivo de discutir as novas diretrizes do combate ao trabalho infantil e alinhar as ações da rede, o evento reúne equipes da Assistência Social, Saúde e Educação do Município e representantes do Conselho Tutelar, Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) e do Ministério Público do Trabalho (MPT).

O evento foi realizado na manhã desta sexta-feira no Auditório do Paço Municipal, e contou com uma mesa redonda de debates sobre o tema, esclarecimentos de dúvidas e com jogo interativo entre os participantes.

A coordenadora do programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI) em Rondonópolis, Nayara Boraczynski, destaca que o trabalho infantil, muitas vezes, é silencioso, doméstico ou disfarçado na rotina. “Ele é invisível para a maioria, mas não pode ser invisível para nós, que somos a rede de proteção”.

Ela explica que em Rondonópolis não foram registrados casos de trabalho infantil em períodos recentes, mas o trabalho de prevenção e identificação das situações de trabalho infantil pela rede de proteção continua sendo essencial. “Portanto, é fundamental entender a realidade atual e debater como serão as ações futuras da rede de proteção na cidade. É neste sentido que estamos realizando esse debate, para articular, criar estratégias e unir forças com a saúde, a educação e a assistência para que possamos identificar essas situações de trabalho infantil e devolver a infância para as nossas crianças”, reforça.

A coordenadora relata que ainda hoje parte das pessoas não compreende o que é o trabalho infantil. Como exemplo, ela cita casos de crianças que vendem doces nas ruas de Rondonópolis, uma prática ainda comum na cidade e que muitos não compreendem como sendo um tipo de trabalho infantil. “Essa falta de entendimento acaba invisibilizando essas situações”.

Entre as ações que são desenvolvidas pelo Município para a erradicação do trabalho infantil em Rondonópolis estão os centros de convivência, que atendem crianças e adolescentes de famílias em vulnerabilidade social ofertando atividades educacionais, esportivas e culturais no contraturno escolar.

“Hoje temos dois centros de convivência e um terceiro que deve começar a funcionar nos próximos dias, que atendem crianças e adolescentes de famílias em vulnerabilidade social”, diz e acrescenta que são aproximadamente 120 crianças e adolescentes atualmente atendidas nos centros de convivência do Município.

A mesa de debate contou com a participação da secretária Municipal de Promoção e Assistência Social, Fabiana Rizati, do conselheiro Tutelar, Marcos Willian, da promotora de justiça da Infância e da Adolescência, Patrícia Eleutério Campos Dower, e do procurador do Trabalho do MPT de Rondonópolis, Pedro Henrique Faccioli.

Mesa de debates com representantes do MPT, Conselho Tutelar e MPMT – Marcos Miraglia/Gcom

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Rondonópolis

Com incentivos municipais, Prefeitura anuncia construção de 1.483 casas em Rondonópolis

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O programa de incentivos a projetos habitacionais de interesse social da Prefeitura atraiu a Rondonópolis a maior construtora de casas do Brasil no programa Minha Casa, Minha Vida. Em entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira (5), o prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, e o secretário municipal de Habitação e Urbanismo, Vilmar Paranhos Junior, anunciaram que a Pacaembu Construtora vai construir 1.483 casas no município.

O Residencial Vida Nova Rondonópolis, a ser implantado em área próxima ao Residencial Rosa Bororo, é resultado da lei municipal 14.162/2025, criada pela gestão do prefeito Cláudio Ferreira, que garante incentivos a projetos habitacionais de interesse social do município. O anúncio do empreendimento ocorreu na sede da Prefeitura, com a presença de representantes da Pacaembu Construtora, vereadores, imprensa e convidados.

Conforme o prefeito Cláudio Ferreira, esse é um momento de muita alegria para a gestão, pois a moradia é o maior sonho para maioria das famílias brasileiras. Nesse contexto, destacou que se trata de um bairro planejado, com toda infraestrutura, deixando para trás o costume de implantar na cidade bairros sem estrutura alguma. “Não é gambiarra, não estamos jogando as pessoas na braquiária, sem água, esgoto, luz e asfalto”, disse.

Foto – Ednilson Aguiar

Cláudio Ferreira reforçou que essa situação de indignidade não vai acontecer na gestão atual. “Não adianta falar em empatia e dignidade e permitir que surjam bairros sem infraestrutura”, continuou. Nisso, enfatizou que pretende ampliar os projetos habitacionais, com meta de construir mais de 10 mil casas populares no mandato. Para a vinda da Pacaembu, agradeceu a parceria do Governo do Estado, Câmara Municipal, da Caixa Econômica Federal e Governo Federal.

O secretário municipal de Habitação e Urbanismo, Vilmar Paranhos Junior, destaca que a habitação é uma das prioridades da gestão do prefeito Cláudio Ferreira, sendo que a Lei 14.162 mostra isso na prática. Ele reforçou que os incentivos proporcionados pelo programa dão segurança para quem quer investir e torna a casa própria possível para quem mais precisa.

“Quando o requerimento do empreendimento foi protocolado, a Secretaria de Habitação fez a análise em tempo recorde: verificamos a documentação e o cumprimento de todos os requisitos da lei, com agilidade. São 1.483 famílias que vão conquistar a casa própria, um passo importante para reduzir o déficit habitacional do município. O Vida Nova é a prova de que, quando o poder público cria as condições, o investimento acontece e quem ganha é a população”, disse Vilmar.

Foto – Ednilson Aguiar

O diretor de Negócios da Pacaembu Construtora, Bruno Villar, afirmou que Rondonópolis representa um passo importante na estratégia de expansão da empresa em Mato Grosso. “Chegar ao município, um dos principais polos econômicos do Estado, significa ampliar nossa atuação em uma região com forte dinamismo e demanda por novas moradias. Com nosso primeiro empreendimento na cidade, queremos contribuir para esse crescimento de forma planejada”, afirmou.

O projeto vai beneficiar para famílias das faixas 1 e 2 do Minha Casa Minha Vida, com renda de R$ 1.800 a R$ 5 mil. Os compradores poderão receber descontos de até R$ 55 mil do programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, e de até R$ 25 mil do programa Ser Família Habitação, do Governo de Mato Grosso. Já o financiamento do imóvel poderá ser feito em até 420 meses junto à Caixa Econômica Federal, com as taxas de juros mais baixas do mercado.

A legislação municipal reduz custos e burocracia, estimulando novos investimentos em moradia popular em Rondonópolis. O benefício não é só para Pacaembu, mas todas empresas que desejam investir nesse segmento. O programa prevê isenção de ITBI para as famílias sobre a primeira aquisição imobiliária integrante do projeto habitacional e do IPTU para a empresa até a emissão do Habite-se das unidades habitacionais.

Entrevista do secretário municipal de Habitação e Urbanismo, Vilmar Paranhos Junior. Foto – Marcos Miraglia

Também contempla a isenção para a empresa do pagamento das taxas relativas a aprovação do projeto do loteamento, de expedição de alvarás, e expedição do Habite-se e de aprovação dos projetos complementares pelas secretarias e demais departamentos municipais competentes, inclusive autarquias de água e esgoto.

Além da Prefeitura de Rondonópolis, o empreendimento conta com a parceria do Governo Federal, por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, na modalidade FGTS, do Ministério das Cidades; da Caixa Econômica Federal; e do Governo do Estado de Mato Grosso, por meio do programa Ser Família Habitação, da MTPar.

  

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*Saiba mais* 

Ocupando uma área total de mais de 547 mil m², o Residencial Vida Nova Rondonópolis será um bairro planejado aberto e contará com moradias construídas em terrenos a partir de 160 m², não geminadas e com possibilidade de ampliação. Os imóveis de 43,85 m² terão dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro, área de serviço coberta, laje e piso cerâmico.

O bairro será entregue pronto para morar, com infraestrutura completa contendo sistema de abastecimento de água, rede de tratamento de esgotamento sanitário, sistema de drenagem pluvial, rede elétrica e de iluminação pública, pavimentação, paisagismo, acessibilidade aos lotes, sinalização viária e previsão de áreas institucionais, além de de áreas verdes e de lazer.

O Residencial Vida Nova Rondonópolis ainda contará com lotes comerciais. 

   

Prefeitura de Rondonópolis

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