Câmara de VG define matérias da sessão ordinária desta terça-feira (12) — Câmara Municipal

Publicado em

12 de junho de 2026

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Da Redação

Várzea Grande

A Câmara Municipal de Várzea Grande divulgou a Ordem do Dia da Sessão Ordinária que será realizada na próxima terça-feira, 12 de maio de 2026, a partir das 8h, no plenário da Casa de Leis.

Durante a sessão, os parlamentares irão discutir e votar matérias de interesse do município, conforme pauta definida pela Presidência do Legislativo Municipal.

Entre os itens previstos para votação única está o Veto Total à Emenda nº 038/2025 ao Projeto de Lei nº 256/2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026, de autoria do Poder Executivo.

Também será apreciado o Projeto de Lei nº 064/2026, de autoria da vereadora Lucélia de Oliveira Moreira, que dispõe sobre as manifestações artísticas de inspiração cristã como expressão cultural no município de Várzea Grande.

Na continuidade da pauta, os vereadores ainda irão deliberar sobre o Projeto de Lei nº 092/2026, de autoria do vereador Wender Silva Campos Madureira dos Santos, que dispõe sobre a Cavalgada no município de Várzea Grande.

Outra matéria prevista para votação é o Projeto de Lei nº 108/2026, de autoria do vereador Cleyton Nassarden Guerra, que propõe a alteração do nome da Rua Arábia, localizada no bairro Vila Arthur, para Rua Delfina Josefa de Oliveira, conforme legislação municipal vigente.

A Câmara Municipal reforça o compromisso com a transparência dos trabalhos legislativos e convida a população a acompanhar as sessões e discussões realizadas pelo Parlamento Municipal.

Local: Plenário da Câmara Municipal de Várzea Grande
Data: 12 de maio de 2026
Horário: A partir das 8h

Câmara Municipal de Várzea Grande
Compromisso com a população e fortalecimento da cidadania.

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Várzea Grande

Câmara aprova projeto de Carlinhos Figueiredo que cria a Carteira da Mãe Atípica — Câmara Municipal

Publicados

1 dia atrás

4 de novembro de 2026

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Da Redação

A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou, por 16 votos favoráveis, o projeto de lei de autoria do vereador Carlinhos Figueiredo que institui a Carteira de Identificação da Mãe Atípica (CIMA) no município.

A proposta tem como finalidade garantir o reconhecimento formal e a identificação de mulheres que exercem a função de cuidadoras principais de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento, doenças raras ou outras condições que exijam cuidados permanentes e contínuos.

A iniciativa busca assegurar maior dignidade, respeito e segurança, facilitando a identificação da cuidadora principal e o acesso a atendimento prioritário e diferenciado em órgãos públicos municipais e instituições privadas, evitando constrangimentos no cotidiano.

Segundo o texto aprovado, a carteira conterá nome completo, fotografia, número de documento oficial, dados de identificação da pessoa assistida e prazo de validade. A comprovação da condição será feita mediante laudo médico ou relatório multiprofissional.

Durante a discussão em Plenário, a vereadora Rosy Prado elogiou a sensibilidade da matéria e declarou apoio à proposta. Ela destacou o acolhimento às mães atípicas de Várzea Grande e ressaltou que a medida reforça a inclusão e a dignidade de famílias que, muitas vezes, enfrentam desrespeito a direitos já garantidos em lei.

O vereador Caio Cordeiro também enfatizou os desafios enfrentados por quem convive diariamente com barreiras e preconceito. Ele defendeu o amparo às cuidadoras e chamou atenção para a necessidade de cuidado na formulação das políticas de inclusão.

O vereador Bruno Rios declarou apoio ao projeto e compartilhou experiência pessoal ao mencionar o diagnóstico de Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). Ele relembrou as dificuldades enfrentadas na infância, destacou os avanços da medicina e da ciência no diagnóstico precoce e no tratamento, e parabenizou o autor da proposta.

Para ampliar a cobertura da legislação, o vereador Raul apresentou emenda estendendo o benefício não apenas às mães, mas também aos demais responsáveis legais e cuidadores principais, como avós, outros parentes ou profissionais responsáveis pelos cuidados diários.

O parlamentar justificou a alteração ao destacar a realidade de famílias em que as mães precisam trabalhar e deixam os cuidados cotidianos sob a responsabilidade de outros familiares ou profissionais.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Várzea Grande

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