Câmara de VG promove audiência sobre delinquência juvenil — Câmara Municipal

Publicado em

12 de junho de 2026

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Da Redação

A Câmara Municipal de Várzea Grande realizou, na noite desta quinta-feira (7), uma Audiência Pública no plenário da Casa de Leis para debater a delinquência juvenil e a reincidência criminal no município. O encontro reuniu autoridades do sistema de Justiça, representantes das forças de segurança, professores, estudantes e membros da sociedade civil.

A iniciativa partiu dos alunos do curso de Direito do Centro Universitário de Várzea Grande (UNIVAG), em parceria com o vereador Bráz Jaciro, 2º vice-presidente do Poder Legislativo Municipal.

O objetivo da audiência foi promover o diálogo sobre os desafios enfrentados pelo município em relação à criminalidade envolvendo jovens, além de discutir possíveis soluções por meio de políticas públicas voltadas à prevenção, ressocialização e fortalecimento de ações integradas entre os poderes e a sociedade.

Durante o encontro, o vereador Bráz Jaciro agradeceu a presença das autoridades, professores, estudantes e da população, destacando a importância da participação da juventude nos debates sociais.

“É fundamental incentivar os jovens a participarem dessas discussões e refletirem sobre temas que impactam diretamente a sociedade. O debate é um passo importante para construirmos soluções coletivas para Várzea Grande”, afirmou o parlamentar.

Participaram da audiência o juiz de Direito Dr. Maurício Alexandre Ribeiro, o promotor de Justiça Dr. Silvio Rodrigues, a defensora pública Drª Cleide Regina Ribeiro, o coronel da Polícia Militar Júlio Martins de Carvalho, o delegado de Polícia Vinicius Nazário, além dos professores e advogados Jonatas Peixoto e Rafael Pimenta.

A audiência foi aberta ao público, permitindo a participação popular por meio de sugestões e manifestações sobre o tema.

A Câmara Municipal de Várzea Grande reforçou, ao final do evento, o compromisso com a promoção de espaços democráticos de diálogo e construção de soluções para os desafios enfrentados pela população várzea-grandense.

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Várzea Grande

Câmara aprova projeto de Carlinhos Figueiredo que cria a Carteira da Mãe Atípica — Câmara Municipal

Publicados

1 dia atrás

4 de novembro de 2026

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Da Redação

A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou, por 16 votos favoráveis, o projeto de lei de autoria do vereador Carlinhos Figueiredo que institui a Carteira de Identificação da Mãe Atípica (CIMA) no município.

A proposta tem como finalidade garantir o reconhecimento formal e a identificação de mulheres que exercem a função de cuidadoras principais de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento, doenças raras ou outras condições que exijam cuidados permanentes e contínuos.

A iniciativa busca assegurar maior dignidade, respeito e segurança, facilitando a identificação da cuidadora principal e o acesso a atendimento prioritário e diferenciado em órgãos públicos municipais e instituições privadas, evitando constrangimentos no cotidiano.

Segundo o texto aprovado, a carteira conterá nome completo, fotografia, número de documento oficial, dados de identificação da pessoa assistida e prazo de validade. A comprovação da condição será feita mediante laudo médico ou relatório multiprofissional.

Durante a discussão em Plenário, a vereadora Rosy Prado elogiou a sensibilidade da matéria e declarou apoio à proposta. Ela destacou o acolhimento às mães atípicas de Várzea Grande e ressaltou que a medida reforça a inclusão e a dignidade de famílias que, muitas vezes, enfrentam desrespeito a direitos já garantidos em lei.

O vereador Caio Cordeiro também enfatizou os desafios enfrentados por quem convive diariamente com barreiras e preconceito. Ele defendeu o amparo às cuidadoras e chamou atenção para a necessidade de cuidado na formulação das políticas de inclusão.

O vereador Bruno Rios declarou apoio ao projeto e compartilhou experiência pessoal ao mencionar o diagnóstico de Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). Ele relembrou as dificuldades enfrentadas na infância, destacou os avanços da medicina e da ciência no diagnóstico precoce e no tratamento, e parabenizou o autor da proposta.

Para ampliar a cobertura da legislação, o vereador Raul apresentou emenda estendendo o benefício não apenas às mães, mas também aos demais responsáveis legais e cuidadores principais, como avós, outros parentes ou profissionais responsáveis pelos cuidados diários.

O parlamentar justificou a alteração ao destacar a realidade de famílias em que as mães precisam trabalhar e deixam os cuidados cotidianos sob a responsabilidade de outros familiares ou profissionais.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Várzea Grande

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