Sargento Galibert reforça pedido de Ecoponto e melhorias na limpeza urbana — Câmara Municipal

Publicado em

11 de junho de 2026

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Da Redação

O vereador Sargento Galibert utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Várzea Grande para abordar pautas ligadas à limpeza urbana, à destinação adequada de resíduos e à infraestrutura viária do município. As manifestações tiveram como foco a valorização dos bairros e a melhoria da qualidade de vida da população.

Durante o pronunciamento, o parlamentar destacou a importância da manutenção dos serviços de limpeza em pontos estratégicos do bairro Celestino Henrique Pereira, além da necessidade de conscientização da população para a preservação dos espaços públicos já atendidos pelas equipes municipais.

Na oportunidade, o vereador Braz Jaciro solicitou um aparte e contribuiu com o debate ao enfatizar a importância da participação da comunidade na conservação dos bairros. Segundo ele, a manutenção da limpeza depende do esforço conjunto entre o poder público e a população, especialmente no descarte correto de resíduos e entulhos.

Outro tema abordado por Sargento Galibert foi a implantação de um Ecoponto em Várzea Grande. O parlamentar ressaltou a relevância da estrutura para o recebimento adequado de resíduos da construção civil, materiais volumosos e outros descartes, fortalecendo as ações de organização urbana e preservação ambiental no município.

A situação da infraestrutura viária do bairro Parque Atlântico também esteve entre os assuntos apresentados. O vereador destacou a importância de investimentos voltados à conservação do pavimento e à melhoria das condições de mobilidade para moradores e condutores que utilizam diariamente as vias da região.

As manifestações reforçaram o compromisso dos parlamentares com o acompanhamento das demandas dos bairros e com iniciativas voltadas ao desenvolvimento urbano, à preservação dos espaços públicos e ao bem-estar da população várzea-grandense.

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Várzea Grande

Justiça reconhece cumprimento de obrigações de transparência pela Câmara de Várzea Grande — Câmara Municipal

Publicados

3 dias atrás

24 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Justiça reconheceu o cumprimento integral das obrigações de transparência impostas à Câmara Municipal de Várzea Grande em ação civil pública movida pelo Movimento Organizado pela Moralidade Pública e Cidadania. A decisão foi proferida pelo juiz Francisco Ney Gaíva, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande.

Na decisão, o magistrado concluiu que o Poder Legislativo comprovou o atendimento de todas as determinações judiciais relacionadas ao acesso à informação e à transparência pública, extinguindo a execução dessa parte do processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Entre as medidas reconhecidas como cumpridas estão a disponibilização do Portal da Transparência, a implantação do Serviço Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC), a publicação periódica do lotacionograma e a disponibilização da legislação municipal e dos processos legislativos no portal oficial da Câmara.

Conforme a decisão, a documentação apresentada pela Procuradoria-Geral da Câmara demonstrou o funcionamento efetivo dos sistemas exigidos pela sentença, incluindo ferramentas de consulta pública, informações sobre servidores, pautas, atas das sessões e acesso à legislação municipal. O juiz também destacou que a parte autora foi intimada para se manifestar sobre os documentos apresentados, mas não apresentou impugnação.

Outro ponto decidido pelo magistrado foi o acolhimento da impugnação apresentada pela Câmara quanto ao pagamento dos honorários advocatícios fixados no processo. A decisão reconheceu que a Câmara Municipal possui personalidade judiciária apenas para defesa de suas prerrogativas institucionais, mas não personalidade jurídica própria para responder por obrigações patrimoniais.

Com esse entendimento, a execução do valor referente aos honorários advocatícios foi redirecionada ao Município de Várzea Grande, em conformidade com o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, por meio do Tema Repetitivo nº 348 e da Súmula nº 525.

A decisão reforça que as determinações relacionadas à transparência e ao acesso à informação foram integralmente atendidas pela Câmara Municipal de Várzea Grande, reconhecendo o cumprimento da sentença e encerrando essa etapa da execução judicial.

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